CU - Centralidade Urbana

 As siglas são muito utilizadas na retórica política e no texto legislativo sobre urbanismo porque ajuda a condensar várias palavras em poucas letras. Por exemplo: LBPSOTU – Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;  RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;  RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Jornalistas e acompanhantes do senhor Presidente da Câmara Municipal, no último périplo por Paços e Freamunde, ouviram explicações sobre política de incentivos ao investimento local com recurso a siglas como ARU; PARU; PERU e ORU! Ficou a faltar CU (Centralidade Urbana)! Uma questão que considero fundamental para valorizar e salvar a qualidade urbana da cidade de Paços de Ferreira.

 A republicação na imprensa da acção política do senhor Presidente da Câmara sobre Urbanismo, Mobilidade, Mercado de Habitação, Transportes e Coesão Territorial contém incongruências preocupantes. Classifica o Concelho de Capital Europeia do Móvel estribando-se na área de exposição de mobiliário decadente que, na sua opinião, é a maior da Europa. Por outro lado desafia os proprietários das exposições encerradas a convertê-las em habitação! Nem sempre será possível ou aconselhável!

Reconheço, para lá da demagogia, há trabalho feito e vontade de fazer, distinguindo-se dos seus antecessores que fizeram pouco e mal ao concelho, em trinta e sete anos.

As fotos publicadas dos investimentos previstos, algumas, indiciam “vícios” e “pecados” usados por executivos anteriores que foram capturados por interesses privados! Quem construiu e constrói em Paços de Ferreira compra caro o metro quadrado de terreno mas, dentro da Câmara Municipal, responsabilizam-se de o tornar barato e muito rentável! A cidade fica a perder e os investidores ficam a ganhar!

A montagem de apoio ao texto serve apenas para denunciar e pressionar o poder político e os proprietários das várias parcelas de terreno, bem no centro da cidade, a entenderem-se. A edificação proposta, constituída por um corpo cilíndrico e dois esféricos, é intencional e simboliza a incapacidade do Poder Político e dos vários proprietários em fazer e gerar uma nova vida para a cidade. O bloqueio de várias décadas passa pela reestruturação de toda a área. Há legislação clara e suficiente para o fim em vista. A operação de emparcelamento dos vários prédios é indispensável, criando condições à construção urbana, mediante operações urbanísticas de loteamento definindo a edificabilidade. Se, a iniciativa destas operações não partir dos proprietários, a Câmara Municipal pode torná-la pública, mediante imposição administrativa. A Câmara Municipal só terá de proceder à expropriação por causa de utilidade pública da execução do plano em vista.

 A montagem é simbólica e não teve em conta o PDM (Plano Director Municipal)! Poderá realçar apenas a importância na redução da impermeabilização do solo que começa a ser preocupante na cidade. O PDM, desde a sua primeira publicação em Diário da República, esteve sempre em causa e, pelo que observo, temo que continue a estar! Quando aqui cheguei, há quarenta e cinco anos, Freamunde tinha identidade e alma! Ficou sem alma com a demolição do Mercado! Paços de Ferreira era uma vila com índices de utilização do solo muito baixos e todas edificações tinham quintal! Quarenta e cinco anos depois, a cidade de Paços de Ferreira mantém intacto um “LAMEIRO”, em zona central, delimitado pela Avenida dos Templários + Avenida Primeiro Dezembro + Rua Tenente Leonardo Meireles, que importa dignificar!

                                                     Artur Ferreira