Cavaco não deve dar posse a Costa - João Miguel Tavares

JOÃO MIGUEL TAVARES 12/11/2015 - in: Jornal Público

Aceitar aqueles três desacordos daria uma grande felicidade à esquerda. Mas transformaria o presidente da República num triste notário.

Façam-me a justiça de admitir que eu nunca neguei legitimidade a uma coligação de esquerda, nem alinhei na conversa do golpe de estado. Há precisamente um mês, escrevi um texto intitulado “Um xanax para a direita”  onde criticava esse paleio e alertava para o facto de um regime que elege deputados, e não primeiros-ministros, ter de admitir que o partido mais votado pode não chegar a governar. Contudo, também deixei claro, muito antes de conhecer os acordos da tríplice aliança, que Cavaco Silva não podia, neste contexto, entregar as chaves de São Bento a uma mera coligação negativa.

Desculpem estar a citar-me a mim próprio, mas desta vez tem de ser: “O acordo da esquerda não pode ser um Frankenstein keynesiano-leninista colado a cuspo. O acordo da esquerda não pode ser uma fraude intelectual. O acordo da esquerda não pode ser um discurso de Miss Universo, composto em exclusivo de suspiros por um mundo melhor.” Ora, o acordo de esquerda, que não é sequer um acordo mas três desacordos, é tudo isto, mas em pior. E só mesmo a carneirização da pátria e o nosso notável talento para ir atrás do primeiro flautista de Hamelin que se atravessa no caminho é que pode conduzir à suspensão, tanto à direita como à esquerda, dos mais básicos critérios de exigência intelectual e de honestidade política, e a uma espécie de aceitação conformada da inevitabilidade de António Costa ter de vir a ser indigitado primeiro-ministro. Desculpem: não, não tem.

A chave para entender a trafulhice dos desacordos está escrita num português miserável, não por deficiente alfabetização do escriba mas porque é mesmo para não entender: “O PS e o [é escolher o partido, porque a frase consta dos três textos] reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava.” Dito assim, não se percebe. Mas coloquemos a frase em português decente: “O PS, o PCP, o Bloco e o PEV reconhecem que um acordo sobre um governo e um programa de governo exigia maior identificação política” – identificação essa que, claro está, não foi possível alcançar. É isso que lá está escrito. Não fui eu que o disse, nem subscrevi. António Costa assinou três acordos a admitir que não há acordo.

De resto, não há qualquer promessa de aprovação dos orçamentos de Estado, mas apenas um “exame comum”; não há uma palavra sobre a Europa nem sobre o respeito do Tratado Orçamental; nada se diz sobre o que fazer perante imprevistos financeiros; e nem sequer nas medidas mais pacíficas, como o descongelamento das pensões ou a reposição dos feriados, se assume que se vai convergir, mas apenas que “é possível convergir”. Não é por acaso que o acordo nem acordo se chama – é uma “posição conjunta”. Na verdade, é uma “fezada conjunta”. E uma mera fezada é inaceitável como justificação para dar posse a um partido que perdeu as eleições. Seria substituir um governo minoritário por outro ainda mais minoritário.

A opção de Cavaco não tem de ser um governo de gestão, nem de iniciativa presidencial. O que ele tem de fazer é ater-se aos critérios de solidez e estabilidade que enunciou e pedir a António Costa para parar de brincar connosco e assinar alguma coisa séria, se quer ser primeiro-ministro. Aceitar aqueles três desacordos daria uma grande felicidade à esquerda. Mas transformaria o presidente da República num triste notário, obrigado a carimbar qualquer papel que lhe pusessem à frente. A bem da salubridade do regime, não pode ser.