Regionalização - Ata N.º 2

 

Estimada(o) Consócia(o),

 

No âmbito do ciclo de debates lançado pela atual Direção da CTMAD, procede-se ao envio da Ata N.º 2 da sessão realizada no passado dia 21 de Abril de 2022.

Saudações Transmontanas e Alto Durienses, 

 A Direção da CTMAD

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Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro

Campo Pequeno, 50 - 3º Esq.

1000-081 Lisboa

http://ctmad.pt/ 

REGIONALIZAÇÃO

ATA N.º 2 

No dia 21 de Abril de 2022 reuniu-se pela segunda vez na sede da CTMAD, pelas 15h00, para se debater a questão da Regionalização, visto que a atual Direção da CTMAD pretende despertar a necessidade de se promover um novo referendo sobre o assunto. No referido debate estiveram presentes Hirondino Isaías, Elsa Moreira, Eng.º Furtado, Dr. Mário Nunes, Professor Doutor António Armando da Costa, António Amaro, Sérgio Machado e Daniel Oliveira. O Presidente da Direção da CTMAD, Hirondino Isaías, convidou a Dra. Elsa Moreira para a mesa principal e iniciou o debate cumprimentado os presentes e informou que a próxima sessão será em Maio, pelas 17h30, para que mais pessoas possam participar na sessão. Em seguida, António Armando da Costa disse que esteve a ler a Lei Quadro de 1991 sobre a Regionalização e que a proposta que o Hirondino fez na última sessão não respeita a referida Lei em termos da estrutura organizativa de funcionamento de uma Região administrativa. Depois disse, que a Lei Quadro de 1991 fala da criação de uma Assembleia Regional e de uma Junta Regional. Onde as Assembleias Regionais com mais de meio milhão de eleitores têm uma constituição e as que têm mais de meio milhão de eleitores têm uma composição maior. Por outro lado, explicou que a constituição das Assembleias Regionais resulta da vontade de 50% do voto dos eleitores e que a outra metade seria eleita através das Assembleias Municipais. E que as Juntas Regionais seriam criadas a partir das Assembleias Regionais. Em seguida, Hirondino Isaías disse aos presentes que não é função da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro propor um modelo de funcionamento das Regiões nem pretende desrespeitar a Lei Quadro de 1991. A CTMAD com este ciclo de debates pretende alertar todas as Entidades Instituídas para a necessidade de se lançar um novo Referendo sobre o assunto, visto que em 2023 faz 25 anos que o último foi realizado. O papel desta Casa Regionalista passa por despertar consciências sobre a necessidade de se respeitar a constituição da República sobre esta matéria e não fazer o seu trabalho. Por outro lado, disse que o poder local foi a maior conquista do 25 de Abril e que o poder local é uma parte importante neste processo. Além disso, defendeu que a Lei Quadro de 1991 deve ser revista e se possível ser alterada, visto que não serve Portugal. Reforçou ainda, que estamos em pleno século 21 e a Lei Quadro de 1991 foi pensada e discutida nos anos 80. Se a Lei Quadro de 1991 fosse uma boa Lei e se fosse fácil de a implementar, o Referendo de 1998 tinha sido um sucesso. Mas não foi. Por essa razão, Hirondino Isaías defendeu que a Lei Quadro de 1991 não é prática e que o modelo que ele defendeu na sessão anterior é muito mais fácil de implementar, visto que os presidentes de câmara de cada concelho devem fazer parte deste processo até porque foram eleitos pelos eleitores de cada concelho. No entanto, lembrou que a CTMAD apenas pretende lançar um manifesto sobre o assunto e que não pretende substituir a Assembleia da República nesta matéria. O Dr. Mário Nunes disse que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem, isto para dizer que tudo está pensado para que seja Lisboa a decidir o resto do país. Além disso, António Armando da Costa disse que tinha 2 propostas sobre esta matéria. A 1ª tinha a ver com a alteração e revisão dos atuais círculos eleitorais e a 2ª que os deputados com a criação das Regiões Administrativas deveriam passar a ser eleitos pelas Regiões e não pelos distritos. Além disso, reforçou que se a Regionalização avançar terá que ser criada uma 2ª Câmara na Assembleia da República para tratar das questões das Regiões. A Dra. Elsa Moreira disse que o problema no meio disto tudo é sempre a questão política. Que deve ser o poder político a resolver este tipo de questões, mas para isso tem de haver vontade dos partidos políticos. O Sérgio Machado lembrou que se as Regiões fossem criadas o poder económico passava a ser outro, dando por exemplo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Hirondino Isaías disse que não se pretendem criar Regiões Autónomas como as da Madeira e dos Açores, nem estruturas como aquelas que eles têm, mas criar Regiões administrativas e deliberativas sobre cada Região. Cada Região devera defender o que é melhor para a sua área geográfica. Por outro lado, António Armando da Costa lembrou o Livro dos Congressos Transmontanos onde em cada Congresso realizado sempre foi defendida a criação da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro. O Dr. Mário Nunes perguntou qual a distribuição dos 38 concelhos da Região por distritos. Hirondino Isaías disse que 12 eram do Distrito de Bragança, 14 do Distrito de Vila Real, 8 do Distrito de Viseu e 4 do Distrito da Guarda. No meio desta explicação alguém dos presentes disse que fazia sentido que o Distrito de Lamego, como já existiu, fosse novamente criado e incluísse os 8 concelhos do Distrito de Viseu e os 4 do Distrito da Guarda. Com esta nova organização de Trás-os-Montes e Alto Douro a Região seria constituída por 3 Distritos e 38 concelhos. António Amaro defendeu que tudo está dependente do Poder Local e que este é o único que tem um papel decisivo na criação da Região, bem como, na sua gestão. Hirondino Isaías, por volta das 17h30, agradeceu o contributo dos presentes e deu por terminada a presente sessão da qual será lavrada uma ata para memória futura.

Lisboa, 21 de Abril de 2022,

O Relator,

Hirondino Isaías