Tempo caminhado: O que está em causa?

domingo, 7 de agosto de 2022

O que está em causa?

Artur Mesquita Guimarães em defesa da sua honra e da honra da sua família enviou para o Jornal Expresso e para o Jornal Público texto para ser publicado nestes jornais, que aqui também se publica:

O que está em causa?

À boleia do caso do pai de Famalicão, que sou eu, mais conhecido pelo caso da família Mesquita Guimarães, há dias vieram a público declarações de uma senhora, Maria João Marques (artigo [1]), no jornal Público e de um cavalheiro, Henrique Raposo (artigo [2]), estas no jornal Expresso, talvez animados pelo fervilhar dos episódios sobre o caso ocorridos nos últimos dias, que no que se refere à difamação da minha pessoa e da minha família não tenho necessidade de tecer qualquer comentário, damos de barato.

Já curioso é verificarmos que estes declaram-se publicamente incapazes de assegurarem a educação dos seus filhos, particularmente no que se refere a temas relacionados com a sexualidade (adultério, fornicação, luxúria, sodomia… versus vivência sexual com responsabilidade) e, provavelmente, embora não esteja tão claro nas referidas declarações, também terão dificuldade em educar os seus filhos no que se refere à higiene pessoal, a forma como atravessar a rua ou de que não se deve brincar com o fogo. Mais curioso ainda é o quererem exigir para os outros pais, à sombra do que designam por democratização, o mesmo atestado de incompetência!

Fácil é verificar que quer um quer outro muito provavelmente colocam em risco os filhos, desde logo porque se assumem incapazes de cumprir com o preceito constitucional que os obriga à guarda, proteção e educação dos filhos (artº. 36 nº. 5 «Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos»).

Dado o alerta será de esperar que a Comissão de Protecção de Jovens e Menores se ponha ao caminho e faça o seu trabalho.

Já no que se refere à participação das aulas da recente disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento" criada no ano lectivo 2018/2019, indevidamente como curricular (culpa do legislador e não dos cidadãos/pais), terá de se levar em conta que há pais que ao abrigo do direito vigente em Portugal não autorizam a participação dos filhos nessas aulas. É uma escolha legitima, como é legítima a escolha de outros pais que querem a participação dos filhos nessa disciplina.

Constatamos ainda que aquela senhora, tal como o cavalheiro, ainda não perceberam nada sobre o caso da família Mesquita Guimarães. Poderá até ser difícil explicar-lhes o que se passa.

Contudo, o que está em causa?

· Justiça – defesa de direitos, liberdades fundamentais inalienáveis.

· Escândalo - a anulação da deliberação de um Conselho de Turma que determinou por unanimidade a transição do Tiago e do Rafael no ano lectivo 2018/2019, por via do Despacho [3] subscrito pelo actual Ministro da Educação, à época Secretário de Estado!

· Escândalo - oposição e recurso obstinados por parte do Ministério da Educação, relativamente à decisão de providência cautelar [4], decisão essa que visava dar estabilidade curricular ao Tiago e ao Rafael enquanto decorre processo de reconhecimento de direitos que movemos junto do TAF de Braga!

· Escândalo - obstinada tentativa de retenção [5] pelo agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco do Tiago, no fim deste ano lectivo, que terminou com média de 5 valores, não obstante o curioso ofício [6] subscrito pelo actual Ministro da Educação, à época Secretário de Estado!

· Escândalo - processo que corre no Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Famalicão, onde se destacam as alegações [7] do Sr. Vinagre Sousa e o julgamento [8] que esteve marcado para o passado dia 5 de Julho e que foi suspenso!

Para terminar nada melhor que sugerir uma leitura atenta de mais um esclarecedor artigo do Prof. Mário Pinto publicado hoje no Observador: «O Estado Novo [ainda] não saiu de Portugal [9]».

Brufe VNF, 30 de Julho de 2022

Artur Mesquita Guimarães