Será que
a passividade generalizada ante tanto martelar de dados é simples consequência
de um paradigma de falsa esperança?
Não será
difícil admitir que a Educação é um instrumento ímpar, que não único, para
promover o progresso social, sobretudo quando se calcula que 228 milhões de
crianças continuam, em todo o mundo, sem escola e que 400 milhões a abandonarão
sem qualificação primária, seja porque tiveram o azar de nascer num sítio e não
noutro, seja porque nasceram mulheres em vez de homens, seja ainda porque a
guerra lhes caiu em cima. Os conhecimentos, as competências que por eles se
adquirem e, mais que tudo, o carácter que a escolarização formal ajuda a moldar
em cada ser humano contribuem, definitivamente, para o sucesso dos indivíduos e
das nações. Neste quadro, os instrumentos de avaliação educacional e de estudo
comparado dos resultados da Educação, independentemente das críticas que
podemos aduzir à forma como demasiadas vezes são usados para impor políticas e
à tendência para tudo medir e expressar em números, constituem referências
importantes para compreender o passado e programar o futuro, desde que os
interpretemos com rigor. Ora interpretar com rigor começa, elementarmente, por
conhecer, antes de usar parangonas que enchem os olhos, as metodologias dos
processos e as unidades em que os conceitos se exprimem.
No
passado dia 15, em Bruxelas, Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, apresentou
o Education at a Glance 2016, um relatório detalhado sobre os sistemas
educativos de 46 países (35 membros mais 11). São 505 páginas na versão inglesa
ou 543 na francesa, complexas de analisar, pela extensão, pela profusão de
quadros estatísticos e pela necessidade de os relacionar e cruzar, para
relativizar e contextualizar conclusões. Não obstante, no mesmo dia, na hora
seguinte, a imprensa escrita e falada veio a terreiro com afirmações de peso,
mas infelizmente erradas ou pouco rigorosas. O maior erro, cometido em jogral
pelo Jornal de Notícias, Negócios, Sábado, Observador e SIC Notícias, pelo
menos, foi dizer que o investimento público em Educação, excluído o ensino
superior, aumentou 33% em Portugal entre 2008 e 2013, de acordo com o relatório
em análise. Tal afirmação constitui um erro grosseiro, que o Education at a
Glance 2016 não comete. Em 2008, o PIB português cifrou-se em 178.872,6 milhões
de euros e o investimento público em Educação representou 4,1% desse PIB. Em
2013 o investimento público cresceu uma magra décima (4,2) em termos
percentuais. Mas, nesse ano, o PIB caiu para 170.269,3 milhões de euros. Logo,
o investimento público desceu entre 2008 e 2013, em vez de ter aumentado os 33%
propalados. Na pressa de falar sem analisar, a imprensa não se deu conta de que
os números citados pelo Education at a Glance 2016 somam investimento público e
investimento privado. Uma coisa é o que o que se consagra à Educação em sede de
OE, outra coisa é a soma disso com outras fontes de financiamento. Por exemplo,
do universo total dos alunos que frequentam os 2.633 colégios privados, 75% são
integralmente financiados pelas famílias. Por exemplo, há financiamento da
Educação com origem na União Europeia. Ou seja, em termos globais, a provisão
do ensino tem custos relevantes para além daqueles que o Estado suporta, como é
o caso, ainda, entre outros, dos materiais e manuais escolares, transportes,
alimentação, “explicações” e actividades de investigação e desenvolvimento.
Por outro
lado, não vi, em nenhum dos órgãos de imprensa que citei, notas complementares
que ajudassem os leitores a interpretar os dados. É o caso da frequente
utilização do PIB (Produto Interno Bruto) como indicador de referência e da
correcção de dados nominais pela aplicação da PPC (Paridade do Poder de
Compra).
O PIB,
assumido como o valor pelo qual foi transacionada no mercado a totalidade dos
bens e serviços produzidos por um país num ano, carece sempre de explicações
acessórias para percebermos o significado das taxas percentuais que o referem
como indicador. Comparar, como o Observador comparou, os 5,1% do PIB
consignados a gastos públicos com a Educação de Portugal com os 6,2% da Noruega
ou os 5,6% da Dinamarca, para além de estar errado, como já referi, induz quem
lê a uma conclusão grosseiramente incorrecta, que só se resolve se, do mesmo
passo, se disser (agora uso dados de 2015) que o PIB português foi 179.369
milhões de euros, enquanto os da Noruega e Dinamarca foram, respectivamente, 348.332
milhões (quase o dobro do nosso) e 266.178 milhões (superior ao nosso em mais
de 86 mil milhões). E, sobretudo, se se disser, ainda, que a população daqueles
países é … cerca de metade da nossa.
Quanto à
PPC, que permite relacionar os rendimentos com os custos de vida entre
diferentes países, constato que se fazem comparações utilizando os valores
nominais de uns e os valores ponderados de outros, o que, naturalmente,
distorce qualquer conclusão.
Tudo
visto, será que a passividade generalizada ante tanto martelar de dados é
simples consequência de um paradigma de falsa esperança, que transforma o
anormal em normalidade institucional?
Professor
do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
Comentário:
Portugal é um país de mentirosos e invejosos, por essa razão na lista da OCDE dos países mais corruptos, está em 5º lugar no conjunto dos países europeus.
O texto de Santana Castilho é assertivo. Por essas razões o país está já na BANCARROTA e ninguém o diz; por isso os corruptos continuam a andar por aí, atacando-se a dignidade dos juízes; por isso a Educação está como está, miserável, e ninguém o diz ...
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