JORGE BUESCU – jornal Público
A flexibilização curricular, no abstracto, pode
até ter aspectos interessantes e positivos. Contudo, o modelo que está a ser
implantado é profundamente destrutivo do nosso tecido educativo.
O Ministério da Educação (ME) iniciou em meados
de Agosto uma reforma curricular – omitindo, contudo, por razões tácticas, esta
designação, que determinaria a sujeição ao rigoroso e demorado procedimento
previsto na lei – que está em vias de desmantelar os sólidos progressos
alcançados em Educação nas últimas duas décadas.
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Sob a capa de uma alegada “flexibilização
curricular”, o ME prepara uma reforma profundíssima em todos os anos do Ensino
Básico e Secundário, do 1.º ao 12.º anos, a qual envolve a disponibilização de
até 25% do tempo lectivo actual para projectos interdisciplinares de natureza
ainda desconhecida, geridos autonomamente pelas escolas e pelos professores
envolvidos.
A flexibilização curricular, no abstracto, pode
até ter aspectos interessantes e positivos. Contudo, o modelo que está a ser
implantado é profundamente destrutivo do nosso tecido educativo. Com efeito, e
porque se pretende manter o tempo total de leccionação, o tempo disponibilizado
para outras actividades será obtido à custa de suprimir tempos lectivos
actualmente atribuídos às disciplinas. Ou seja, as disciplinas actualmente
leccionadas ficarão, em média, com menos 25% das aulas.
É claro que programas escolares concebidos e
calibrados para uma dada carga lectiva não podem ser leccionados em 3/4 do
tempo. Assim, a face negra da flexibilização curricular, sempre ausente da
retórica oficial, é que haverá um corte efectivo de até 25% dos conteúdos a leccionar
nas disciplinas actuais - podendo estes cortes variar de escola para sscola, e
no limite de professor para professor.
O ME optou por não acompanhar uma reforma tão
profunda como esta de um processo de discussão pública e esclarecimento de pais
e alunos. Em vez disso, nomeou um grupo de trabalho que, longe da vista do
público, trabalhou na definição das assim chamadas Aprendizagens Essenciais
(AE). Estas consistem no seguinte: para cada área disciplinar (Matemática,
Português, História, Geografia, Física…), a partir do Programa e Metas
actualmente em vigor, definem-se quais os conteúdos curriculares “essenciais” –
e, por exclusão de partes, quais os “acessórios”. Os primeiros, que
correspondem aproximadamente a 75% do programa em vigor, são os conteúdos que
devem ser efectivamente leccionados. Os segundos são facultativos: podem ou não
ser leccionados, mas nunca serão avaliados.
Ou seja: em termos práticos, as Aprendizagens
eliminam a obrigatoriedade de leccionar 25% dos conteúdos curriculares – em todas
as disciplinas, em todos os anos, em todos os graus de ensino. Este Processo de
Reforma Educativa em Curso, verdadeiramente revolucionário, bem merece o nome
de PREC.
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