Factos, mitos e omissões do debate sobre a contagem de tempo dos professores

DUARTE MARQUES – EXPRESSO

07.05.2019

A contagem do tempo de serviço dos professores agitou o país nos últimos dias graças a um notável e hipócrita número de teatro de António Costa que contou com o preconceito generalizado em relação aos professores, a má imagem de Mário Nogueira, muita falta de informação e, diga-se a verdade, muito jornalismo e “comentarismo” mais focado no que parece e não no que realmente é.

A verdade é que ao longo dos últimos dias temos ouvido todo o tipo de disparates sobre as carreiras dos professores, tal como sobre o processo legislativo em curso, as propostas dos partidos e muito pouco sobre as mentiras do governo e os verdadeiros impactos da contagem do tempo de serviço.

Importa por isso colocar os pontos nos “i´s” e desfazer alguns mitos pois sem isso é impossível partir para uma discussão séria do problema:

António Costa e Mariana Vieira da Silva mentiram na televisão quando afirmaram que o Governo/PS nunca criou a expectativa de reconhecer 9 anos. Fizeram-no sim e em pelo menos quatro momentos:

Declaração de compromisso assinada com sindicatos da educação no dia 18 de novembro de 2017.

Norma incluída no OE2017 por iniciativa do PS.

Resolução Parlamentar aprovada em 15 de dezembro de 2017 com os votos do PS.

Pela voz da Secretária de Estado Alexandra Leitão no debate (15nov2017) sobre o OE2018 na Educação.

Sem este acordo, o OE2018 não teria sido aprovado e a Geringonça teria caído aí.

A versão do diploma aprovado na Comissão da Educação apenas garante aos professores o reconhecimento dos 9 anosde tempo de serviço, e deixa ao Governo o mandato para definir o modo, o calendário e custos de como será feito.

Foram os Deputados socialistas que nessa reunião da 7.ª Comissão chumbaram os “travões” propostos pelo PSD e CDS já depois de aprovados os 9 anos (no guião de votações estavam em primeiro lugar). Se por essa razão o PSD tivesse chumbado o texto este nunca subiria a plenário e “morreria” na especialidade. A votação em comissão é feita artigo a artigo por todos os partidos e a votação do texto final é sempre feita em Plenário. Desde esse momento que a intenção do PSD foi sempre avocar esses “travões” na votação em plenário (fiz vários tweets nesse sentido desde essa quinta-feira) esperando contar com a responsabilidade do PS ou com a coerência do BE e PCP que aprovaram 4 Orçamentos limitados pelas metas do PEC e prometeram os 9 anos aos professores.

Foi com os votos dos Deputados do PSD e do CDS que no mesmo diploma se chumbaram os calendários propostos por PCP e BE em que o Estado assumia de imediato prazos e custos sem limitações para recuperar os 9 anos;

Quanto aos custos da reposição já aprovada de 2 anos, 9 meses e 18 dias importa esclarecer que Mário Centeno anunciou esse descongelamento para 2019, disse incluir essa verba no OE2019 mas, ao contrário do prometido, o Governo legislou esse descongelamento adiando-o ao longo dos próximos 6 anos. A Comissão de Educação encolheu essa progressão para 3 anos e cumpriu a promessa que Centeno violou. Esse é o único compromisso orçamental que resulta desta votação.

Quanto aos custos dos restantes 6 anos, já ouvimos várias versões de Centeno: 600 milhões, depois 850 milhões e o último número foi superior a 1000 milhões a mais em cada ano, para sempre. Nada mais falso. Estas contas estão falseadas e pressupõem que todos progridem, que não há reformas, que não há redução de professores e de alunos. Por outro lado, cria a ideia que, seja qual o for o número verdadeiro, que esta é uma despesa fixa que fica para sempre, mas não, os 600 milhões é o acumulado ao fim dos 7 de anos em velocidade cruzeiro no orçamento da educação. Vejamos o racional dos custos mais em detalhe com base num cálculo interno do Ministério feito há praticamente dois anos e que desmente as próprias contas “oficiosas” para os 7 anos (o governo de António Costa não considera os 9):

200€ x 2,1 x 14 x 100.000 = 588M€ + encargos sociais (seg social/CGA 23,75%=727M€, onde 200 = valor do salto médio no decurso dos 7 anos, 2,1= número de saltos médios nos escalões durante o período em causa, 14 – nº de sálario/ ano, 100.000 – nº de docentes total no sistema Educativo à data do cálculo.

Apesar de serem a maior parte dos docentes a progredir, nunca serão os 100.000 docentes do Quadro que o governo contabiliza. Vejamos os números:

Este cálculo tem 2 anos, o que significa que muitos docentes, entretanto se aposentaram e que outros o irão fazer até a solução final estar implementada (o sistema educativo tem cerca de 1000 aposentações/ano). Isto significa duas coisas, que por um lado o nº de docentes é mais baixo fruto das aposentações anuais e que neste momento há menos 2.500 docentes no Sistema do que há 2 anos. Por outro lado, há um conjunto de professores que não irão progredir mais pois já estão no último escalão (estima-se que sejam cerca de 5 mil). Só nestes cálculos temos menos 7.500 docentes que devem ser retirados às contas de Governo.

O custo dos 600M€ comunicado pelo Governo será um custo em velocidade cruzeiro, isto é, valor acumulado depois de pago todo o tempo a recuperar. Exemplo mais simples e pragmático: admitimos 10 anos como o período de faseamento a pagar a recuperação do tempo congelado. Ora, tendo em conta o custo total de 600M€, teríamos em média uma despesa de 60M€/ano como despesa adicional ao Orçamento de Estado da Educação. Atente-se que à data de hoje (OE2019) o governo admite 50M€ de despesa adicional para pagamento das recuperações. Logo teríamos: 2020 - 60M€; 2021-60M€; 2022- 60M€…..2029 - 60M€, valor acumulado de 600M€. Nunca seriam 600 milhões ao ano como o Governo quer fazer crer, mas sim no total dos anos desta operação (10 anos). Importa ainda lembrar que as despesas com pessoal na educação baixaram quase 190 milhões no último ano graças à saída de professores.

Contudo, não poderemos nem deveremos ler este valor (60 milhões) como valor estanque e acumulado a somar ao Orçamento de Estado da Educação anual, visto que o sistema educativo se vai naturalmente refrescar, isto é, grande parte destes docentes iria passar à aposentação, sendo substituídos por docentes mais novos e com 22h /semana de componente letiva disponíveis e não 8h ou 12h/semana dos mais velhos, querendo com isto dizer que os docentes novos teriam:

mais horas letivas que os docentes que se aposentariam o que significa dizer que seriam necessários menos docentes para conseguir facultar as mesmas ou mais horas letivas ao sistema educativo;

por outro lado, os docentes quando entram no sistema têm um custo de 1/3 quando comparados com o custo dos docentes do quadro de escalões mais elevados. É esta operação que reduz brutalmente os encargos.

Logo, as contas não podem pura e simplesmente ser apresentadas como um custo de 600M€, este é o custo bruto acumulado da operação, contudo, não deverão ser descuradas as questões acima descritas e que farão com que o custo acumulado líquido tenha uma outra leitura e uma outra dimensão, muito mais baixa do que aquela que é propalada por diversas vezes pelo Governo.

Ao contrário dos mitos repetidos pelos “tudólogos” da nossa praça:

os professores não progridem na carreira de forma automática, para além de permanecerem um número mínimo de anos no escalão – por norma, 4 anos –, para a progressão têm de ser avaliados e obter um mínimo de Bom, ou seja, mais de 6,5 numa escala de 10, o que inclui no acesso aos 3.º e 5.º escalões, avaliação a aulas assistidas, obter aproveitamento em formação contínua creditada, pelo menos metade dela na sua área específica, cerca de 50 horas por módulo de tempo de serviço. Além disso, na avaliação há quotas de 5% para Excelente e 20% para Muito Bom em cada escola. Para os restantes, e ainda no acesso aos 5.º e 7.º escalões a progressão é depois condicionado a vagas que são definidas anualmente pelo Governo através de uma Portaria (vide portaria 29/2018 de 23 de janeiro https://dre.pt/home/-/dre/114561702/details/maximized). Ou seja, não só a progressão não é automática como uma parte significativa dos professores nem preenche os critérios para subir de escalão já que muitos deixaram de fazer formações a partir dos congelamentos e outros não conseguem avaliação suficiente;

as carreiras dos professores foram congeladas pelo Governo Sócrates e não durante o período da troika. Há, no entanto, uma divergência entre sindicatos e governo a propósito do real período do congelamento.

nenhum sindicato nem nenhum partido pediu ou exigiu o pagamento de salários retroativos aos anos de congelamento.

os professores não são apenas funcionários públicos pois pertencem a uma carreira especial e são um corpo altamente qualificado que constitui a variável com maior impacto no sucesso e qualidade do sistema educativo.

Importa também esclarecer que uma coisa é a defesa dos professores outra coisa é sujeição aos sindicatos, e o PSD não mistura as duas coisas. Se há partido e governo que cedeu aos sindicatos foi o PS que, ao invés de pensar e reformar o sistema que tem problemas graves conhecidos, envelhecimento, carreiras, concursos, formação inicial e profissionalização, optou sempre por gerir o momento. Isso foi muito claro quando em 2017 recuou perante os sindicatos para a reestruturação do Estatuto da Carreira Docente, como condição prévia ao processo de recuperação do tempo de serviço e até do descongelamento da carreira, quando recusou o reforço da avaliação defendido pelo PSD e reverteu as reformas que tinham permitido a Portugal melhorar resultados e a qualidade do sistema tal como ficou provado no último PISA.

Curiosamente, António Costa não se preocupou tanto quando adicionou ao Orçamento de Estado dos próximos anos várias rubricas que essas sim têm encargos fixos e que agravam os orçamentos:

165 milhões todos os anos em manuais escolares gratuitos;

Passagem de toda a função pública das 40 horas para 35h (com custos brutais para o Orçamento e sobretudo para a qualidade dos serviços de saúde e educação)

Cerca de 100 milhões de euros para pagar a redução dos passes de transporte (sobretudo de Lisboa e Porto)

Reversão concessão da Carris e dos STCP que passam todo o investimento nos autocarros da Lisboa e do Porto para o sector público quando havia privados com obrigações contratuais para o fazer;

Redução do IVA da restauração por puro eleitoralismo já que o sector se encontrava em crescimento exponencial graças ao boom do turismo;

Reversão fantasma e ideológica da privatização da TAP que levou o Estado a assumir mais custos sem ter qualquer influência na gestão.

Feitos estes esclarecimentos é a partir daqui que poderá ser feita uma discussão sobre a maior ou menor justiça desta reposição do tempo de serviço dos professores. A divergência sobre a iniciativa é legítima, mas torna-se injusta quando feita a partir de pressupostos errados. Discutir este tema sem ter em atenção estes dados é falar do que não se sabe e ficar apenas na dimensão ideológica e retórica do problema, o que até pode ter piada, mas não é justo.

P.S. Onde andará o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues?