- Condições e horários de trabalho bem definidos (componente letiva,
componente não letiva de estabelecimento de ensino e componente não letiva de
trabalho individual), no âmbito da organização do ano letivo de 2017/2018;
- Procedimentos, efetividade e operacionalização do descongelamento da
carreira docente em janeiro de 2018;
- Necessidade imperiosa e urgente de implementação de um Regime Especial de
Aposentação para os professores e educadores, como medida de rejuvenescimento
da classe docente, e de promoção da qualidade educativa, num novo tempo;
- Combate à precariedade docente através da realização de concursos de
vinculação extraordinária no futuro próximo;
- Necessidade de visar maior eficácia, eficiência e humanismo no
funcionamento dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, visando-se,
a curto prazo, a alteração do modelo de administração e gestão dos
estabelecimentos de ensino.
Ministério da Educação marcou imediatamente reunião para o dia 9 de junho
Na reunião realizada no dia 9 de junho, com o Ministro
da Educação foi evidenciada predisposição para o diálogo sobre os assuntos
elencados no pré-aviso de Greve dos Sindicatos
Independentes, registando-se algumas respostas que, não sendo plenamente
satisfatórias, consideraram-se suficientes na conjuntura atual, para que os
mesmos tenham decidido desconvocar a Greve agendada para o dia 14 de
junho, quarta-feira, designadamente, pelos seguintes compromissos assumidos:- Condições e horários de trabalho – envio às escolas de uma Circular com orientações precisas relativamente à definição dos horários dos professores, tendo sido ainda assegurado que os intervalos no 1º ciclo do ensino básico passarão a integrar a componente letiva, e que o calendário escolar do ensino pré-escolar será idêntico ao do 1º ciclo do ensino básico;
- Descongelamento da carreira – cumprimento integral em janeiro de 2018, em conformidade com as regras vertidas no Estatuto da Carreira Docente, designadamente, no que se refere aos casos dos 5º e 7º escalões, sendo alvo de negociação, muito em breve, um projeto de Portaria sobre este aspeto em concreto;
- Regime especial de aposentação – está a ser estudado um regime funcional diversificado a partir de determinada idade e condições específicas, tendo sido assegurado que nenhum docente ficará prejudicado em relação a outras carreiras da administração pública, registando-se ainda a tendencial predisposição para invocar no seio do Governo um regime de exceção para a classe docente;
- Combate à precariedade – continuação da política de vinculação de mais docentes a curto prazo, nomeadamente, através da realização de novo concurso externo extraordinário em 2018;
- Modelo de Administração e Gestão – matéria em discussão na Assembleia da República por iniciativa parlamentar, respeitando o Governo e o Ministério da Educação tal prerrogativa, mantendo-se atento e disponível para abordar o assunto no momento pertinente e oportuno para o efeito.
Foi ainda assumido o compromisso pelo Ministro da Educação para continuar a dialogar e a negociar com estas estruturas Sindicatos Independentes sempre que tal se justificar.
Dado o benefício da dúvida ao Ministério da Educação, os Sindicatos Independentes poderão vir a planear outras formas de luta no início do próximo ano letivo, caso não sejam verificados os requisitos que levaram agora à decisão de desconvocar a Greve marcada para o dia 14 de junho.rofissional dos professores e educadores, tendo decidido entregar um pré-aviso de GREVE para o dia 14 de junho
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