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| OS CARRASCOS DOS PROFESSORES |
Carta
aberta enviada às direções dos partidos, acerca da Recuperação do Tempo de
Serviço do nosso Trabalho – 9 anos 4 meses e 21 dias
CARTA
ABERTA - Às direções dos partidos com representação parlamentar
Às
direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas
visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores
Os professores e educadores pugnam pelo
reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de
congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
São
conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e
persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido
eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho
realizado.
Após a
publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE,
CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de
alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.
Em
trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram
encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS,
votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os
separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir
de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não
surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de
professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.
Serão,
agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações
propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de
docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a
mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente,
contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de
alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal
como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:
- A
recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de
mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;
- Em
relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com
impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este
diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL
36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);
- A
obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos,
lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;
- A
manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de
menor, entre outros aspetos negativos.
Exm.ºs/ªs
Senhores/as
Líderes
partidários,
Os
professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e
respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que,
na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos
assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é
essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço;
garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro
momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de
efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes,
concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço
prestado/trabalhado.
Os
professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à
Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.
Com os
melhores cumprimentos,
Lisboa, 7
de maio de 2019
As
Organizações Sindicais de Docentes
ASPL – FENPROF
– FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
Lê as
notícias na Comunicação Social
Jornal de
Notícias
"Em
comunicado, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE)
sublinha a "falta de clareza" dos valores do impacto apresentados
pelo Governo, que não explicou "de onde vêm, como foram calculados e a que
critérios obedeceram" e diz que cabe ao PCP e ao BE repor a justiça neste
processo "com a sua votação no parlamento"."
Jornal
Negócios
"O
Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) acusou esta
sexta-feira o primeiro-ministro de "intransigência e falta de
clareza" e de ter demonstrado uma "estratégia eleitoralista" com
a ameaça de demissão."
Sábado
"O
SIPE diz que "o Governo está, mais uma vez, a impor a sua decisão a todos
os portugueses, usando a sua retórica para denegrir a imagem dos
professores"."
Jornal
Público
"“Caso
haja lugar à votação da negociação da contagem integral do tempo de serviço
congelado aos professores, considerando uma salvaguarda financeira como
defendem CDS e PSD, e caso ainda assim o PS vote contra, teremos a confirmação
de que tudo não passou de uma encenação e que, de facto, nunca houve intenção
de negociar de forma séria com os professores”, acrescenta."
Rádio
Renascença
"Já
o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) reagiu em
comunicado às declarações de Rui Rio e Assunção Cristas, este domingo. O SIPE
não compreende “a falta de confiança do CDS e PSD, que se deixaram intimidar
por um discurso de duvidosa credibilidade e grande intransigência, que pretende
responsabilizar a oposição por algo que, após esta votação, ficou claro que
será da responsabilidade do Governo”.
SIPE –
Sindicato Independente de Professores e Educadores
Sede: Rua
Aníbal Cunha nº 94, 4050-048 Porto
Tel.: 22
207 60 60
email: informacao@sipe.pt
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