André Freire e os “ataques à democracia” no país do respeitinho

Na sua página mensal do jornal “Público” (28-02-XIII), André Freire (professor do ISCTE), a propósito dos acontecimentos no ISCTE com o ministro Miguel Relvas (que logo a seguir passa a denominar MR), divaga sobre as várias posições tomadas por parte da “esquerda” e da “direita”, tanto no Parlamento como fora dele, cognominando, com certo desprezo, António Costa de “Challenger falhado à liderança do P.S.”. A seguir aponta três factores que têm contribuído para um “ataque à democracia”:

1 – “O descrédito da classe politica pela falta de exemplo”, apontando “a forma facilitista como MR (sic.) obteve a sua licenciatura”                     

2 – “A deslegitimação pelos resultados macroeconómicos e sociais da governação”.

3 – “a deslegitimação pelos procedimentos”.

Diz então que esse perigo, segundo o ponto três, se manifesta pelo incumprimento dos compromissos assumidos em campanha eleitoral, por via dos “vencedores de 2011”. Que a desculpa da troika não pega; a crise (estado de excepção para o articulista) atinge os assalariados mas isenta os grandes interesses (PPP, energia, telecomunicações). Refere ainda a violência das medidas (o principal ataque à democracia), que atira milhares para o desemprego, etc, etc, etc.

Às responsabilidades do P.S. e da governação socrática dedica uma miserável linha. Culpa depois os jornalistas (mainstream), após breve referência à esquerda radical. São eles os principais culpados, diz-nos, que “pressionam o P.S. para aceitar todas as imposições da Troika e da maioria de direita …”.

Afirma depois que os acontecimentos do ISCTE poderão ter ultrapassado os limites da legalidade, mas … (há sempre um mas), acrescenta, como dizia o bloger do Gato Maltês… E acaba por citar uma longa passagem. Não o diz mas pensa-o, dando alguns exemplos de violência, para conquistar “o direito ao sufrágio universal”. Termina afirmando que a direita esteve no lado errado da História e repreende a esquerda pela sua falta de memória. Remata então com o “espírito (autoritário) de respeitinho (salazarento) instalado até ao tutano …”.

Comentário

Quando em escrito opinativo, para não repetir constantemente o nome de alguém, se opta pelas iniciais do nome próprio, não fica mal a quem escreve, caso se trate de cidadão comum. Ora Miguel Relvas não é (por enquanto) um cidadão comum, é um Ministro de Estado. Pior ainda quando o “M” de “Miguel” se confunde com o de “Ministro”!

Uma certa esquerda violenta e vingativa (com vontade de sangue) ficou assanhada por António Costa não ter avançado para secretário geral do P.S.. Por isso o tratam agora por “Challenger falhado”. Porque ainda não perceberam que a invectiva do presidente da câmara de Lisboa, foi uma manobra de diversão. O objectivo desse “príncipe de Florença” é a presidência da república!

Os ataques à democracia começaram em 2005, e não em 2011.

É preciso que a memória se não apague e que a história se não altere. O facilitismo das licenciaturas não é de agora (embora o processo de Bolonha tenha dado um contributo para tal). As equivalências vêem de longe. E por incrível que pareça não existe nenhum estudo sobre o tema! Por acaso? É claro que não. Quanto ao caso concreto referido no texto de André Freire, que se saiba, se alguém tem culpa é a Universidade que lhe atribuiu as equivalências. O Ministro fez o que tantos cidadãos fizeram, porque a lei (do tempo dos governos socialistas de José Sócrates!) o permitia. Além do mais, para se exercer um cargo político (com as regras actuais da democracia), não é necessário sequer ter a antiga 4ª classe. E há exemplos notáveis como o de Churchill que apenas estudou até ao sexto ano!

Os resultados macroeconómicos e sociais da governação, não são exclusivos da sua responsabilidade. São exigências dos credores. Queira Freire ou não.

Mas é no ponto três, “a deslegitimação pelos procedimentos”, que o professor do ISCTE incide com mais veemência. Porque é esta a questão que lhe interessa. É certo que o agora Primeiro-ministro, à época o cidadão Pedro Passos Coelho, se tem afastado de compromissos assumidos na campanha eleitoral (impostos e desenvolvimento económico). Como é certo, por exemplo, que o governo socialista ao tempo, mentiu aos credores sobre o défice real do país. Três meses depois de tomar posse, o actual governo verificou que o défice, em vez dos 5,5% assumidos, era, na verdade, cerca do dobro!

Todos sabemos que os que menos voz têm, são os que mais sofrem, ou seja, os assalariados (mas também aqui existem privilegiados como Freire). E que os grandes interesses, por razões de poder, hão-de (por enquanto) ser um caso à parte. Mas também aqui André Freire erra o alvo. Segundo os dados que dispomos, os governos a que ele chama de direita, fizeram oito contratos com as PPP, e os governos socialistas, 80! Só da época recente, constam 50! E os contratos de energia e telecomunicações foram feitos, na sua maioria, no tempo socrático.

A violência das medidas não é, nem maior nem pior, do que a utilizada pelos governos de José Sócrates. É exactamente igual. Só que agora apanha (de uma forma geral) todos, e no tempo de Sócrates apanhava apenas alguns. E estes, os que sofreram essas patifarias, não esquecem tão depressa.

Num artigo de página, às responsabilidades socialistas (especialmente do período socrático) dedicar uma miserável linha é não ter a noção do que é levar um país à bancarrota. Que os jornalistas (por ele criticados) entendem. E afirmar que a direita esteve do lado errado da História é olvidar as conclusões do marxismo, criticadas numa simples adenda de 10 páginas por Rosa Luxemburgo. E por Eduard Bernstein.

O remate é por demais evidente. Na verdade, se houve período execrável, em termos das liberdades individuais, nestes anos de “democracia”, a ninguém decente resta a mínima dúvida: Foi o da governação socialista de 2005 a 2011. Os exemplos (como o caso do professor Charrua, recentemente indemnizado pelo Estado por ter sofrido perseguição politica nessa época) não caberiam nesta página. Em dois anos de governação ainda não vimos nada parecido. Bem pelo contrário, nunca nos sentimos tão livres. É claro que há outro tipo de liberdades, mas essas dependem do dinheiro que se trás nas algibeiras!

Até 5 Junho de 2011, onde esteve André Freire?

Queira André Freire, ou não queira, o povo português durante 15 ou 20 anos (na melhor das hipóteses), vai pagar uma factura que não é sua. Nem deste governo!

Post-scriptum

José Sócrates (e a tralha que o acompanhou, com excepções pois claro) passeou-se pelo país como se seu fosse, durante quase quatro anos sem receber uma crítica conclusiva. Tudo lhe foi permitido. A Pedro Passos Coelho bastaram três meses. Esta mentalidade medíocre de que o país enferma (desde sempre) tem arrasado as instituições e as pessoas de mérito.
O grande erro deste governo não foi nem é aquele que os Freires deste país apontam. Foi tão só, no inicio da legislatura, não ter pedido uma auditoria (com dimensão pedagógica) às contas públicas (com 15 anos no mínimo), principalmente às dois dois governos anteriores.