Rui Ramos
Observador, 18jun21
A denúncia de manifestantes à embaixada russa revelou uma coisa: na Câmara
Municipal de Lisboa, só há uma classe de pessoas com responsabilidade — são os
funcionários. O presidente eleito nada aparentemente tem a ver com o
funcionamento da câmara, ao ponto de os seus procedimentos e em especial a
regulação dos contactos da instituição com Estados estrangeiros serem da
exclusiva competência de funcionários administrativos. Por isso, Fernando
Medina de nada sabia e, mais importante, de nada tinha que saber. É esta, se
bem entendi, a doutrina exposta por ele e pelos seus defensores. A ser aceite,
haverá que rever a Constituição da República. A Câmara Municipal de Lisboa não é
uma autarquia. É uma simples entidade administrativa.
A tese de que a responsabilidade é só de quem está ao balcão não é apenas uma
charada. É um escárnio da democracia. O titular eleito de um órgão é
responsável, não apenas pelas suas políticas, mas pelo seu funcionamento. O
primeiro dever de uma autarquia é zelar pela segurança dos seus munícipes.
Fernando Medina preside há sete anos a uma autarquia que denuncia os seus
munícipes a poderes estrangeiros, violando a lei e pondo em perigo os
lisboetas. Não sabia? Mas chega dizer que não sabia como a Câmara Municipal
funcionava? Foi para “não saber” como a Câmara funcionava que os lisboetas o
elegeram? Não estamos a falar de um acidente, mas de um procedimento regular,
pelo qual não podem obviamente ser culpados os funcionários, mas aqueles que
têm autoridade para decidir sobre procedimentos. A ignorância, nesta matéria,
não é desculpa para um responsável político. Porque a ignorância é já, ela
própria, uma falta grave, uma vez que sugere o exercício deficiente do cargo
que os eleitores lhe confiaram.
Não vou, como é óbvio, supor que o Cardeal possa servir de exemplo a Fernando
Medina. O Cardeal vive num mundo em que a responsabilidade existe. Não é o caso
de Fernando Medina, cujo partido, ao longo de vinte e cinco anos, se alguma
coisa inovou na cultura política portuguesa, foi abolir, em benefício próprio,
a noção de responsabilidade política. Há um rosário de situações –
Pedrógão-Grande, Tancos, ou o descontrole sanitário que fez de Portugal, em
termos relativos, um dos maiores cemitérios de Covid do mundo – para ilustrar a
nova regra. De cada vez, os ministros negaram sempre responsabilidades e
agarraram-se aos cargos para além de toda a decência. A recusa da
responsabilidade está no cerne deste poder socialista.
É neste momento, porém, que a discussão tende a desviar-se de Fernando Medina e
dos outros socialistas irresponsáveis para se tornar um lamento indiscriminado
sobre o “povo”. Não vivemos numa democracia? Não é o “povo” quem “manda”? Não é
o “povo”, portanto, o último responsável pela irresponsabilidade dos seus
governantes e autarcas? Creio que é não perceber o que António Costa, Fernando
Medina e os seus correligionários fizeram à democracia em Portugal.
O poder socialista não capturou apenas o Estado. Inaugurou em Portugal o mais
longo período de divergência económica com a Europa nos últimos 100 anos,
aproximando-o cada vez mais da posição de nação mais pobre da UE. Tornou o país
totalmente dependente do BCE e da Comissão Europeia. Isto não enfraqueceu
apenas a economia. Enfraqueceu também a democracia. A sociedade civil ficou
mais frágil e vulnerável, a começar pela comunicação social, agora subsidiada.
Nunca a capacidade de resistir ao poder político foi tão diminuta. A
dependência financeira externa e as tutelas que gerou tiveram ainda este
efeito: como que mataram a política em Portugal. Continua a ser fácil recitar
receitas, mas passou a ser difícil conceber “alternativas”. Comunistas e
neo-comunistas, para defenderem as suas posições e clientelas, reduziram-se a
cabides parlamentares do governo socialista. O PSD, com Rui Rio, desistiu de
mobilizar o país para reformas. Espera agora tudo de pactos com o PS. Para
facilitar o conúbio, fez-se até outra vez de “esquerda” como em 1975. Daí, a
ideia de que “não há oposição”. Entretanto, o socialismo no poder promove a
estigmatização e o silenciamento de quem quer que se desvie da linha oficial. A
direita vive em sentido, a ser convocada a todos os momentos para provar que
não é “fascista”, “radical”, ou “austeritária”. Já não é só não haver oposição:
é não poder haver oposição.
Nunca, desde 1976, o país esteve tão sufocado, nem mesmo nos tempos em que José
Sócrates trabalhou com afinco. O resultado, porém, não tem sido a adesão ao
poder socialista, mas a indiferença perante um regime percebido como fechado e
corrupto. É compreensível: como protestar, em quem votar, que fazer? Nas
legislativas de 2019, a abstenção passou pela primeira vez os 50%. António
Costa é o chefe de governo com menos votos desde 1985. Por enquanto, o abandono
do regime pelos portugueses parece confortar o socialismo no poder. Vemos os
seus próceres à vontade, mentindo e passando culpas para gabinetes e serviços.
Vemo-los arrogantes, apropriando-se e servindo-se de tudo, de autoridades que
deveriam ser independentes a comemorações que deveriam ser de todos. Vemo-los
até complacentes, entretidos em guerrinhas entre si. Seria bom que não se
distraíssem demasiado. Por enquanto, têm apenas à frente a abstenção. Mas a
opinião democrática é por vezes como um maremoto. Agora, recua, retira-se, como
as águas antes de investirem; mas um dia, quando tudo se tornar insuportável,
poderá avançar, inundar, submergir. Não sei quando isto vai acabar, mas sei que
não vai acabar bem.
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