O relatório que não o chegou a ser ... Uma vergonha

Helena Matos

OBSERVADOR

A jornalista da Sábado contactou a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância. Queria saber que manuais portugueses tinham sido consultados por aquela comissão. A resposta foi: nenhum. 

Primeiro criou-se o caso: “Ensino da História portuguesa não pode ignorar a violência cometida contra os povos das ex-colónias. Conselho da Europa exorta autoridades portuguesas a mudar a “narrativa da História” que continua a ser transmitida aos alunos.” “Um relatório europeu publicado esta terça-feira recomenda a Portugal “repensar o ensino da história e, em particular, a história das ex-colónias” e defende que o “contributo dos afrodescendentes, assim como dos ciganos, para a sociedade portuguesa deve ser tratado” nos manuais escolares”…

Não houve jornal, rádio ou televisão que imediata e prontamente não desse conta desse enviesamento dos manuais de História. Lendo por esses jornais fora os excertos do dito relatório europeu  quase se era levado a acreditar que os manuais escolares portugueses omitiam o papel de Portugal no tráfico de escravos.

Os ingredientes do caso eram os do costume: um relatório produzido por uma das muitas instâncias europeias cuja assertividade é inversamente proporcional ao conhecimento que se tem dela vem fazer uma recomendação de imediato tida como um dogma. A instituição em causa é a ECRI – Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, um órgão de monitorização do Conselho da Europa. Na verdade não se trata de uma recomendação mas de inúmeras recomendações. Mas vamos em primeiro lugar à recomendação sobre os manuais de História que, segundo a ECRI, deverão mudar a “narrativa da História” que continua a ser transmitida aos alunos.”

À partida instala-se de imediato um desconcerto ao ler estas notícias pois folheando os manuais em causa constata-se que eles tratam de facto desses contributos e das consequências da escravatura. E tratam de uma forma equilibrada. Foi esta evidência que levou o professor Paulo Guinote (autor dos blogues Educação do Meu Umbigo e O Meu Quintal)a afirmar sobre os membros da ECRI: “Parece-me que não devem ter visto os manuais em causa.”

A hipótese de Paulo Guinote pode parecer inicialmente disparatada: é lá possível que uma instituição cujos membros dizem possuir uma “elevada autoridade moral e reconhecida competência para tratar dos problemas do racismo, discriminação, xenofobia, anti-semitismo e intolerância” produzisse um relatório sem ter efectuado uma pesquisa vasta e profunda sobre os manuais escolares em vigor em Portugal? Mas admitindo que não tenham visto todos os manuais talvez tenha sido mal seleccionada a amostra que lhes forneceram…

Com estas ou outras perguntas na agenda a jornalista da Sábado, Maria Henrique Espada, contactou a ECRI. Queria saber que manuais tinham sido consultados por aquela comissão. A resposta foi: nenhum.

Custa a acreditar mas é mesmo assim: a fazer fé na revista Sábado a ECRI não consultou manual algum. O relatório e as recomendações da ECRI resultaram das informações recolhidas pelos membros daquela comissão nas reuniões que mantiveram com ONG durante uma visita a Portugal. Nova pergunta da Sábado: quem integrava a delegação da ECRI nesta visita a Portugal e com quais ONG se reuniram? Resposta da ECRI “regras de confidencialidade” impedem que se identifiquem as ONG contactadas e quem integrava a delegação.

Portanto uma delegação constituída não se sabe por quem veio a Portugal reunir com quem não podemos saber e o resultado foi um relatório que entre outras coisas concluiu que os manuais de História têm de ser corrigidos. Também com base em tais extraordinárias fontes conclui a delegação da ECRI que a PSP está infiltrada pela extrema-direita e que o ex-líder do PSD, Passos Coelho, teve uma atitude racista quando a propósito das alterações à lei da emigração declarou que não queria “qualquer um a viver em Portugal.

Inicialmente o relatório da ECRI (vale a pena ler para perceber  admirável mundo novo que nos espera) foi visto como um documento cheio de lapsos (recomenda-se este Conversas à Quinta) e acusando ignorância a cada linha: é óbvio que o tráfico de escravos já existia muito antes de os portugueses chegarem a Àfrica, que os portugueses compraram e venderam escravos e foram eles mesmos escravizados – “treze vezes cativo, dezassete vendido” escreve sobre si mesmo Fernão Mendes Pinto – que não se percebe o comércio de escravos sobretudo na sua fase final de enfrentamento com a Inglaterra se não se tiver em conta a existência de personalidades negras e mestiças como a poderosa comerciante de escravos angolana dona Ana Joaquina, que o comércio de escravos não se restringe a África…

Mas afinal o caso era muito mais grave: a ECRI apresentou como um relatório um documento em que simplesmente transcreve o que ouviu de algumas ONG em Portugal. A isto que já de si é extraordinário junta-se a escolha das ONG (as tais que não podem ser identificadas). Como foram escolhidas essas ONG? Convenhamos que deve ter sido um processo sui generis porque, por exemplo, as ditas ONG que em tudo e mais alguma coisa viram racismo e homofobia em Portugal não parecem ter ouvido falar das agressões de carácter homofóbico na Festa do Avante nem denunciaram “rei mago escurinho” usada por Arménio Carlos  para referir o representante do FMI na troika.

No meio de tudo isto é mais que tempo de se exigirem esclarecimentos à ECRI nomeadamente à representante portuguesa independente na ECRI, Inês Ferreira Leite.  Esta advogada e professora terá sido nomeada para o cargo já o relatório estava aprovado mas isso não impede que seja chamada a explicar o como e o porquê deste alegado relatório. Um documento que fala sem conhecimento de causa e cujas propostas de criminalização e controlo do nosso quotidiano levarão a uma ditadura do pensamento único.

PS. Ainda a propósito de manuais escolares quando se acaba com a falácia dos “manuais gratuitos” no ensino público? Os manuais não são gratuitos: são pagos pelos contribuintes e custam milhões de euros. A  fantasia da gratuitidade acarreta ainda o desinteresse pela reutilização/empréstimo de manuais escolares. O gratuito vai custar-nos caríssimo.