Vice-presidente do TC sugere que decisão sobre lei de estrangeiros
baseou-se em convicções pessoais
O
vice-presidente do Tribunal Constitucional e outros juízes criticaram a
declaração de inconstitucionalidade de cinco normas da Lei dos Estrangeiros,
considerando que as medidas do decreto são perfeitamente razoáveis.
O vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC) criticou a declaração de inconstitucionalidade da lei de estrangeiros, considerando que as medidas do decreto são "perfeitamente razoáveis", e sugeriu que a decisão baseou-se em convicções pessoais.
Lei de Estrangeiros. Vice-presidente do TC sugere que
decisão baseou-se em convicções pessoais
- 8 Agosto 2025
A juíza conselheira Maria
Benedita Urbano também discordou da decisão da maioria e defende que o chumbo
do diploma "tem como consequência a manutenção de uma política de
fronteiras abertas".
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