As cabalas de Sócrates sem contraditório

Manuel Soares

 

Presidente da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 

Há dias, pela enésima vez, entrou-nos em casa, pela televisão, o arguido Sócrates, a repetir a cansativa ladainha da vitimização. Veio com a agressividade de sempre, para assustar o jornalista e tornear as perguntas incómodas. Daquela maneira ensaiada, que se topa à distância, falou-nos de monstruosas cabalas, tudo para dizer que, afinal, o criminoso é o juiz e o arguido a vítima. Cinicamente, quem tanto se queixa da condenação sumária na praça pública não hesita em usar o mesmo palco para sustentar a sua acusação contra um juiz e uma funcionária de justiça e para os fulminar sem defesa. 

 

 Sócrates tem as portas dos estúdios de televisão e das redações dos jornais todas abertas e conta sempre com o imerecido e inexplicável temor reverencial dos jornalistas. Ao sabor da sua agenda pessoal, estala os dedos, sobe ao palanque e vende-nos as narrativas mais fantásticas sem contraditório. Não vinha grande mal ao mundo se isso fosse só um problema dele. Mas não é. Para além da dignidade das pessoas visadas, que nem podem abrir a boca para se defenderem, aquelas acusações, quando ficam sem resposta, minam gravemente a confiança no sistema de justiça. Esse problema interessa-nos a todos. 

O silêncio das instituições perante uma entrevista daquelas é incompreensível. [ Eu já percebia quando o artigo saiu, mas HOJE, 31 de Janeiro, acho que se percebe LINDAMENTE!!]      Um ex-primeiro-ministro acusa o Ministério Público de influenciar a distribuição de um processo para escolher um juiz a gosto e a procuradora-geral da República não tem nada para dizer? O Conselho Superior da Magistratura é acusado de encobrir a acção criminosa de um juiz e não responde? Um dever de reserva assim é ingénuo e anacrónico. Dá também que pensar a maneira como a comunicação social interpreta a responsabilidade social da função. [Acha que precisa de pensar assim tanto?!? Só pode estar a ser IRÓNICO!!!] Meia hora de prime time para um monólogo ensaiado, não contraditado e vinculado a uma agenda pessoal serve que propósitos informativos ou formativos? 

Não estou em condições de emitir opinião sobre a substância da acusação que Sócrates apresentou contra um juiz e uma funcionária judicial por causa da distribuição do processo Marquês, aparentemente feita fora do sistema electrónico e não presidida por um juiz. Isso é assunto para o tribunal decidir. Mas há três pontos da narrativa desenvolvida pelo acusador fora do processo cuja razoabilidade é mais que duvidosa e merecem contraditório. 

Em primeiro lugar, a confusão evidente à volta do princípio do juiz natural e da aleatoriedade na distribuição de processos. Uma coisa é a distribuição intencionalmente desviada, para atribuir um processo a um juiz específico e influenciar o sentido da decisão; outra, muito diferente, é a distribuição irregular, resultante da violação das formalidades legais, sem intenção desviada, por erro, negligência, facilitismo ou seja lá o que for. Uma e outra têm motivações e consequências distintas e misturar tudo na mesma narrativa não é sério. 

Em segundo lugar, a tese da perseguição política pelos agentes da justiça é delirante. Fui secretário-geral da associação dos juízes entre 2006 e 2011 e apanhei os dois governos de Sócrates. Tive duas reuniões com Sócrates e dezenas com os seus ministros e secretários de Estado da Justiça e com o grupo parlamentar do PS. Houve matérias de discordância séria, como a tentativa de “funcionalização” das magistraturas, chumbada pelo Tribunal Constitucional em 2007; mas também houve reformas estruturais muito importantes, como a revisão do mapa judiciário e da gestão e organização dos tribunais, aprovadas em 2008 com uma ampla colaboração e aceitação dos juízes. A relação entre os juízes e os governos de Sócrates teve altos e baixos, como tinha tido com governos anteriores e teve com os que se seguiram. Nada de extraordinário que sustente a narrativa vitimizadora do ódio colectivo. 

Em terceiro lugar, o vício de raciocínio mais óbvio. Vamos lá admitir, a bem do argumento, que o processo foi parar criminosamente ao juiz Carlos Alexandre para ele perseguir o ex-primeiro-ministro. Então e os muitos recursos das suas decisões que foram depois confirmadas em momentos diferentes por vários juízes desembargadores da Relação de Lisboa? Será que estavam todos metidos na mesma «manigância»? Fecharam todos os olhos às decisões parciais do juiz Carlos Alexandre? Isto é por demais absurdo. [Pois é!! Mas os "jornaleiros" que temos e são destacados para os tempos de antena que lhe dão... comem a papinha toda. E calam!!]

Jornal Público0, 26 de Janeiro de 2022