Restituições Seletivas: Onde Termina a Justiça e Começa a Fatura Política?

 

Nuno Nabais Freire

@Nuno_Nabais_ X

Restituições Seletivas: Onde Termina a Justiça e Começa a Fatura Política?

O recente apoio de Emmanuel Macron ao pagamento de reparações pela escravatura, sob a bandeira da "justiça restaurativa", é o mais recente capítulo de uma tendência perigosa: a transformação da História num tribunal de exceção, onde a sentença é ditada pela conveniência política do presente e não pela verdade dos factos.

O argumento, embora sedutor na sua capa de humanismo, esconde um simplismo que ignora a densidade da experiência humana.

A História raramente se escreve a preto e branco. Como defendi anteriormente em "A Escravatura não tem dono… tem História", https://observador.pt/opiniao/a-escravatura-nao-tem-dono-tem-historia/ .Este fenómeno não foi um exclusivo de uma raça, de um continente ou de uma religião. Foi uma chaga transversal. Ao insistir numa responsabilidade politicamente unilateral, ignora-se, deliberadamente, que o tráfico transatlântico só foi possível graças a uma infraestrutura de colaboração: impérios e elites africanas foram agentes ativos, lucrando com a venda dos seus pares. Se o crime é da Humanidade, por que razão a conta é apenas apresentada a uma parte? Uma justiça que escolhe os culpados com base na geografia atual não é justiça é sinalização de virtude.

Fala-se, com frequência, do que foi retirado, mas impõe-se um silêncio cúmplice sobre o que foi deixado. Tomemos o Brasil ou as antigas colónias: a riqueza produzida não fluiu apenas num sentido. Ela financiou a arquitetura das cidades, as instituições jurídicas, a língua que une continentes e os modelos de Estado que hoje permitem a estas nações reclamar reparações. Ignorar que os Estados modernos são os herdeiros diretos das estruturas que geriram e beneficiaram desse sistema, localmente, é uma forma de negação histórica. Estaremos dispostos a auditar não só as perdas, mas também os benefícios civilizacionais que estas nações hoje usufruem?

A lógica das reparações abre uma "caixa de Pandora" de consequências absurdas. Se aceitarmos a retroatividade da culpa sem limites temporais, onde paramos? Deverá a Itália indemnizar a Europa pelos escravos do Império Romano? Deverá a Turquia responder pelos séculos de escravidão sob o domínio Otomano? Ou deveremos processar os descendentes dos fenícios?

Quando se tenta punir cidadãos contemporâneos por crimes cometidos por antepassados que eles não escolheram, contra vítimas que já não existem, a justiça perde o seu objeto e torna-se um instrumento de poder. Estamos a criar um "Paradoxo Kafkiano" um mundo que tenta saldar dívidas impagáveis através de mecanismos que já não conseguem identificar, com rigor, nem o credor nem o devedor.

Uma civilização que transforma a sua História numa narrativa de conveniência abdica da procura da verdade para se concentrar na organização de culpas. A História deve ser lição, não arma de arremesso. Como nos ensinou Cícero em De Oratore

Historia vero testis temporum, lux veritatis, vita memoriae, magistra vitae nuntia vetustatis. ( A história é, em verdade, a testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra da vida, a mensageira da antiguidade )

Se apagarmos a "luz da verdade" em favor do brilho da demagogia, ficaremos cegos perante o futuro.

P.S.:Se o critério de Macron para a "justiça restaurativa" é o ressarcimento por danos históricos, Portugal deveria ser o primeiro na fila para apresentar a fatura à França. Durante as Invasões Napoleónicas, o nosso país foi alvo de um esbulho sistemático, de um roubo de património artístico e de uma destruição infraestrutural que atrasou o nosso desenvolvimento em décadas. Se a moda é a retroatividade indemnizatória, que comece a França por dar o exemplo e pagar a Portugal o que Napoleão saqueou. Ou será que a "justiça" de Macron só se aplica quando a fatura é para os outros pagarem?