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| Jornal Negócios de Valpaços- 30-1-XII |
Este artigo de Barroso da Fonte faz-nos ressuscitar um que escrevemos há precisamente um ano atrás (em pleno consulado de José Sócrates e da sua patrulha), em Fevereiro de 2011. Mas que nunca havíamos publicado.
Aqui vai.
Duas velhas / novas Leis: a 2105 (1960) e a 446 (1974)
Corre pela Internet, um artigo que muito nos impressionou, do Professor Catedrático Vasco Garcia. Fundamentado na leitura do livro Salazar e os milionários de Pedro Jorge de Castro[1], analisa o actual estado da Nação acerca do fosso entre ricos e pobres. A Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar, foi publicada no “Diário do Governo” de 6 de Junho no ano de 1960. Essa lei “destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou que explorassem actividades em regime de exclusivo”.
E que dizia, em resumo, a Lei 2105? – Pergunta Vasco Garcia. “Dizia” – adianta – “que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro”. Adiante, torna Vasco Garcia: “Catorze anos depois desta lei “fascista”, em 13 de Setembro de 1974, o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado”.
Dá depois dois exemplos de vencimentos de gestores: um que aufere 420.000 €/mês, o outro, 365.000 €/mês. “Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos”.
Alerta então para uma notícia do Jornal Sol, onde é mencionada essa “corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes […] dignos representantes do despautério e da pouca-vergonha a que chegou a vida pública portuguesa”.
“Não admira” – continua o Catedrático – “porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%”.
Compara então estes valores salariais com os que são pagos a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia etc.., para rematar com o seguinte apelo: ”Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar; basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar”.
Comentário
Perguntar-nos-ão porque razão ressuscitamos esse texto soberbo. Lembramo-nos que há uns meses quando isto veio a público, alguns destes gestores não foram lestos, nas televisões, em tornear a questão com motivos psicológicos próprios dos portugueses. Entre eles a “invejazinha”!
Quem se vê grego para pagar as contas mensais, perante este desplante, não sentirá inveja, mas revolta ou indignação. Até inquietação. Porque se interrogará acerca do mérito dessa “corte”. Serão eles os melhores? Os únicos? Se o fossem o País não estaria na bancarrota; algumas das empresas que pagam esses privilégios não estariam na falência.
Se muitos dos jovens licenciados em Economia ou Gestão com méritos provados nos bancos da Universidade (alguns com médias altíssimas de 17, 18, etc.), arcassem com a responsabilidade desses cargos, possivelmente se invertesse essa tendência, porque corresponderiam com mais competência. Mas não. Porque não é o mérito, mas o compadrio que é avaliado.
Além do mais é o próprio FMI a considerar que foi este “fosso entre ricos e pobres que esteve na origem da crise financeira”. Tanto na actual como na da Grande Depressão dos anos 20/30. Enquanto os 5% mais ricos engordam os rendimentos, os restantes 95% endividam-se duplamente. O mecanismo-chave, segundo os técnicos do FMI, é o seguinte: “os investidores usam parte do seu rendimento mais elevado para comprar activos financeiros suportados por empréstimos de trabalhadores”. E ao fazê-lo, “permitem aos trabalhadores atenuarem a queda do consumo que resulta da sua perda de rendimento. Contudo, a subida contínua do endividamento dos trabalhadores gera fragilidades financeiras que, eventualmente, levam a uma crise financeira”[2].
Comentário final:
Vasco Garcia apenas se refere à “corte” dos gestores. Mas a ela se devem acrescentar outro tipo de “lambujeiros”, como os comentadores das rádios e televisões, que manipulam ao serviço do poder (ressalvem-se as excepções). É claro que se comparados com os gestores não passam de uns pobres, mas se comparados com a antiga (hoje inexistente) classe média são uns sultões. A estes, muitos outros se poderiam juntar, mas … fiquemo-nos por aqui.
Armando Palavras
Post-scripyum
No mesmo dia (Quinta Feira, dia 9 de Fevereiro) em que publicamos o material acima, ouvimmos na rádio que os administradores públicos não iriam auferir vencimentos superiores ao Primeiro-ministro. Isto revela da parte deste Governo, senso e decência. Embora ainda haja, neste aspecto, cinco excepções, já é um bom começo. O Executivo merece aplausos. Principalmente o Primeiro-ministro.Este Post-Scriptum foi acrescentado no dia posterior. 10 de Fevereiro (Sexta-Feira)
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