Debate sobre a Regionalização!

 

Estimada(o) Consócia(o),
 
Após mais um debate sobre a Regionalização, os participantes estiveram a rever várias notas e conceitos que foram abordados nos debates anteriores.
 
Posto isto, a Direção da CTMAD dá conhecimento dessas notas com a finalidade de no próximo debate se rever as referidas notas e conceitos!
 
 

REGIONALIZAÇÃO
Notas Soltas
 
Regiões Autónomas, NÃO!
Regiões Administrativas, SIM!
Não confundir Regionalismo com Regionalização!

Propor a criação de uma Assembleia Regional, com poderes deliberativos sobre os assuntos e matérias da Região e Grandes Opções do Plano e Orçamento da Região para cada exercício.

Sobre a sua constituição: Teriam assento direto, a seguir às Eleições Autárquicas, de 4 em 4 anos, os 38 Presidentes de Câmara da Região;

Além dos 3 Deputados por Bragança (12 concelhos), os 5 Deputados por Vila Real (14 concelhos), propõe-se a reativação do Distrito de Lamego, com 12 concelhos. Este Distrito deveria ter 3 deputados (estando esse número dependente do número de eleitores).

Ou seja, a Assembleia Regional, passaria a ter 51 representantes escolhidos pela Região e pelos eleitores. Os Presidentes de Câmara tomariam posse de 4 em 4 anos, após a sua eleição e tomada de posse nas respetivas Câmaras Municipais, e os deputados, de 4 em 4 anos, após as respetivas Eleições Legislativas.

Por outro lado, seria criada uma Junta Regional, que seria o Órgão Executivo da Região.
A Eleição desta Junta Regional seria feita na Assembleia Regional através de uma candidatura que poderia ser apresentada por um dos membros ou mais membros da Assembleia Regional.
Para as Regiões com menos de 500 mil eleitores a Junta Regional teria 1 Presidente, 1 Vice-Presidente e 3 vogais.
Para as Regiões com mais de 500 mil eleitores, a Junta Regional teria 1 Presidente, 2 Vice-Presidentes, e 4 vogais.
A Lei-Quadro de 1991 tem de ser obrigatoriamente revista e atualizada às novas realidades do país após a realização de um Novo Referendo.
A Regionalização não pode estar “refém” de uma Lei-Quadro pensada e discutida no final dos anos 80;
Em simultâneo com a Regionalização, deverá avançar a descentralização de poderes do Governo Central para o Poder Local, tanto a nível de Municípios como de Freguesias.
Portugal é o único país da Europa que não funciona com Regiões administrativas.

A questão de Portugal ser um país pequeno não justifica o impasse nesta matéria. A Dinamarca, por exemplo, tem metade da área geográfica de Portugal e é o país que melhor funciona por Regiões.

Portugal tem uma estrutura pesada, cara, muito burocrática e que não responde às necessidades básicas de alguma Regiões.
O custo da Regionalização não é argumento para atrasar por mais tempo o avanço deste processo.

Em todos os Distritos de Portugal já existem muitas Direções Regionais, ou Organismos do Estado, que embora dependentes do Poder Central, asseguram muitas áreas do Estado a nível da Saúde, da Educação, da Agricultura, da Administração Interna, das Infraestruturas de Portugal, da Cultura, do Ambiente, do Turismo, etc.

O que se pretende com a Regionalização é que estas estruturas, que já estão no terreno, deixem de depender do Poder Central e passem a estar dependentes do Poder Regional.

No entanto, os assuntos da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Finanças Públicas, Assuntos Parlamentares, Ciência e Ensino Superior, Administração Interna, Fundos Comunitários, entre outros, somos da opinião que devem continuar a depender do Poder Central.

É possível, sem mais custos e recursos, aproveitar as estruturas do Estado que já estão no terreno.

Para tanto, os Orçamentos de Estado devem prever a transferência desses meios, recursos e dinheiros para que as Regiões Administrativas funcionem.

É possível reduzir em 10% os custos da governação central descentralizando funções por aqueles que conhecem cada Região;
Em primeiro lugar, é preciso definir o conceito de Região Administrativa, a sua Missão, Organização e a forma de articulação com o poder central.

As matérias da responsabilidade de uma região administrativa devem ser, por exemplo: Educação, Turismo, Saúde, Agricultura, Ambiente, Coesão Territorial, Poder Local, Administração Local, Infraestruturas Públicas e rede de estradas.

Por outro lado, e para acompanhar a questão das Regiões Administrativas, deverá ser criada uma 2ª Câmara na Assembleia da República, com os Deputados eleitos, para tratar dos assuntos e orçamentos de cada Região.

Não se pretende uma Regionalização feita à régua e esquadro com Norte, Centro, Sul, Litoral, Lisboa e Algarve.
E, muito menos, se pretende uma Região com o nome “Porto e Norte”.
Seria um insulto para as gentes do Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro que passasse haver um Porto e os outros...

Pretendemos respeitar Portugal e as Regiões que historicamente e tradicionalmente já existem há muitos anos na cabeça de cada um de nós, designadas pelas antigas Províncias.

Em cada EX. Província existem tradições costumes, hábitos, e uma cultura regionalista que os tempos modernos não podem nem devem apagar!

Estamos contra as CIM´s que apenas dividiram ainda mais o país e fizeram juntar concelhos de distritos diferentes que, embora sendo vizinhos, tradicionalmente, nunca tiveram grandes ligações.

Temos de olhar para as Regiões do País como um todo e não como uma manta de retalhos.
Estamos contra a União de Freguesias.
O poder local é o único que está mais perto das pessoas e que mais pode fazer pelas pessoas e pelas suas terras.
Trás-os-Montes e Alto Douro é, por exemplo, a centralidade periférica entre a Galiza e Castela-Leon.
 
Defendemos uma Regionalização Constitucional.
Não se pretende gerir fins mas meios.
A Regionalização não pode ser imposta às pessoas.
Nem este assunto pode ser tratado de qualquer forma.

É preciso pensar num modelo, numa forma de organização e depois de tudo bem explicado às pessoas, aí sim pode avançar-se sobre um Novo referendo.

Não podemos correr os mesmos riscos do Referendo de 1998 nem deitar por terra o sonho de termos um País justo, igual e organizado.
Em 2023 faz 25 anos que foi realizado o referendo sobre a Regionalização! 
É tempo de agitar mentes, sensibilizar as pessoas e construir um futuro melhor para todos.
Falta cumprir Abril: Todos têm o direito de ser tratados de forma igual (Seja em Lisboa, Porto, Minho ou Trás-os-Montes e Alto Douro).
Em síntese: Falta cumprir o que está na Constituição da República!
 
 
FIM

       A Direção da CTMAD

Saudações Transmontanas e Durienses

Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro
Tel: 217939311 Tlm: 916824293
Campo Pequeno, 50 - 3º Esq.
1000-081 Lisboa
http://ctmad.pt/