Os Estados
Unidos comemoram hoje (4 de Julho de 2026) 250 anos de independência,
celebrando a assinatura da Declaração de Independência em 1776, que oficializou
a separação das Treze Colónias do domínio britânico.
As ideias do
filósofo inglês John Locke foram a base intelectual da fundação dos
Estados Unidos, influenciando diretamente a Declaração de Independência de 1776
e a Constituição de 1787.
Seguem os
pontos centrais da sua importância:
1. Direitos
Naturais
Locke
defendia que todo ser humano nasce com direitos inalienáveis que ninguém pode
retirar.
Ideia
original: Direito à vida, à liberdade e à
propriedade.
Aplicação
nos EUA: Thomas Jefferson adaptou este
conceito na Declaração de Independência para "Vida, Liberdade e a busca
pela Felicidade".
2. Contrato
Social e Consentimento
Para Locke,
os governos só são legítimos se tiverem o consentimento dos governados.
Ideia
original: O Estado serve apenas para proteger
os direitos dos cidadãos.
Aplicação
nos EUA: A Constituição começa com
"Nós, o Povo" (We the People), estabelecendo que o poder
político deriva diretamente dos cidadãos, e não de um rei.
3. Direito à
Revolução
Se um governo
se tornar tirânico e violar os direitos do povo, o contrato social é quebrado.
Ideia
original: Os cidadãos têm o direito e o dever
de derrubar esse governo.
Aplicação
nos EUA: Foi a principal justificação
jurídica e moral para as Treze Colónias se rebelarem contra a coroa britânica.
4. Separação
de Poderes
Locke
argumentava que o poder político não devia ficar concentrado numa única pessoa
ou instituição.
Ideia
original: Divisão entre o poder Legislativo
(fazer leis) e Executivo (executar leis).
Aplicação
nos EUA: Esta ideia (mais tarde refinada por
Montesquieu) moldou o sistema americano de três poderes (Legislativo, Executivo
e Judicial) com mecanismos de controlo mútuo (checks and balances).
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A principal
diferença: John Locke forneceu a justificação moral e os princípios
para o nascimento da nação, enquanto Montesquieu desenhou a estrutura
prática e mecânica das leis e do governo americano.
Como cada um
influenciou a criação das leis e do sistema dos EUA:
1. John
Locke: A Origem do Poder e os Direitos
Locke concentrou-se
em por que o governo existe e em quem deve mandar.
Foco: Legitimidade e direitos individuais.
Ideia
central: O governo é um contrato. Ele só
existe para proteger a vida, a liberdade e a propriedade. Se falhar, o povo
pode mudá-lo.
Impacto nas
leis americanas: Inspirou a
garantia dos direitos individuais (como a Bill of Rights ou Declaração
de Direitos) e o princípio de que o poder supremo pertence ao povo (We the
People).
2.
Montesquieu: A Estrutura do Estado e Impedimento da Tirania
Montesquieu
focou-se em como o governo deve ser organizado para não se tornar
tirânico.
Foco: Engenharia institucional e engenharia constitucional.
Ideia
central: O poder deve travar o poder. Para
isso, dividiu o Estado em três poderes independentes e harmónicos: Executivo,
Legislativo e Judicial.
Impacto nas
leis americanas: Moldou
diretamente a estrutura da Constituição de 1787. Ele inspirou o sistema de Freios
e Contrapesos (Checks and Balances), onde o Presidente, o Congresso
e o Supremo Tribunal se fiscalizam mutuamente.
Resumo do contributo de cada um
Locke deu a
Alma: Definiu os valores fundamentais
americanos (liberdade, igualdade perante a lei e propriedade privada).
Montesquieu
deu o Corpo: Desenhou a máquina governativa (o
sistema de três ramos independentes para garantir que nenhum político se torne
um rei).
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O rascunho
de Thomas Jefferson para a Declaração de Independência dos EUA (1776) adaptou a
filosofia do Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1689) de John Locke
de forma quase literal.
A comparação
direta dos textos demonstra esta transposição ideológica:
1. Direitos
Inalienáveis vs. Direitos Naturais
John Locke
(1689):
"Sendo
todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro na sua vida,
saúde, liberdade ou posses." (Section 6)
Declaração
de Independência (1776):
"Todos
os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos direitos
inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da
felicidade."
 |
| Thomas Jefferson - Retrato oficial, 1800 |
Nota:
Jefferson trocou "propriedade" por "busca da felicidade",
mas manteve a estrutura tripartida exata de Locke.
2. A
Finalidade do Governo
John Locke
(1689):
"O
objetivo maior e principal dos homens se unirem em comunidades e submeterem-se
a um governo é a preservação da sua propriedade [vida, liberdade e
bens]." (Section 124)
Declaração
de Independência (1776):
"Para assegurar
esses direitos, governos são instituídos entre os homens..."
3. O
Consentimento dos Governados
John Locke
(1689):
"O
começo da sociedade política depende do consentimento dos indivíduos em
se unirem e formarem uma sociedade." (Section 99)
Declaração
de Independência (1776):
"...derivando
os seus justos poderes do consentimento dos governados."
4. O Direito
de Alterar ou Abolir o Governo
John Locke
(1689):
"...permanece
ainda no povo o poder supremo de remover ou alterar o legislativo quando
descobrirem que o legislativo age de forma contrária à confiança nele
depositada." (Section 149)
Declaração
de Independência (1776):
"...sempre
que qualquer forma de governo se torne destrutiva desses fins, é direito do
povo alterá-la ou aboli-la..."
5. O Padrão
de Abusos e a Longa Linha de Erros
Esta é a
secção onde a semelhança linguística é mais evidente, utilizando quase as
mesmas palavras em inglês (train of abuses / long train of abuses):
John Locke
(1689):
"Mas se
uma longa série de abusos, prevaricações e artifícios (long train of
abuses, prevarications, and artifices) apontar para o mesmo
caminho..." (Section 225)
Declaração
de Independência (1776):
"Mas
quando uma longa série de abusos e usurpações (long train of abuses
and usurpations), perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, evidencia o
desígnio de reduzi-los sob o despotismo absoluto..."
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