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Nos 90 anos do Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley
aconselharia ler a passagem sobre a eutanásia.
Vale a pena contemplar o requintado horror – e imaginar a
sórdida realidade em que pode traduzir-se.
18 jun 2022, 05:16
A aprovação da Lei da Eutanásia, à socapa, nas vésperas de um
fim-de-semana grande, é bem a imagem do país nesta Terceira República, com a
sua anestesiada e anestesiante classe política e a sua acomodada e distractiva comunicação social, oscilante
entre a histeria em prol das “boas causas” e a ocultação das más notícias – que
passam orwellianamente a factos que nunca ocorreram, para evitar que promovam
as “más causas” e atrasem a construção do mundo de tolerância e inclusão que
nos aguarda algures para lá do arco-íris.
Objectividade mediática
A detenção pela polícia norte-americana de “um homem armado,
com uma pistola, uma navalha e outras armas” (estou a citar do New York Times)
foi um dos tais factos que “nunca ocorreram” – e que, por isso, não mereceu
aqui qualquer destaque ou menção. E, no entanto, um homem, John Roske, de 26
anos, foi detido junto à casa do juiz Brett Kavanaugh, um dos juízes
conservadores do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, tendo depois confessado à
polícia que, chocado com a informação de que o Supremo poderia reverter a
legislação sobre o aborto, quisera matar o Juiz e depois suicidar-se.
Em Março de 2020, o líder da bancada democrata no Senado,
Chuck Schumer, senador por Nova Iorque, ameaçara num comício os juízes Neil
Gorsuch e Brett Kavanaugh pelas suas posições anti-aborto:“I want to tell you
Gorsuch. I want to tell you Kavanaugh. You have released the whirlwind and you
will pay the price.” Pelos vistos foi ouvido. Só nós é que não ouvimos nada.
É claro que nada disto importa porque nada disto aconteceu –
nem as ameaças do Senador, nem o atentado ao Juiz –, daí o silêncio. Só teria
acontecido, e aí sim com vasto e vistoso vendaval informativo, se um senador
conservador (ou seja, “de extrema-direita”) tivesse ameaçado juízes
democráticos (ou seja, “humanistas, isentos e razoáveis”) e um paranóico (ou
seja, um “agente da direita radical”) se tivesse deslocado da Califórnia para a
Costa Leste munido de um pequeno arsenal para executar o visado. Nada de novo e
nada de especificamente nacional, a não ser no seguidismo, já que, neste como
noutros aspectos, os media portugueses se limitaram a imitar as grandes cadeias
televisivas norte-americanas – a ABC, NBC, CBS e a CNN – no silêncio que
guardaram sobre o assunto. Silêncio que só a FOX quebrou.
Bons exemplos
Os nazis guiavam-se pela Ciência e cultivavam a higiene
racial e social para que aVolksgemeinschaft, a comunidade popular, não sofresse
nem fosse importunada por vidas incómodas, indignas, humilhantes e extremamente
dispendiosas e trabalhosas. Era de melhorar a raça humana e de progresso social
e científico que se tratava.
A ideia tinha sido já sido desenvolvida pelo inglês Francis
Galton. Galton vinha de uma família de banqueiros, era primo de Darwin e
frequentara o King’s College e Cambridge. Interessando-se pelo estudo da
hereditariedade e inspirado pela teoria da selecção natural do primo Charles,
pensara em formas científicas de melhorar ou de apurar a raça humana, no caso,
a inglesa, evitando cruzamentos indesejáveis e promovendo os desejáveis.
Nas sociedades anglo-saxónicas da segunda metade do século
XIX, princípios do século XX, a Eugenia – o modo de evitar a reprodução dos
“inferiores” e estimular a reprodução dos “superiores” – encontrava grande
aceitação. Até Winston Churchill a endossava. A detenção dos “mentally
inadequate” e a esterilização dos “unfit”, para que não perpetuassem tendências
doentias ou criminais, era considerada uma medida adequada para proteger a
sociedade. Em 1908, nomeou-se uma Royal Commission on the Care and Control of
the Feeble-Minded para tratar disso. Os “débeis mentais”, os “pobres de
espírito”, os “deploráveis” podiam esperar alguma coisa do Reino dos Céus, mas
muito pouco do Reino Unido e dos seus governantes. Nos Estados Unidos, as
teorias de Galton também tinham despertado grande entusiasmo, com o Estado de
Indiana, em 1907, a sancionar a esterilização dos “social misfits”. Em 1926,
vinte e três Estados da União tinham aprovado leis de esterilização compulsiva
dos “inaptos”. Mas, enfim, eram oligarquias civilizadas, com o seu paternalismo
liberal e a sua divisão de poderes e o processo podia ser devidamente
enquadrado e protegido por comissões e excepções.
Mas eis que as consciências se vão anestesiando e as ideias
se vão disseminando e extremando e Hitler se entusiasma com a Eugenia. Além
disso, em Weimar, com os problemas sociais a agudizarem-se a partir da crise de
29, já se começara a encorajar a esterilização dos socialmente inaptos.
Em 1929 constitui-se a Nationalsozialistischer Deutsche
Ärztebund (a Liga dos Médicos Nacionais Socialistas) e em Abril de 1933, com
três meses de Hitler no poder, os médicos judeus do sector público hospitalar
eram proibidos de exercer a profissão. Em 14 de Julho de 1933 era aprovada uma
lei que ordenava a esterilização compulsiva dos portadores de uma série de
doenças hereditárias. Os Tribunais de Saúde examinavam os pacientes e decidiam.
Esses tribunais tinham três juízes – dois médicos e um funcionário do partido,
“especialista” em doenças hereditárias e em Eugenia. Nos seis anos que
precederam a guerra, 300 mil criaturas foram assim esterilizadas.
Se a Eugenia tratava de estimular medicamente a “selecção
natural” dos “bem-nascidos”, a Eutanásia tratava de identificar os candidatos a
uma “boa-morte”: os que, não tendo sido bafejados à nascença com bons genes ou
com vidas dignas e felizes, teriam o dever de morrer, para atenuar o sofrimento
social e para pôr fim à própria miséria, impedindo que pesasse sobre os demais
e se multiplicasse. Também nesta matéria o regime nacional-socialista andou
depressa. Havia, como há sempre, uns especialistas e juristas de serviço para
abençoar essas boas práticas. O livro Die Freigabe der Vernichtung
Lebensunwerten Lebens (Aprovando a destruição da vida que não vale a pena ser
vivida), do jurista Karl Binding e do psiquiatra Alfred Hoche, trouxe a base
teórica e ética para que se instituísse, em boa consciência, o direito de matar
ou de ajudar a morrer os portadores de “vidas sem valor”.
A argumentação era do mais puro darwinismo social: para bem
de todos, a sociedade não podia nem devia sustentar os seus “desgraçados” – os
velhos, os doentes, os aleijados, os pobres de todos os Evangelhos. Dar-lhes
uma “boa-morte” era a melhor solução.
Não é minha intenção fazer aqui uma reductio ad Hitlerum dos
partidários da Eutanásia. Admito sempre que os meus adversários ou inimigos
políticos tenham as suas razões e valores, contrários ou diferentes dos meus mas
que, na sua coerência e lógica, sejam admissíveis e certos para eles. Rejeito,
quase epidermicamente, o maniqueísmo ideológico daqueles para quem os que não
pensam da mesma forma não passam de miseráveis, indignos de respeito e de
convivência democrática; mas parece-me útil e conveniente lembrar a génese, os
caminhos e os reveses das ideias – ou pelo menos não os esquecer.
Pioneiros “civilizacionais”
Independentemente de questões de princípio, uma das coisas
que devia ter suscitado alguma reflexão a uma classe política e mediática
secularmente ansiosa por seguir “as nações civilizadas” seria o facto de apenas
sete países – dos quais quatro europeus, a Suíça, a Holanda, a Bélgica e a
Espanha – permitirem a Eutanásia. Não foi o caso. Ainda que não houvesse qualquer
pressão social, tudo foi feito como que à pressão, em passo acelerado e com
caracter de urgência. Porquê? Talvez
porque, para os nossos novos condes de Abranhos e conselheiros Acácios, o
acesso rápido à “civilização”, ao “progresso” e à “modernidade” já não passe
tanto por tentar copiar as “nações civilizadas” mas por tentar ultrapassá-las, mediante a célere
aplicação de uma agenda legislativa radical avançada capaz de conferir aos
legisladores um “pioneirismo civilizacional” imediato. Um pioneirismo que não
se compadece com auscultações, reflexões ou pareceres contrários de
especialistas e peritos.
Assim, num país pobre
e que este regime não enriqueceu, num país em que, em todas as classes sociais,
os mais velhos, os mais doentes, os que mais sofrem, tendem a achar que o seu
tempo já passou e que são um peso para as famílias e para a sociedade, abre-se
uma possibilidade legislativa de morte a pedido. Dá-se essa liberdade aos
cidadãos em sofrimento, abre-se-lhes essa escolha, propõe-se-lhes esse caminho. Para seu bem e para o bem de todos. E com a introdução de semelhante proposta, a
resposta ao sofrimento pessoal, ao sofrimento intolerável, deixa de centrar-se
na mobilização de recursos para a mitigação da dor, na oferta de cuidados
médicos e de apoios sociais, no incentivo estatal, moral e financeiro ao
esforço comunitário, solidário e familiar para tratar, acompanhar e valorizar a
vida dos que mais sofrem.
Podem não se selecionar as vidas que já não valem a pena ser
vividas, como outrora no Terceiro Reich, mas fica a sugestão – para que quem
sofre, para que quem se sente um peso insuportável para si mesmo e para os
outros, a equacione com toda a liberdade.
E quem, livremente e em consciência, decidir aceitar a sugestão, pode
então contar com o Estado; um Estado que pouco faz para lhe proporcionar uma
vida boa e digna mas que lhe passa agora a oferecer uma boa morte, uma morte
digna e rápida, uma morte moderna, higienicamente administrada em ambiente
hospitalar.
No nosso Parlamento, dominado por “forças de esquerda” que se
dizem “humanistas”, esta conquista da esquerda unida (com a honrosa excepção do
PCP) foi anunciada e aplaudida como uma conquista civilizacional.
Nos 90 anos da publicação do Admirável Mundo Novo de Aldous
Huxley, aconselharia a leitura da passagem sobre a eutanásia. O admirável mundo
novo de Huxley é mesmo admirável, virado para o hedonismo e para a felicidade;
um mundo sem guerra, sem violência, sem crime, sem família; um mundo onde o
sexo é livre e as crianças nascem em série industrial. No World State, para a
felicidade ser perfeita, não há más notícias e o sofrimento não pode existir,
por isso não devem ser permitidos os “infelizes” – os velhos, os doentes, os
que já não são úteis à sociedade. A Eutanásia está garantida e oferece-se em
belas e luxuosas clínicas, com música de fundo e écrans de televisão. Vale a
pena ler para contemplar o requintado horror – e imaginar a sórdida realidade
em que pode traduzir-se.
É, por isso, importante atentar na forma como votaram a lei
da Eutanásia muitos dos que aqui
também legislam sobre a vida, a morte, a família e os valores à volta delas – que, a par das
questões das fronteiras, da unidade, da identidade e da soberania nacional, são
os valores que hoje mais contam e dividem. Para muitos, foi como se de uma
minudência económica ou fiscal ou de um “progresso civilizacional” corriqueiro,
só embargado por retrógrados e reaccionários, se tratasse.
A favor, totalmente a favor, votaram o Bloco de Esquerda e a
Iniciativa Liberal, confirmando o parecer de alguns de que, tirando a Economia
(que depende mais do BCE, da Comissão de Bruxelas e da guerra da Ucrânia que
dos partidos locais), partilham muitos dos valores e ideais disponíveis no
hipermercado global. Contra, totalmente contra, votaram o Chega e o PCP que,
curiosamente, aqui convergem na defesa da dignidade da vida e na recusa em
abrir portas social e civilizacionalmente perigosas (para grande satisfação de
alguns “centristas” que, vendo-se aqui longe dos “extremos”, se acharam
justificados na normalização da sua radicalidade). A grande maioria do partido
do poder, o PS, votou a favor, com sete honrosas excepções; a grande maioria do
PSD votou contra, com meia dúzia de excepções.
Os eleitores que também se preocupam com o rumo das coisas no que é verdadeiramente importante, deverão, para o futuro, ter presente esta votação
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