quarta-feira, 15 de junho de 2016

Quem tem medo de um inquérito à Caixa?


Paula Azevedo - jornal Sol

A Caixa geral de Depósitos recebeu nos últimos anos 2,6 mil milhões de euros em aumentos de capital e, segundo tem sido noticiado embora não assumido pelo Governo, há um plano de recapitalização a ser negociado com Bruxelas que passa pela injeção de mais quatro mil milhões de euros pelo Estado. Ou mais.

Numa notável inversão de prioridades em termos de transparência, o Governo remete para depois das negociações com a Comissão Europeia a informação ao país do plano que está em marcha. Mas, entretanto, já tratou de aprovar esta semana o fim dos tetos salariais para os administradores da CGD, impostos na sequência do plano financeiro de emergência no país, bem como de anunciar o alargamento do Conselho de Administração do banco público de 12 para 19 membros (19, sim), e o futuro alinhamento de carreiras e vencimentos dos trabalhadores pela média praticada no setor.
O ministro das Finanças justificou-se dizendo que «a CGD funciona num contexto de concorrência e, por isso, todas as alterações que tivermos de adotar têm de ser equivalentes às de qualquer outro banco no mercado». Mais, tratar-se-á também de uma imposição do BCE, cujos banqueiros nunca gostaram de ver os seus congéneres mal tratados nos países sob a sua supervisão. Tudo, claro, em nome do princípio segundo o qual a banca pública só pode ter condições para vingar se jogar com as mesmas regras do setor privado.
Está por provar, porém, que tenha sido por uma questão de ordenados e, por isso, de falta de currículo dos seus gestores que a Caixa chegou à situação a que chegou. Tal como agora em relação a António Domingues, que será o novo presidente, também todos ouvimos elogios às excelentes capacidades de gestão dos antecessores quando estes foram nomeados – José de Matos, Faria de Oliveira e Carlos Santos Ferreira, que exerceram funções nos últimos 10 anos.
Mas todos ainda temos na memória financiamentos de centenas de milhões de euros que correram muito mal nesse período – desde o crédito a rodos no imobiliário (caso do empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve, tão discutido no caso Sócrates), até à trágica aposta em Espanha, passando pelos empréstimos sem limites a grandes empresários da praça para irem a aumentos de capital e disputar o poder em bancos privados, como o BCP.
Por isso, ainda mais são precisas explicações. Houve má gestão na Caixa? E atos danosos? O Banco de Portugal também nada viu desta vez? Foi só má sorte, devido à crise mundial? É por causa das exigências de Bruxelas nos rácios de capital?
Da mesma forma que se impôs fazer sucessivas comissões de inquérito aos casos BPN, BES e Banif, também é fundamental uma averiguação semelhante ao que se passou na Caixa, pelo menos na última década. No entanto, nos partidos, e em particular nos que formam a ‘geringonça’, o silêncio é ensurdecedor. O PCP manifestou-se preocupado em que os tetos salariais também acabem para os trabalhadores, de resto ainda não se lhe ouviu uma palavra. O BE, que até tem um projeto de lei para regular os ordenados dos gestores públicos, também veste o papel de aluno bem comportado: vai esperar primeiro pelas explicações do Governo e pelas negociações com a UE, num discurso surpreendentemente muito parecido com o de PSD e CDS.
Mário Centeno também disse nesta semana que a política de remunerações da CGD é uma questão «muito sensível que deve ser tratada de uma forma muito séria». Pois é. Mas o ministro, tal como os partidos no Parlamento, parecem estar a esquecer que lhes cabe em primeiro lugar defender os contribuintes, a quem têm de prestar contas. É que o filme todo, e não apenas algumas cenas, é mesmo muito sério.


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