Mas noticia de capa apenas a vimos no jornal Sol. Sabemos que o PS do dr. Costa apresentou uma "lei" FASCISTA, o Presidente da República promulgou de cruz, e nenhum partido votou contra. Fátima Bonifácio alertou para a oligarquia que nos "governa". Assunto para que Alberto Gonçalves chamou a atenção há alguns anos. E nós, neste blogue também o fizemos.
O regime de José Sócrates há muito que está implantado, mas mesmo ele não foi tão longe: legalizar o FASCISMO em Portugal!
As semelhanças com o percurso de Hitler e do nazismo são assombrosas. Em breve trataremos da coisa ...
Mário Ramirez escreve sobre
a coisa:
Travar a fundo, antes que seja tarde
Ou seja, sorrateiramente e assim como quem não quer a coisa, enquanto se
discutia o fim do estado de emergência e o desconfinamento, vá de aprovar uma
lei que, sob louvável designação, recupera o que de pior tinha o Estado Novo: a
censura.
A velocidade
a que as coisas se sucedem nos tempos modernos faz com que quase tudo se torne
tão relativo que nada, mas mesmo nada é verdadeiramente importante para que
possa importar mais do que meia dúzia de dias – e meia dúzia de dias já é
demasiado. Ainda que não raro mas sem que percebamos porquê há coisas que
perduram muito mais apesar da pouca ou nenhuma importância que têm – ou melhor,
talvez por isso mesmo.
A voracidade destes modernos tempos faz com
que, no meio de tanta coisa de somenos importância, passe despercebido – ou
quase, quando não propositadamente relegado para secundaríssimo plano – o que é
essencial. E quando baixamos a guarda...
A Assembleia
da República aprovou em abril e o Presidente Marcelo promulgou a Carta
Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital – para que conste: Lei 27/2021,
de 17 de maio, resultante da fusão dos projetos lei do PS e do PAN, que mereceu
os votos favoráveis dos partidos proponentes, do PSD, do BE, do CDS e das
deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e a
abstenção do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Ou seja, dos 230 deputados,
nem um votou contra.
A nova lei é
assim apresentada no site da Direção-Geral da Educação (para nos ensinar a
todos): «No documento que prevê os direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos no ciberespaço, são enunciados vários direitos como o direito: ‘ao
esquecimento’; à proteção contra geolocalização abusiva; ao desenvolvimento de
competências digitais ou ainda o direito de reunião, manifestação, associação e
participação em ambiente digital.
A lei
determina que o Estado deve assegurar o cumprimento, em Portugal, do Plano
Europeu de Ação contra a Desinformação para proteger a sociedade contra pessoas
que produzam, reproduzam e difundam narrativas desse tipo.
Está
previsto que todo o cidadão tem o direito a apresentar queixas à Entidade
Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em casos de desinformação ».
Ou seja,
sorrateiramente e assim como quem não quer a coisa, enquanto se discutia o fim
do estado de emergência e o desconfinamento, vá de aprovar uma lei que, sob
louvável designação, recupera o que de pior tinha o Estado Novo: a censura.
Basta ler o
articulado desta Lei 27 ou Carta dos Direitos Humanos na Era Digital e
compará-lo com o famigerado Decreto 22 469, que instituiu a censura prévia, e
que foi publicado em simultâneo com a Constituição de 1933.
Uma como
outro proclamam a defesa de interesses superiores. Mas não foi sempre em nome
de princípios e fins altruístas, coletivos e do bem comum que se cometeram as
maiores atrocidades na História da Humanidade?
Dar ao
Estado o poder de limitar a liberdade de expressão e de informação é um atentado
ao regime democrático.
Inaceitável!
Bem podem
argumentar os autores e cúmplices desta aberração que o objetivo fundamental é
«proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de
facto, que produzam, reproduzam e difundam narrativas» de desinformação.
Balelas.
As fake news
são, de facto, uma realidade (das redes sociais) em que, por vezes, até os mais
conceituados órgãos de informação mundial são enredados.
Mas sempre
as houve.
Ora, quem
melhor deve e pode combater as fake news e a desinformação é o jornalismo e os
meios de comunicação social independentes – já que o fact check é função básica
dos jornalistas, cuja obrigação é escrever ou publicar apenas os factos
verificados e confirmados.
Conceder ao
Estado a atribuição de ‘selos de qualidade’ da informação – como esta lei
também prevê – ou tais poderes censórios é passar um atestado de menoridade aos
jornalistas e aos cidadãos em geral e à sociedade para, mais uma vez, impor o
pensamento único e os interesses de quem está no poder e nele se quer
conservar.
Não é de
estranhar, por isso, que o PS tenha avançado com este projeto em conjunto com o
PAN. O que se estranha é que nem um deputado tenha votado contra e que o
Presidente Marcelo tenha promulgado esta lei. Tudo com cúmplice ou incompetente
silêncio.
A verdade possível,
ou material, é sempre relativa. Só os déspotas, tiranos, ditadores e os imbecis
se arrogam detentores de toda a verdade. A verdade que convém.
Entrámos há
muito em excesso de velocidade. Se não travarmos a fundo, e enquanto é tempo, o
estampanço é certo.
https://sol.sapo.pt/artigo/735409/travar-a-fundo-antes-que-seja-tarde
%20-%20C%C3%B3pia%20-%20C%C3%B3pia.png)
Sem comentários:
Enviar um comentário