Luís
Vilalobos – jornal Público
É preciso saber, sem
elementos de pressão para cortes rápidos, quantos fazem o quê e a que preço, e
o que é que queremos mudar. E esta é uma excelente altura para o fazer.
O facto de a Standard
& Poor’s ter subido a nota que dava a Portugal - passando-a de “lixo” para
grau de investimento - no mesmo dia em que o FMI publicou um relatório sobre
Portugal fez com que os holofotes mediáticos se afastassem de um alerta
importante: o de que é preciso ter atenção com a factura da função pública.
Sim, o facto de a S&P
ter galgado dois degraus de uma só vez (a expectativa era a de que mudasse
apenas a perspectiva, que funciona como um sinalizador do passo a seguir) é uma
excelente notícia e acelera a entrada de novos investidores, e também o FMI
reconheceu que há um “progresso notável”. Mas também é verdade que evitam-se
futuros problemas quando se actua no presente. E com o FMI vinham também dois
alertas, um sobre a banca (ainda com fragilidades e novos desafios regulatórios)
e outro sobre a função pública.
De acordo com o Fundo, é
preciso diminuir o número de trabalhadores pagos pelo Estado e, também, evitar
subidas de salários. Depois, entre outros aspectos, recorda que “nos dois
últimos anos, Portugal não reduziu o emprego público como tinha planeado para
compensar os custos associado à reversão dos cortes salariais”.
A falha, se é que o
governo acreditava verdadeiramente nas metas estabelecidas, verificou-se nas
reformas, que ficaram muito abaixo do que previa o executivo. No cômputo
global, não só não houve descida no número de funcionários – o plano previa uma
redução de dez mil entre 2015 e 2016 - como até se registou uma tendência de
subida. Isto numa altura em que se está a debater o descongelamento das progressões
dos funcionários do Estado, e o volume de trabalhadores vai subir com a
integração dos precários.
Não coloco em causa a
reversão dos cortes salariais, medida aliás considerada inconstitucional, ou a
plena justiça de se acabar com os falsos recibos verdes. Interrogo-me, isso
sim, sobre o que é que está a ser feito para saber que função publica temos, e
queremos, para perceber então de que forma cortamos despesa, ou justificamos o
encargo.
Em 2013, pleno período da
troika de credores, tentou-se fazer um levantamento dos complementos salariais
pagos aos trabalhadores. E digo tentou-se porque o trabalho ficou incompleto,
por falta de dados disponibilizados pelas empresas ligadas à administração
central, regional e local. Umas nem responderam, outras deram dados parciais e
houve ainda casos de incorrecções e incongruências. Mas não consta que tenha
havido penalizações por isso, nem que a questão tenha sido resolvida desde
então. O problema, aliás, começa no facto de nem sabermos o verdadeiro universo
da função pública. No Orçamento do Estado para 2016, o actual Governo dizia que
os dados que existiam eram insuficientes para se fazer “uma adequada
caracterização das qualificações, remunerações e horas de trabalho dos
funcionários públicos”. Com esta constatação ficou o compromisso de que seria
feito um recenseamento para mudar a situação. Não sei se houve
desenvolvimentos, mas espero bem que sim. Porque é preciso saber, sem elementos
de pressão para cortes rápidos, quantos fazem o quê e a que preço, e o que é
que queremos mudar. E esta é uma excelente altura para o fazer.
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