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terça-feira, 21 de julho de 2026
O "caos" das pautas dos exames nacionais do Secundário
segunda-feira, 20 de julho de 2026
As falsas narrativas da Economia Portuguesa nos últimos 15 anos
Portugal viveu uma espécie de equilíbrio contabilístico obtido à custa do futuro por via de excedentes construídos comprimindo o investimento e crescimento nominal sem correspondência na produtividade
17 jul. 2026, 00:22
António Nogueira Leite - OBSERVADOR
A década e meia que se seguiu ao resgate financeiro de 2011 consolidou, no discurso público português, um conjunto de narrativas sobre o desempenho económico e orçamental do país que merecem escrutínio crítico. A ideia de que Portugal alcançou uma trajetória de “contas certas”, de convergência com a Europa e de modernização estrutural tem sido repetidamente mobilizada por sucessivos governos. Uma análise fundamentada nos dados do INE, do Banco de Portugal, do Eurostat e do Conselho das Finanças Públicas revela, contudo, que muitos destes progressos foram alcançados por vias que comprometem o potencial de crescimento futuro e mascaram fragilidades estruturais profundas.
A ilusão dos excedentes:
cativações e compressão do investimento
O primeiro excedente orçamental da democracia portuguesa, alcançado em 2019 (+0,1% do PIB) e repetido em 2023 (+1,2%) e 2024 (estimado em torno de +0,7%), foi apresentado como marco histórico. Contudo, a decomposição da sua origem revela uma realidade menos triunfal.
O investimento público em Portugal, medido pela Formação Bruta de Capital Fixo das administrações públicas, situou-se em média em 1,8% do PIB entre 2015 e 2023, contra uma média da Zona Euro de aproximadamente 3,0% e valores históricos portugueses acima de 4% na década de 2000. Em 2016, o rácio caiu para 1,5% do PIB, o valor mais baixo de toda a série do Eurostat para Portugal. Este subinvestimento crónico representa uma poupança acumulada face à média europeia superior a 15 mil milhões de euros no período, valor que explica, praticamente na totalidade, os saldos orçamentais positivos obtidos.
O mecanismo das cativações — retenção administrativa de verbas já orçamentadas — constitui a face operacional desta estratégia. Segundo relatórios do Conselho das Finanças Públicas, as cativações atingiram, em vários exercícios, valores entre 15% e 20% da despesa não vinculada dos ministérios, com incidência particular em rubricas de investimento, manutenção de infraestruturas e aquisição de bens e serviços. O resultado é visível na degradação mensurável do capital público: idade média das composições ferroviárias da CP acima de 30 anos, taxa de execução do PIDDAC historicamente abaixo de 70%, e um défice de manutenção hospitalar estimado pelo Tribunal de Contas em vários milhares de milhões de euros.
Crescimento nominal versus
produtividade real
A segunda narrativa a desmontar prende-se com o alegado “milagre económico”. Entre 2015 e 2024, o PIB nominal português cresceu de aproximadamente 180 mil milhões para cerca de 280 mil milhões de euros, um aumento superior a 55%. Contudo, este crescimento incorpora um efeito de preços muito significativo: o deflator do PIB acumulou variações próximas de 25% no mesmo período, sendo particularmente intenso entre 2021 e 2023, quando a inflação acumulada ultrapassou os 20%.
Em termos reais, o crescimento médio anual do PIB entre 2010 e 2024 situou-se em torno de 1,0%, valor que compara desfavoravelmente com a média da Zona Euro (1,3%) e com economias de convergência como a Polónia (3,7%) ou a Irlanda (6,2%, ainda que distorcida por efeitos fiscais).
O indicador mais revelador é, porém, a produtividade. Segundo dados do Eurostat, a produtividade do trabalho por hora em Portugal representava, em 2010, cerca de 68% da média da UE-27, sendo que em 2023 (nas séries atuais), esse valor tinha regredido para aproximadamente 65%. Portugal é, entre os Estados-membros com dados comparáveis, um dos poucos que divergiram em produtividade relativa no período pós-crise. O crescimento do PIB tem sido sustentado essencialmente pela expansão do emprego (a população empregada passou de 4,2 milhões em 2013 para mais de 4,9 milhões em 2024) e não por ganhos de eficiência. As revisões estatísticas em curso não serão certamente suficientes para alterar esta conclusão.
O PIB per capita em paridades de poder de compra ilustra a mesma estagnação: era 77% da média da UE em 2010 e situa-se em cerca de 78-80% em 2024, uma convergência praticamente nula em quinze anos, período durante o qual países como a Roménia passaram de 52% para mais de 78%.
Pressão crescente na despesa
corrente
A terceira narrativa questionável é a do “rigor orçamental”. A despesa pública total, em valor absoluto, passou de aproximadamente 85 mil milhões de euros em 2015 para valores próximos de 115 mil milhões em 2024 — um crescimento nominal de cerca de 35%. Ainda que o rácio despesa/PIB tenha descido (de 48% para cerca de 42%), tal reflete sobretudo o efeito denominador da inflação e não uma contenção estrutural.
A decomposição da despesa é particularmente elucidativa. As despesas com pessoal cresceram de 19,8 mil milhões em 2015 para valores estimados acima de 27 mil milhões em 2024 (+36%). As prestações sociais, incluindo pensões, cresceram de cerca de 33 mil milhões para mais de 45 mil milhões (+36%). Em contrapartida, o investimento público, mesmo em termos nominais, mal recuperou os valores pré-troika. Assim, a estrutura da despesa tornou-se progressivamente mais rígida: a soma de despesas com pessoal, prestações sociais e juros representa hoje cerca de 75% da despesa total, contra 68% em 2010.
O aumento do emprego público
A narrativa de “Estado enxuto” é igualmente frágil quando confrontada com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). O número de trabalhadores das administrações públicas atingiu um mínimo de 656 mil em 2014, no final do processo de ajustamento. A partir dessa data, iniciou-se uma trajetória ascendente contínua: 671 mil em 2017, 707 mil em 2019, 738 mil em 2022 e valores próximos de 760 mil em 2024. Trata-se de um acréscimo superior a 100 mil trabalhadores em uma década, equivalente a um crescimento de aproximadamente 16%.
Este crescimento não foi acompanhado por reformas de fundo na organização do Estado, na digitalização de processos ou em ganhos mensuráveis de produtividade dos serviços públicos. Os indicadores internacionais de qualidade da administração pública (Worldwide Governance Indicators, European Quality of Government Index) mostram Portugal estagnado ou em ligeira regressão relativa desde 2015.
Conclusão
A leitura conjunta destes indicadores sugere que Portugal viveu, nos últimos quinze anos, uma espécie de equilíbrio contabilístico obtido à custa do futuro. Os excedentes foram construídos comprimindo o investimento; o crescimento nominal foi amplificado pela inflação sem correspondência na produtividade; a despesa corrente expandiu-se de forma estrutural, tornando o orçamento mais rígido e dependente de receitas cíclicas. O aumento do emprego público, sem ganhos de eficiência associados, adiciona uma pressão permanente sobre a massa salarial do Estado.
A narrativa de sucesso, quando
confrontada com os dados, revela-se assim um exercício de comunicação política
assente em métricas selecionadas. Um debate público informado exige que se
substituam as manchetes sobre saldos anuais pela análise das trajetórias de
produtividade, de convergência real e de qualidade do investimento — as únicas
variáveis que determinarão, no longo prazo, o nível de vida dos portugueses.
domingo, 19 de julho de 2026
Ainda a propósito das verbas para a construção da nova sede da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de LISBOA
JORGE LAGE
Depois, só alguém
distraído pode estar contra o muito trabalho levado a cabo pelo Presidente
Hirondino, que espero que não se canse e tenha sempre boa saúde.
Parece ter havido uma ou
outra dúvida sobre o que penso da nossa Casa. Não sou um indivíduo de ventadas,
mas pragmático na defesa do ambiente.
Falou-se ao longo da vida em prol do ambiente. Trabalhou-se, planeou-se, executou-se, formou-se e escreveu-se ao longo de mais de 20 anos, pro bono, com a Universidade de Coimbra. Deram-se, ao longo de mais de 20 anos, milhares de horas de trabalho, formaram-se muitas centenas de Professores e ensinaram-se milhares de Alunos na área da floresta, do ambiente e da cidadania. Foi um trabalho em que todos crescemos. Nos grandes Encontros Nacionais sempre aceitamos apoios/colaboração de empresas produtoras de papel.
Tivemos os maiores
defensores do ambiente e da floresta connosco, em acções de formação com
Professores. Sigo (sou amigo) e os seus ensinamentos são para nós como uma
bíblia do ambiente, do maior Botânico/Biólogo nacional de todos os tempos.
Pelo que aprendi,
preocupam-me muito mais as acácias invasoras em especial as mimosas que estão a
dizimar a biodiversidade em Portugal, do que algumas causas da moda.
O Professor, Jorge Paiva,
foi peremptório: Portugal vai, dentro de anos numa floresta de acácias, porque
os políticos não querem saber do que aflige a nossa biodiversidade.
O que eu penso é que as
mimosas são mais devastadoras do que os incêndios. A Natureza regenera-se com
os incêndios, mas com as mimosas não.
Estes vegetais emigrantes
e invasores vão destruir o nosso manto vegetal nacional. Ciente desta
fatalidade, procurei uma palavra que traduzisse esta negra realidade. Após
meses de busca incessante criei a palavra «fogo-verde» para classificar o
fenómeno e que as missionárias desta causa, as irmãs Professoras da
Universidade de Coimbra, Elizabete e Hélia Marchante adoptaram.
Mas, o importante para os agitadores são as causas da moda em vez de se tomarem compromissos que diminuam o impacto ambiental.
Nunca toleramos
extremismos porque é melhor haver cedências do que roturas. Dizem os causídicos
que «vale mais um ruim acordo do que uma boa sentença».
Depois, nos meus escritos
sempre fui pelas causas ambientais, em especial a arbórea.
Portanto, não defendo o
Doutor Hirondino por defender, mas por que vejo nele, e não noutros, a pessoa
capaz de conseguir levar a grande tarefa a bom porto.
A CTMAD de Lisboa poder
aceitar verbas de empresas do litium, celuloses ou outras não vejo mal nenhum.
O que eu veria mal era uma subserviência a estes ou aqueles interesses
mineiros. Era bem melhor, em vez de roturas, que em tribunais internacionais
pouco ou nada adiantam, que houvesse compromissos sérios e calendarizados para
que as boas intenções não se fiquem só pelo papel e os impactos negativos sejam
menorizados.
Então esta gente deixa
fazer galambadas e concessões e agora querem que uma agremiação
regionalista se arme em mítico gaulês contra os «romanos» do nosso tempo que
por cá temos?
O fim último da CTMAD de
Lisboa é congregar, apoiar e ajudar os associados e residentes na área
metropolitana de Lisboa, unindo-os e apoiando-os, onde todos caibam sejam
moderados, de direta ou de esquerda.
É meu entendimento que já
há vários partidos e associações ambientalistas onde essa gente fogosa de
momento se deve perfilar e aí fazer-se ouvir. Aos transmontanos com a
diversidade que nos diverge deve ser a nossa Casa que nos une e nos proporciona
momentos felizes de convívio. Quem não entender assim tem outras opções que não
as nossas.
Na Casa de Trás-os-Montes
temos de caber todos e respeitarmo-nos todos, uns aos outros, sem enveredarmos
por ruídos que só nos prejudicam e levam outros a mofar de nós.
Este momento
é porventura o mais delicado que a CTMAD de Lisboa vive e nunca teria
manifestado a minha opinião se não tivesse consciência pela experiência de
vida.
Seja quem for que escreva
o que quiser eu só lerei a primeira mensagem porque, a seguir, nem mais uma
abrirei.
Como dizia o meu Pai: quem
maldiz ou diz o que não deve sua boca suja. É este o conselho para o Doutor
Hirondino e para os restantes órgãos da nossa Casa.
Bom domingo,
Jorge Lage.
Em sáb., 18 de jul. de 2026 às 07:37, Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de Lisboa <geral@ctmad.pt> escreveu:
Estimada(o)
Consócia(o),
A Direção do NTMAD vem por este meio divulgar a edição do mês de Julho de 2026.
Saudações Transmontanas e Alto Durienses
O Diretor do NTMAD,
-Hirondino Isaías-
**************************************************
Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro
Campo Pequeno, 50 - 3º Esq.
1000-081 Lisboa
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