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| BARROSO da FONTE |
No dia 15 de Março decorreu na
biblioteca Raul Brandão, em Guimarães, um debate muito oportuno sobre o Jornalismo
e a Justiça. A iniciativa foi do Gabinete de Imprensa, aqui fundado, em 3
de Março de 1976. Serviu para refletir os 42 anos do setor, entretanto
decorridos. Para abordar o tema foi convidado o deputado socialista Pedro
Bacelar de Vasconcelos, também professor de direito constitucional, na UM e
cronista da Praça da Liberdade, rubrica do JN que às quintas-feiras
expõe a sua opinião, em meia página de leitura, para mim obrigatória. Esser
Jorge, presidente do GI, já em 7 de Outubro de 2016, tinha promovido outro
debate, na Sociedade Martins Sarmento e com o mesmo fim. António José Seguro,
ex-secretário geral do mesmo partido, veio aos 40 anos do GI falar de «Transparência
e reforma eleitoral». Ao longo dos 42 anos de vida, desta primeira
associação desde o 25 de Abril de 1974, já fizera sócios honorários alguns dos
mais sonantes jornalistas da imprensa
regional, nomeadamente: Antonino Dias Pinto de Castro, José Casimiro da Silva,
Abílio Gouveia, Abel Pinto e outros.
Do GI nascera o IPIR (Instituto
Português da Imprensa Regional) e, de associados destas duas instituições de
utilidade pública viria a nascer uma terceira: a UNIR. Estas e outras foram
reforçando a necessidade de valorizar os jornais e os jornalistas que, até aí,
apenas podiam exercer a sua profissão, através do sindicato. Mas também faltava
regulamentar os cursos médios e superiores de comunicação social, criando-os e
dotando-os de formadores e de legislação democrática e técnica. Apareceram,
desta exigência, os cursos médios, através do GI e do FAOJ (Fundos de
Apoio aos organismos juvenis), que tiveram
nove Câmaras do distrito de Braga, como campo de experimentação e
simultaneamente. Foram – que se saiba – dos primeiros cursos de formação
profissional, ministrados por profissionais da jornalismo e da rádio.
Neste debate de 15 do corrente
partiu-se do exemplo nacional do GI e dos seus 42 anos, para as sementes que
produziram efeito imediato, com medidas políticas de que foi exemplo o Despacho
Normativo 367/82 do Secretário de Estado Sousa Brito que criava o Cartão de
Acreditação, equiparado àquele com que o Sindicato credenciava os seus associados.
José Alfaia, Marques Mendes e Arons de Carvalho, prosseguiram essa caminhada
com a reconversão tecnológica, o Estatuto do Jornalista, o Código Deontológico,
a revisão da Lei da imprensa.
À cabeça desta panóplia de
profundas e indispensáveis alterações esteve o GI que ainda está vivo e que,
agora reafirmou, com o anúncio de novas exigências formativas. Quem assistiu a
este debate integrado no 42º aniversário do GI, ficou ciente de que se deram
passos de gigante no sentido prático da cidadania. Vinha-se de um regime
caraterizado pela sujeição da liberdade à censura. Sem a liberdade cívica não
poderia haver democracia. Daí a superação democrática.
Coincidentemente o Povo de Fafe, completou
77 anos na data em que o G.I foi fundado. O signatário representava o JN no
concelho de Guimarães. Zona industrial, com sindicatos, comissões de moradores,
arruaças, que o PREC exigia dos correspondentes mais trabalho do que
compreensão. O JN era o diário mais lido e mais influente, sobretudo para a
esquerda revolucionária do tempo. Os correspondentes tinham que agradar a
todos, sob pena de desmentidos ou direitos de respostas. Tínhamos os mesmos
deveres dos sindicalizados, mas quase nenhuns direitos e nem sequer dispúnhamos
de cartão de acesso. Destas maleitas sofriam os representantes do Comércio
do Porto, do 1º de Janeiro, do DN etc. Para suprir essas
insuficiências tivemos a criar um ponto de encontro, onde trocássemos experiências, solidariedade e
apoio. Como pai da ideia coube-me o nº1; o nº 2 era o Simão Freitas, do CP, o
Américo Borges do Janeiro, o Fernando Tavares, do DN etc. O convite seguiu pelos diretores dos órgãos locais e
regionais; depois, pelos colaboradores. Como a «necessidade cria o órgão»,
posemos as ideias em prática. «Das tripas fizemos coração». Formação,
aprendizagem, espírito de entre-ajuda, mesmo respeitando as ideias de cada um.
O GI foi pioneiro e único no País. Enquanto não se instituiu a Carteira
Profissional, o GI provocou aquele Despacho Normativo que substituía o
Sindicato. Em 1982, o GI pariu o IPIR, para zelar pelos órgãos de informação
que também não dispunham de defesas. Chegámos onde era preciso: ao diálogo com
o poder. O poder reconheceu o nosso trabalho. Chamaram-nos o «cabouqueiro-mor
da imprensa regional». Três anos bastaram para sermos parceiro do poder
político, entre 1982 e 1985. Hoje temos todos os meios indispensáveis ao
exercício democrático. A Justiça manda e comanda. O jornalismo faz de «furão».
Os tribunais exercem o seu papel institucional. Há liberdade, existem leis para
controlar essas liberdade e há respeito.
O jornalismo tem-se afirmado como elemento indispensável à sobrevivência
cívica. Quem discordar é injusto.
Se não houvesse liberdade de
imprensa não se conheceriam processos macabros como esses que criaram novas
classes: banqueiros falidos a quem nada falta e gente comum que amealhou em
vidas inteiras, para morrer pobre e revoltado contra aqueles lhes
sugaram o suor e assistem a tudo, de cima do seu trono, porque o dinheiro
compra tudo e até algumas consciências.
Mas que seria da sociedade nos
tempos que passam sem jornalistas a denunciar os crimes públicos e sem a
justiça a validar essas denúncias?
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