Os crimes de “colarinho branco”

Américo Luís Brigas Paulino

(Coronel do exército na reforma)

Os crimes de “colarinho branco” tais como o da corrupção são de especial complexidade, pois os seu autores, são muito inteligentes e manipuladores e normalmente conhecem bem o sistema, alguns deles até já o integraram e ao longo do percurso de ilícitos vão tentando apagar as provas. Servem-se de artimanhas para iludir a investigação, como, por exemplo: a troca de comunicações em código e/ou a colocação de bens e dinheiro, produto dos ilícitos, no exterior, em contas bancárias, em nome “testas de ferro” seus familiares e/ou os tais “amigos extremamente generosos”.

É sabido que os criminosos em matéria de meios tecnológicos designadamente nas comunicações electrónicas “andam à frente” dos investigadores judiciais. As escutas telefónicas que actualmente se efectuam, uma ferramenta preciosa na investigação, podem rapidamente tornar-se obsoletas. O investimento nos meios, na justiça, é uma necessidade premente. Os milhares de euros que se gastem em benefício de uma melhor operacionalidade da Justiça, mormente na investigação, são milhões que se poupam por via da redução da corrupção.

O mais curioso é que são alguns dos políticos que estiveram em funções governativas que mais críticas fazem ao sistema judicial, esquecendo-se que a legislação existente é da competência do poder político. Se a justiça não funciona bem é porque as leis aprovadas pelos políticos não são as mais adequadas. A justiça é aquela que os políticos implementaram e nós como cidadãos somos de alguma forma cúmplices da situação, pela opção de voto ou pela abstenção.

A quebra do “segredo de justiça” durante o processo de inquérito é uma forma de descredibilizar a Justiça e contrariamente ao que nos querem fazer querer, surge em benefício do indiciado. Nesta perspectiva, é possível concluir qual a sua principal fonte.

Para quando, a aprovação, pelo poder político, de leis, mais eficientes no combate à corrupção, designadamente, na inversão do ónus de prova, atribuindo-o ao suspeito? Porque é que, deve caber aos investigadores judiciais todo o trabalho hercúleo de percorrer os circuitos labirínticos muitas vezes com conexões internacionais, dos supostos crimes, para recolha dos indícios que levem à acusação e posterior condenação? Porque é que, não é atribuída, ao suspeito, o ónus de provar detalhadamente a razão injustificada da sua vida faustosa e/ou a proveniência de rendimentos elevados que tem na sua posse? Quem tem medo da delação premiada? Os seus detratores, confundem-na com um acto de mera calúnia. Nada mais errado, pois esta para servir como meio na investigação tem que ser apoiada por outras provas concretas.

Vivemos num primado de direitos individuais em que os deveres dos cidadãos são subalternizados. Os direitos individuais não se devem sobrepor aos direitos da coletividade.