sábado, 3 de fevereiro de 2018

Os saudosistas da Censura

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Manchete histórica do Washington Post de 1 de Julho de 1971: vitória da liberdade de informação

por Pedro Correia - Delito de Opinião

É uma espécie de fatalidade: tal como as andorinhas regressam todos os anos pela Primavera, também as aves canoras que se escandalizam com as "violações do segredo de justiça" voltam à ribalta cada vez que algum poderoso se torna arguido num processo criminal.
A  Operação Lex não constitui excepção. Mal foram tornadas públicas as investigações em curso, com detenções e interrogatórios, logo os do costume correram às televisões. "É justo que uma criatura que é acusada venha nas primeiras páginas dos jornais?", interrogava-se um deles, escandalizado com a "cumplicidade" entre o Ministério Público e os media. "A violação sistemática e impune do segredo de justiça é um gravíssimo atentado contra a honorabilidade das pessoas!", bradava este, de dedo em riste, como Moisés no alto do Monte Sinai. Enquanto outro se insurgia nestes termos, que dispensam qualificativos: "As sucessivas e sistemáticas violações do segredo de justiça são uma vergonha para o Ministério Público, se é que essa magistratura tem vergonha!"
Não ocorre a estas santas almas que os jornalistas façam a sua própria investigação autónoma, em muitos casos prévia à investigação judicial - aliás no cumprimento de um dever deontológico dos profissionais da comunicação social, que actuam na descoberta da verdade e têm como último desígnio esclarecer e formar a opinião pública com base em factos.
Proibir a investigação jornalística de casos criminais - ainda que envolvam "figuras distintas da nossa melhor sociedade" - seria, isso sim, um crime gravíssimo e um atentado à democracia e aos nossos valores constitucionais. Algo que não parece perturbar os indignadinhos de turno.
A esta gente recomendo um bom filme que está em cartaz e é candidato aos Óscares de Hollywood: The Post, de Steven Spielberg. Esta película centra-se no caso dos documentos do Pentágono que foram tornados públicos em 1971 pelo New York Times e pelo Washington Post - em flagrante violação não apenas do segredo de justiça mas do próprio segredo de Estado, o que configuraria crime de alta traição.
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 Tom Hanks e Meryl Streep no filme The Post, de Steven Spielberg
No conflito que se seguiu, entre o poder político e os órgãos de informação, o Supremo Tribunal pronunciou-se em  histórico acórdão pela liberdade de informação. Quase meio século depois, eis-nos deste lado do Atlântico em pleno retrocesso civilizacional, com tantos opinadores supostamente iluminados pelas luzes do progresso funcionando como retardados epígonos de Richard Nixon - o Presidente que quis vergar os órgãos de informação e acabou destituído por investigações jornalísticas.
Os apelos histéricos contra as "capas dos jornais", por estes dias, escondem apenas um secreto desejo de ressurreição da Comissão de Censura. Condenado ao fracasso, felizmente para todos nós.

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