EDP: TRIBUNAL DA RELAÇÃO RECUSA AFASTAMENTO DO JUIZ CARLOS ALEXANDRE
O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido de afastamento do juiz de
instrução Carlos Alexandre do caso EDP apresentado pela defesa do arguido
António Mexia, presidente da empresa.
A informação da decisão de improcedência do recurso foi tomada na
quinta-feira e está publicada no portal Citius.
António Mexia tinha pedido o afastamento do juiz Carlos Alexandre do
processo EDP, que se encontra em fase de inquérito, alegando parcialidade do
magistrado.
A decisão da Relação surge numa altura em que decorre ainda o prazo, até
segunda-feira, para a defesa contestar a proposta de medidas de coação
apresentadas pelo Ministério Público, que vão no sentido de suspender António
Mexia da presidência da EDP e a prestação de uma caução não inferior a dois
milhões de euros.
O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor
elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)
tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de
2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em
investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Tags: ANTÓNIO MEXIA, CARLOS ALEXANDRE, CRIME, EDP, JOÃO MANSO NETO, JUSTIÇA
FONTE: https://radioregional.pt/edp-tribunal-da-relacao-recusa-afastamento-do-juiz-carlos-alexandre/
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