14/08/2019
Completa-se amanhã um
mês sobre o ato de entrega do pré-aviso de greve por parte de dois sindicatos
de motoristas, anunciando para o dia 12 de agosto o início de uma paralização
por tempo indeterminado.
De então para cá
assistiu-se a um autêntico circo mediático com a multiplicação de declarações e
acusações entre representantes dos trabalhadores e das entidades patronais,
como se o conflito se pudesse resolver por via dos media e não à mesa de negociações. Desde muito
cedo se percebeu que as partes estavam mais empenhadas em “ganhar a guerra da
comunicação”, descredibilizando o seu interlocutor, do que em construir um
entendimento que evitasse os prejuízos para a população e para a economia
nacional.
Perante este cenário,
o Governo delineou uma estratégia de prevenção e contenção de danos que
garantisse os abastecimentos, especialmente de combustíveis, o que se nos
afigurou adequado. Porém, desde muito cedo (18 de julho e dias seguintes)
vários ministros começaram a fazer declarações dando por certa uma greve com
três semanas e meia de antecedência. Ou seja, enquanto fingia querer mediar o
conflito, dava todos os sinais de que estava disposto a entrar no conflito.
E foi isso mesmo que
fez, entrando em força no tal circo mediático, começando
por dramatizar as consequências do cenário de greve e inundando os
órgãos de comunicação social de visitas, declarações, entrevistas (chegou-se
ao extremo de termos 3 ministros em simultâneo em três canais de
televisão!), anúncio de medidas, mobilização de forças
armadas e de segurança.
·
Em 24 de julho, pouco menos de três semanas antes da greve anunciada,
espalha o alarmismo aconselhando os portugueses a abastecerem-se de
combustíveis.
·
Em 29 de julho, o Ministro da Defesa admite o recurso às Forças Armadas
para minimizar os efeitos da greve.
·
A 2 de agosto, o Primeiro-ministro invoca o “sentimento de revolta” que se
faria sentir entre os Portugueses.
Estava criado o clima
emocional favorável a uma intervenção musculada – e espetacular,
no original sentido da palavra – por parte do Governo que
culminou com a esperada requisição civil dos trabalhadores em greve.
Tal como o PSD teve
oportunidade de denunciar, o Governo, em vez de recorrer a todos os
instrumentos susceptíveis de restabelecer o diálogo entre as partes,
privilegiou o “exercício desproporcionado da autoridade”, a demonstração de força com um aparato coercivo injustificado
e a tentativa de humilhação dos trabalhadores e dirigentes sindicais,
para que pudesse mais tarde reclamar “vitória!”.
Ao fazê-lo, o Governo
demonstrou:
·
Irresponsabilidade pela forma como alimentou a
escalada de radicalização do conflito.
·
Falta de isenção pela forma tendenciosa como
secunda a posição dos representantes das entidades patronais.
·
Excessos no exercício da autoridade de
Estado, aos quais não será alheia a atual conjuntura
político-eleitoral. Lembre-se que esta é a terceira requisição civil que este
Governo decretou nos últimos seis meses.
·
Tratamento diferenciado perante
diferentes corpos profissionais, confirmando o seu estilo de ser forte com os
mais fracos e fraco com os mais fortes.
A curta história deste
conflito sugere ainda que o Governo deveria também preocupar-se:
·
Com as reais condições de exercício da atividade profissional dos
motoristas, nomeadamente o excesso de horas a que estão sujeitos, sem que a
Autoridade para as Condições do Trabalho tenha tornada pública qualquer ação
reguladora.
·
Com a falta de condições de segurança rodoviária que estes excessos
acentuam.
·
Com as diligências que competem à Autoridade Tributária face aos indícios
de irregularidades fiscais por parte de algumas empresas transportadoras.
O Governo e as forças que o apoiam estão agora num beco sem saída, e
sem condições para recuos. Criaram o problema e não sabem como sair
dele. Mais grave ainda, reduziram de forma significativa a sua margem de
negociação pela forma como deixaram extremar as posições. O Governo que deveria
ser o promotor da solução é cada vez mais parte do problema.
Depois de todo o
aparato mediático, continuamos sem qualquer solução à vista,
com risco elevado de um prolongamento da atual situação de exceção.
Neste contexto,
o PSD aconselha o Governo a apostar todos os seus recursos no
restabelecimento das negociações, mesmo que para tal seja necessário suspender
a requisição civil e desde que as posições irredutíveis dos sindicatos e dos
representantes do patronato possam ser superadas, nomeadamente pela suspensão
da greve – tal como já foi recentemente sugerido pelo Presidente do PSD – e
pela negociação sem condições prévias.
É o país que o
reclama, são os Portugueses que o exigem.
À semelhança do que
fizemos desde o passado dia 8 de agosto, o PSD não irá contribuir para a
polémica instalada, nem criar dificuldades aos esforços que venham a
ser desenvolvidos no sentido de encontrar uma solução para este conflito, muito
menos fará qualquer aproveitamento partidário de uma situação que afeta
milhares de Portugueses. O recato que aconselhamos ao Governo, também o
adotamos.
Caso o processo não
conheça desenvolvimentos positivos, voltaremos a abordar o assunto em devido
tempo.
David Justino
Vice-Presidente da
Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata
14 de agosto de 2019,
18 horas
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