Depois
de ter a certeza de que as instituições europeias não castigariam Portugal, os
partidos parlamentares decidiram aprovar um protesto contra as eventuais
sanções. Não havia riscos e ficavam todos bem, pensava-se. Assistiu-se então ao
espectáculo lamentável de um Parlamento que não se entende a propósito de um
voto "patriótico" de repúdio! Qual associação de estudantes, aquela
assembleia, perante uma hipotética ameaça europeia, nem um texto medíocre
aprovou. Protestar daquela maneira é adolescente e prova de menoridade. Mas nem
sequer conseguir alinhar três parágrafos sobre o assunto é simplesmente
infantil! E sinal de que o clima político está mau, a caminho de péssimo. Foram
aprovados dois protestos... Os socialistas votaram dos dois lados...
Deveria,
evidentemente, haver sanções. Não há outra maneira de estimular um país à
disciplina orçamental e financeira. A proverbial incapacidade dos Portugueses
para conseguir disciplina e rigor financeiro só pode ser tratada de duas
maneiras. Uma, com ditadura, o que já foi experimentado no passado com os maus
resultados conhecidos. Outra, com sanções impostas por quem tem legitimidade
para o fazer, o que só parece competir à União Europeia.
Portugal
é incapaz de alcançar de livre vontade os equilíbrios financeiros e orçamentais
necessários a um bom desenvolvimento económico. A adesão ao euro, há quinze
anos, justificava-se pela necessidade de pôr ordem nas finanças portuguesas. A
seriedade europeia, prolongamento da severidade alemã, era um excelente
argumento para justificar a adopção do euro. Infelizmente, os resultados foram
os piores. A indisciplina portuguesa aumentou. A complacência europeia foi
total. O interesse dos países exportadores e credores transformou-se em
cumplicidade e coautoria dos desmandos. A demagogia, a corrupção e a trapaça
bancária foram moeda corrente durante duas décadas. Mais ou menos aquelas durante
as quais Portugal deixou de crescer. Até hoje.
É
todavia ridículo e ilegítimo impor sanções a Portugal e, ao mesmo tempo,
desculpar a França e ser complacente com a Itália e a Grécia. E já ter
desculpado a Alemanha, quando ela precisou. Além disso, a União Europeia e o
BCE não souberam, durante quinze anos, impor disciplina e ser mais severos no
acompanhamento. Sem equidade e sem eficácia, a União perde autoridade.
Este
não é o momento para impor sanções a Portugal nem a qualquer outro país. A
União tem primeiro de se reconstruir, depois podemos voltar a pensar nisso.
Mas, se não houver sanções, nem agora nem mais tarde, em Portugal ou noutro
membro não cumpridor, nunca mais haverá disciplina. Nem cá nem lá. E se assim
for, adeus Europa, adeus União!
Começa
a desenhar-se uma "frente comum", uma "aliança implícita"
entre países do Sul, latinos, mediterrânicos e socialistas: Portugal, Espanha,
França, Itália e Grécia. Esta convergência pode dar mais peso a uma eventual
posição portuguesa. Mas o problema é que com este sindicato de caloteiros
jamais conseguiremos o mínimo de disciplina necessária a um esforço de
investimento e de crescimento. Com tantos economistas à solta por essa Europa
fora, não se conseguirão inventar mecanismos mais eficientes de salvaguarda da
disciplina orçamental e financeira e do rigor nas contas públicas?
Para
os Portugueses, o grande problema é o endividamento e o défice público. Nestes
capítulos, Portugal é incorrigível. Aproveitam-se todas as oportunidades para
aumentar a dívida e a dependência. Os Portugueses não têm vergonha de dever
dinheiro aos outros. São tão perversos que até se sentem bem, isto é, com
direito a ter dívidas! Não têm emenda, parece que só a mal ou à força é que os
Portugueses ganham juízo financeiro!
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