Comunicado do Conselho de Estado na íntegra
Após quase oito
horas de reunião, foi lido um comunicado oficial. O texto de sete pontos foi
divulgado também na página oficial do Presidente da República.
"1) O
Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artº
145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos
o tema "Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação
portuguesa"
2) Na fase
inicial da reunião do Conselho de Estado, que contou com a presença de todos os
seus membros, participou nos trabalhos, a solicitação do Presidente da
República, o Ministro de Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o
tema da agenda e prestou os esclarecimentos solicitados.
3) O Conselho
debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando
combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o
desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE
para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a
estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o
emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível.
4) No quadro da
situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo
político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que,
tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as
instâncias internacionais que asseguraram - e continuam a assegurar - os meios
de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade e a justiça
na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais
baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável
5) Embora
reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o financiamento do
Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade
externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de ajustamento
visando a correcção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o Conselho de
Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o
saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia
melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional.
6) O Conselho de
Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da
concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única.
7) O Conselho de
Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que
poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo.
Lisboa, 21 de
Setembro de 2012"
Comentário:
E como é que o Governo actual vai conseguir reequilibrar as finanças públicas e a equidade com a herança execrável do Partido Socialista? Com a divida astronómica deixada por José Sócrates, António José Seguro e os seus camarilhas? Alguém saberá responder?
Se é certo que o actual
Governo cometeu pequenos erros (alguns) – quem
os não comete?- , há um colossal de que não é
responsável: ter conduzido o País à bancarrota. Esse é da
responsabilidade do Partido Socialista, e por ele estão cerca de 80% dos
portugueses a pagar com língua de palmo!
Defrontado com uma
divida astronómica, não teve outro remédio senão dar a cara pelas medidas
impostas pelos credores. Dar a cara para evitar a humilhação da perda de
soberania e cumprir com os compromissos assumidos pelo Partido Socialista em
Abril de 2011, quando José Sócrates solicitou à Comissão Europeia um pedido de
assistência financeira. A não ser assim, em Junho desse ano os funcionários
públicos já não receberiam o produto do seu trabalho: o vencimento.
Goste-se ou não das
medidas, fosse qual fosse o Governo, não teria alternativa porque a divida
existia e tinha de ser paga. Barafuste-se mais ou barafuste-se menos, vamos ter
que arcar com as asneiras da governação socialista. Ameacemos ou não, a Troika,
a única entidade na altura disponível para apoiar financeiramente o Estado
português, tem os seus mecanismos para exigir o cumprimento do acordo celebrado
com o Partido Socialista em Abril de 2011. E António José Seguro que no seu
assento de deputado assistiu impávido e sereno à destruição do país com a
governação desastrosa do seu partido, como um andorinho, em vez de apelar à
calma, desdobrou-se em entrevistas vazias e balofas, incendiando a populaça,
ameaçando que não aprovava o Orçamento. Quando sabia que o não podia fazer. Não
o podia fazer nem pode. Porque a Troika assim lho exige.
Contudo, o Governo tem agora uma
oportunidade que não deve perder: 1 - o descontentamento da população
(incendiada por gente lunática e tonta); 2 - o reforço do Conselho de Estado; 3
- o apoio dos parceiros sociais (especialmente da UGT
e de João Proença que se tem portado com um grau de responsabilidade
enorme).
Assim sendo, o Governo que foi
entalado por aqueles que ainda não tinham sido chamados aos sacrifícios, está
na hora de os chamar. Já sabemos que os artigos de luxo vão ser taxados. Carregue-se nas mordomias. Não é justo que alguns
levem para casa mais de 200.000 euros anuais dos contribuintes. Carregue-se nos
projectos sectários, pessoais e políticos (fundações, associações, etc.).
Carregue-se nos vencimentos de quem aufere escandalosamente,
se comparados com os vencimentos miseráveis do
cidadão comum; há-os de 50 mil euros, 200 mil euros e por aí fora. Alguns ultrapassam o milhão de euros em termos fixos e variáveis!
Não ligue à opinião de
analfabetos que não sabe contar para além da dezena. Corrija as patifarias que
os governos de José Sócrates fizeram a alguns funcionários do Estado, nos
vários ministérios. Governe para o país, não
para eleições
É ainda de toda a urgência que se direccione a atenção para dois aspectos:
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1 - Fazer uma
auditoria à divida pública, pois o Povo deve saber quanto dinheiro passou por
baixo do tapete. E para protecção do próprio Governo daqueles que a todo o
momento estão sempre prontos para roer a corda. Quando se sabe agora que no caso
das PPP houve "cláusulas secretas"!
2 – Combater a evasão
fiscal como prioridade, mobilizando a sociedade. Porque devido à enorme
economia paralela, a carga fiscal é pesada para quem cumpre. Não é admissível
penalizar as pessoas, regredindo socialmente, para permitir que haja uma
enormidade de gente que continue a fugir aos impostos.
3 – Convocar os
“interesse4s instalados” para a participação dos sacrifícios. E denunciar à
sociedade aqueles que não estão dispostos a isso.
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