POSIÇÃO DO CDS RELATIVAMENTE À INTENÇÃO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA

 

Respeitando a autonomia de ambos os partidos dentro da Coligação AD, estando absolutamente assegurada a coesão da mesma, não sendo a matéria do conflito israelo-palestiniano uma matéria constante do acordo e coligação, o CDS expressa a sua divergência quanto à oportunidade da declaração de reconhecimento de um Estado palestiniano. O CDS é favorável,desde sempre,à solução dos dois Estados, mas considera que, no presente momento do conflito, a efectivação do reconhecimento não é oportuna, nem consequente. 

Não pode esquecer-se que foram os terríveis ataques de 7 de Outubro que originaram a presente situação e que há inúmeros reféns que não foram libertados e corpos de cidadãos israelitas que não foram devolvidos às suas famílias. O CDS considera também que não se encontram preenchidos os critérios de direito internacional necessários ao reconhecimento, designadamente: um território definido, com áreas geográficas e fronteiras estabilizadas e um governo efectivo capaz de exercer controlo sobre o esse território. O CDS, sem pôr em causa o princípio da solidariedade governamental, considera que o reconhecimento só será conveniente no quadro de um processo institucional de paz, que neste momento está fora do horizonte. O CDS reitera a condenação do abominável terrorismo do Hamas, exige a libertação incondicional e imediata de todos os reféns. Esta posição foi transmitida ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na reunião efetuada sobre o tema com o Grupo Parlamentar do CDS. O MENE expressou respeito pela posição do parceiro de coligação e sublinhou a legitimidade dessa posição.

https://tempocaminhado.blogspot.com/2025/09/o-relatorio-encomendado-pela-onu-e.html