Contribuições para a Segurança Social

Assunção Cristas - Ministra da Agricultura

Dispensa do pagamento de contribuições para a Segurança Social

A CONFAGRI subscreveu, no dia 8 de Junho, na Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, um Protocolo com os Ministérios da Agricultura e da Solidariedade Social, com a finalidade de, em parceria com os dois Ministérios, colaborar no apoio aos beneficiários no preenchimento e recolha de Requerimentos referentes à dispensa do pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte de produtores agrícolas, ou ao deferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social, por parte de entidades empregadoras.

As medidas protocoladas inserem-se, nos termos da Portaria nº 178/A/2012, nas medidas de mitigação dos impactos da seca e beneficiam explorações do continente, que tenham por objecto principal a produção agrícola, pecuária ou a apicultura.

A partir do início desta semana as Organizações associadas da CONFAGRI, que trabalham em rede com a Confederação, intervirão na aplicação do Protocolo, em todo o território do Continente.

O Protocolo será subscrito pelos Ministros titulares dos dois Ministérios e por parte da CONFAGRI, pelo Presidente- Manuel dos Santos Gomes e pelo Secretário Geral- Francisco Silva.

Lisboa, CONFAGRI 7 de Junho de 2012

Contacto para esclarecimentos e declarações:

Secretário-geral da CONFAGRI – Eng.º Francisco Silva – 967 420 630

Presidente da CONFAGRI – Sr. Manuel dos Santos Gomes – 933 005 185

Marco António Costa - Secretário de Estado
da Segurança Social

Declarações do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Take da Agência Lusa - Declarações do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

O secretário de Estado da Solidariedade, Marco António Costa, disse no dia 9 que, com a governação PSD/CDS, Portugal demonstrou que não é "irmão gémeo" da Grécia e recuperou a credibilidade internacional.

Marco António Costa, falando na Universidade do Poder Local do PSD, que decorre na Curia, distrito de Aveiro, comparou a situação atual com a que se vivia há um ano e meio, sob a governação socialista.

"Há um ano pressentia-se um ambiente de conflitualidade explosiva. Falava-se de Portugal e da Grécia como gémeos com os mesmos sintomas e comportamentos. Percebia-mos que estávamos perto de um processo similar", recordou.

Na perspetiva de Marco António Costa, o caminho percorrido permitiu a Portugal readquirir a credibilidade internacional, porque foram feitos ajustamentos "dos mais difíceis e profundos de que há memória, com paz social e respeito dos poderes públicos pelas opiniões divergentes" e essa foi a "opção de fundo" para uma governação difícil.

"Readquirimos o valor da credibilidade: os que há um ano nos consideravam como lixo, reconhecem hoje que somos um povo e um país num caminho acertado, para uma rota diferente de economia sustentada e em crescimento", afirmou.

Considerando que, ao avaliar um ano de governação, "é importante perceber como estava o país", Marco António Costa acusou o executivo de José Sócrates de ter comprometido a credibilidade internacional, por apresentar sucessivos planos de austeridade "que o governo do PS não tinha capacidade para cumprir e que pretendiam apenas servir de carta de conforto para os credores".

Um ano depois, o orador diz que a situação é bem diferente porque o atual Governo assumiu um plano de ajustamento da economia e das finanças públicas "sem paralelo" em nenhum outro país europeu, e sujeito à verificação periódica dos que emprestaram o dinheiro.

"No passado de PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] em PEC, não éramos capazes de concretizar uma única meta e hoje todas as verificações demonstram que estamos a cumprir", declarou.

Marco António Costa deu como exemplos do que mudou no país a pacificação das escolas, que eram "campo de batalha política, com a Educação a viver em pé de guerra", a Saúde, em que " foi vencida a batalha com a indústria farmacêutica, com uma poupança de 300 milhões de euros", e a resolução de "um dos mais graves problemas", o das autarquias.

"O poder local estava em enormes dificuldades financeiras porque, entre outras razões, teve de se substituir, em muitas matérias, ao poder central e este governo fez a lei dos compromissos que estanca a despesa sem cobertura orçamental, e a seguir ajudou a restruturar o passivo local", salientou.

Lusa / Fim

De "Jornal do Norte" para "Tempo Caminhado#