Na
próxima 5.ª feira, 21.12.2017, pelas 10.00 horas, os vereadores da Câmara
Municipal de Montalegre eleitos pela Coligação "A Força da Mudança" (PPD/PSD
- CDS/PP), José António Carvalho de Moura e José de Moura Rodrigues, vão fazer,
no átrio do 1.º piso do edifício da sede do concelho, um protesto público
contra o indeferimento do seu pedido para que o Sr. Presidente da Câmara lhe
disponibilize os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício
do mandato, conforme previsto no n.º 7 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de
12.09.
Recorde-se
que, na 1.ª reunião de Câmara, os referidos vereadores pediram ao Presidente um
gabinete, os meios logísticos necessários à sua atividade (equipamentos
informáticos, reprografia, etc.), apoio de secretariado, horário de atendimento
aos munícipes e acesso à rede digital interna do Município, pedido este que foi
recusado, ao contrário do que acontece na maioria dos municípios. Depois de
apresentarem um pedido de reapreciação do indeferimento e de fazerem uma queixa
à Sr.ª Provedora de Justiça, os vereadores vão organizar um protesto público
que consiste numa sessão de trabalho no átrio da Câmara municipal, no qual vão
usar os seus recursos pessoais e privados (computadores) para prepararem a
reunião de Câmara que terá lugar a partir das 14.00 horas do mesmo dia. Os
vereadores consideram inaceitável que não lhes tenha sido destinado um gabinete
(ainda que em termo parcial) para prepararem as reuniões de Câmara (têm-no
feito em cafés e restaurantes), para consultarem processos administrativos do
Município ou para definirem um horário de atendimento aos munícipes. De igual
forma, consideram inaceitável que lhe tenha sido negado acesso à rede wi-fi do
Município (prepotência pura, uma vez que não há qualquer acréscimo de custos
para o Município), que não lhes tenham sido distribuídos computadores pessoais,
apesar de o processo de convocação das reuniões e respetiva documentação
estarem desmaterializados (acesso através de um *sharepoint* da página do
Município), ou que tenham que se deslocar à papelaria mais próxima para fazerem
fotocópia dum documento.
Assim,
consideramos que o indeferimento do nosso pedido foi uma decisão ilegal,
injusta, prepotente e anti-democrática, que prejudica o bom funcionamento da
Câmara Municipal e a boa gestão do Município. Por isso, porque é do interesse
da população em geral, em defesa dos valores denmocráticos, vamos organizar o protesto
público, para o qual tentamos despertar o V/ interesse e solicitar a melhor
cobertura possível desse órgão de comunicação social.
Cumprimentos
amigos,
José
António Carvalho de Moura
José
de Moura Rodrigues
Nota: Este comunicado foi-nos enviado atempadamente, mas foi para spam. Só agora o recebemos.
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