por Santana Castilho* - jornal Público
Tiago Brandão Rodrigues, em registo que já constituiu
padrão, disse várias tolices a propósito do início do ano-lectivo, a saber: “estão
criadas todas as condições para que o ano escolar possa começar a tempo;
pudemos fazer algo que não acontecia até 2016. Em 2016, 2017, e acreditamos que
também em 2018, começámos com normalidade e tranquilidade os anos-lectivos e em
Setembro; há pouco tempo tivemos anos-lectivos que se iniciaram em Outubro e
Novembro”.
Anos-lectivos a começarem em Novembro? Só quando o
pequeno ministro era ainda mais pequeno e usava fraldas. Nunca há pouco tempo.
Vejamos, agora, detalhes de um ano-lectivo que para o ministro
começa com normalidade e tranquilidade, mas que para o vulgar dos mortais
arranca com uma pesada dúvida: os sindicatos ameaçam com uma paralisação de
aulas logo em Outubro.
É pouco chamar obscena à colocação de professores a 30
de Agosto, por parte de um Governo que, ao invés de os proteger, os agride
desumanamente. Porque é desumano, até ao último dia das férias, muitos
professores não saberem se têm trabalho ou se têm que ir para a fila de um
qualquer fundo de desemprego; porque é inumano, depois disso, dar-lhes 72 horas
para arranjarem alojamento e escola para os filhos, algures a dezenas ou
centenas de quilómetros de casa, como se não tivessem família nem vida pessoal.
Esta forma com que o Governo tratou os seus professores esteve ao nível da insensibilidade
patenteada por quem o representa, quando afirmou que a desgraça de Monchique
foi a "excepção que confirmou a regra do sucesso".
A coberto do Decreto-Lei de Execução Orçamental, o
Governo cativou recentemente mais 420 milhões de euros de despesa pública, que
se somam aos 1.086 inicialmente previstos. E sobre quem recaiu boa parte destas
cativações adicionais? Sobre as despesas relativas aos estabelecimentos de
ensino básico e secundário, onde a cativação quintuplicou, passando de 4,9 para
25,1 milhões de euros, e sobre os serviços auxiliares de ensino, onde a
cativação triplicou, passando de 7,2 para 23,9 milhões de euros.
No início do ano-lectivo passado, o ministro prometeu
contratar mais 500 auxiliares, particularmente destinados ao pré-escolar. No
início deste, os directores pedem-lhe que cumpra, porque destes funcionários
auxiliares nem a sombra se viu. Em resposta aos directores, veio o Ministério
da Educação dizer que os auxiliares serão colocados através do Acordo de
Cooperação com as Autarquias, tendo sido já comunicado aos municípios com
quantos mais cada qual pode contar. Só que subsiste um pequeno problema: há um
movimento, que se começa a generalizar, de rejeição da transferência de
competências, feita, assim o dizem, à revelia dos autarcas. Das 17 câmaras que
constituem a Área Metropolitana do Porto, 11 vão decliná-las (Porto, Vila Nova
de Gaia, Vila do Conde, Trofa, Matosinhos, Valongo, Vale de Cambra, Santa Maria
da Feira, Paredes, Espinho e Póvoa de Varzim). A estas câmaras, noticiou a
comunicação social, juntar-se-ão Braga, Setúbal, Sesimbra, Boticas, Palmela,
Évora, Mafra, Barreiro, Moita, Sobral de Monte Agraço, Oeiras, Montijo e
Odivelas. Do mesmo passo, o ano inicia-se com a crónica situação de centenas de
assistentes operacionais em falta nas escolas, porque estão com baixas médicas
prolongadas e não foram substituídos.
Lembram-se da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para
a contagem de todo o tempo de serviço dos professores? Depois de reunir 20.839
assinaturas, foi admitida a debate como projecto-lei e recebeu o número
PJL/944/XIII/3. Após a admissão, estranhamente, os proponentes foram
notificados de que 3.555 assinaturas foram consideradas inválidas. Para
corrigir a borrada pela qual são responsáveis, os serviços da AR, magnanimamente,
concederam mais 90 dias, contados a partir de 8 de Agosto. Quando o prazo
terminar a 9 de Novembro, o orçamento de Estado para 2019 estará decidido. Quem
acredita no Pai Natal considera normal o estrangulamento da iniciativa na
secretaria. Eu não! Parabéns aos parlamentares e aos partidos que foram
poupados ao incómodo. Bela chapelada!
*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
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