Nuno Nabais Freire
@Nuno_Nabais_ X
Restituições Seletivas: Onde Termina a Justiça e Começa a Fatura Política?
O recente apoio de Emmanuel Macron ao pagamento de reparações pela escravatura, sob a bandeira da "justiça restaurativa", é o mais recente capítulo de uma tendência perigosa: a transformação da História num tribunal de exceção, onde a sentença é ditada pela conveniência política do presente e não pela verdade dos factos.
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O argumento, embora sedutor na sua capa de
humanismo, esconde um simplismo que ignora a densidade da experiência humana.
A História raramente se escreve a preto e
branco. Como defendi anteriormente em "A Escravatura não tem dono… tem
História", https://observador.pt/opiniao/a-escravatura-nao-tem-dono-tem-historia/ .Este fenómeno não foi um exclusivo de uma raça, de um
continente ou de uma religião. Foi uma chaga transversal. Ao insistir numa
responsabilidade politicamente unilateral, ignora-se, deliberadamente, que o
tráfico transatlântico só foi possível graças a uma infraestrutura de
colaboração: impérios e elites africanas foram agentes ativos, lucrando com a
venda dos seus pares. Se o crime é da Humanidade, por que razão a conta é
apenas apresentada a uma parte? Uma justiça que escolhe os culpados com base na
geografia atual não é justiça é sinalização de virtude.
Fala-se, com frequência, do que foi retirado, mas impõe-se um silêncio cúmplice sobre o que foi deixado. Tomemos o Brasil ou as antigas colónias: a riqueza produzida não fluiu apenas num sentido. Ela financiou a arquitetura das cidades, as instituições jurídicas, a língua que une continentes e os modelos de Estado que hoje permitem a estas nações reclamar reparações. Ignorar que os Estados modernos são os herdeiros diretos das estruturas que geriram e beneficiaram desse sistema, localmente, é uma forma de negação histórica. Estaremos dispostos a auditar não só as perdas, mas também os benefícios civilizacionais que estas nações hoje usufruem?
A lógica das reparações abre uma "caixa
de Pandora" de consequências absurdas. Se aceitarmos a retroatividade da
culpa sem limites temporais, onde paramos? Deverá a Itália indemnizar a Europa
pelos escravos do Império Romano? Deverá a Turquia responder pelos séculos de
escravidão sob o domínio Otomano? Ou deveremos processar os descendentes dos
fenícios?
Quando se tenta punir cidadãos contemporâneos por crimes cometidos por antepassados que eles não escolheram, contra vítimas que já não existem, a justiça perde o seu objeto e torna-se um instrumento de poder. Estamos a criar um "Paradoxo Kafkiano" um mundo que tenta saldar dívidas impagáveis através de mecanismos que já não conseguem identificar, com rigor, nem o credor nem o devedor.
Uma civilização que transforma a sua
História numa narrativa de conveniência abdica da procura da verdade para se
concentrar na organização de culpas. A História deve ser lição, não arma de
arremesso. Como nos ensinou Cícero em De Oratore
Historia vero testis temporum, lux
veritatis, vita memoriae, magistra vitae nuntia vetustatis. ( A história é, em
verdade, a testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra
da vida, a mensageira da antiguidade )
Se apagarmos a "luz da verdade" em favor do brilho da demagogia, ficaremos cegos perante o futuro.
P.S.:Se o critério de Macron para a
"justiça restaurativa" é o ressarcimento por danos históricos,
Portugal deveria ser o primeiro na fila para apresentar a fatura à França.
Durante as Invasões Napoleónicas, o nosso país foi alvo de um esbulho sistemático,
de um roubo de património artístico e de uma destruição infraestrutural que
atrasou o nosso desenvolvimento em décadas. Se a moda é a retroatividade
indemnizatória, que comece a França por dar o exemplo e pagar a Portugal o que
Napoleão saqueou. Ou será que a "justiça" de Macron só se aplica
quando a fatura é para os outros pagarem?
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