sábado, 11 de março de 2017

Partilhar a soberania para combater a criminalidade financeira



Jean-Claude Juncker - OBSERVADOR

Muito em breve, um procurador da UE independente poderá investigar certos processos transnacionais e intentar ações judiciais contra os criminosos diretamente junto dos tribunais nacionais.

Esta semana, com base no Livro Branco da Comissão Europeia, o Conselho Europeu debateu o futuro da Europa a 27. Simultaneamente, foi também adotada uma decisão muito importante: 17 EstadosMembros da UE decidiram avançar e criar, pela primeira vez, o cargo de Procurador Europeu, a fim de melhorar a sua capacidade para combater a criminalidade financeira e proteger o dinheiro dos contribuintes europeus. Muito em breve, um procurador da UE independente poderá investigar certos processos transnacionais e intentar ações judiciais contra os criminosos diretamente junto dos tribunais nacionais. Numa altura em que a ideia de «mais Europa» parece não recolher grande apoio, esta iniciativa ambiciosa em termos de partilha da soberania pode parecer surpreendente. Contudo, reduzir o debate sobre o futuro da Europa a uma mera escolha entre mais ou menos Europa pode induzir em erro e ser demasiado simplista. Na realidade, este é um excelente exemplo do rumo que a UE a 27 pode vir a seguir: os países que quiserem fazer mais podem fazê-lo, mantendo a porta aberta aos que pretendam associar-se mais tarde.
Todos os anos, pelo menos 50 mil milhões de euros de receitas do IVA deixam de entrar nos orçamentos nacionais devido à fraude transnacional. É o que sucede quando o autor de uma fraude adquire bens noutro país da UE sem pagar IVA e depois os revende no seu país por um preço mais elevado, com IVA, mas não o transferindo para a administração fiscal. Não impedir tais casos de fraude transnacional representa um duro golpe para as finanças públicas e para a credibilidade da União. Todos os anos, a criminalidade organizada transnacional obtém lucros de milhões evadindo as normas nacionais e conseguindo escapar à ação penal. Não obstante as normas e os controlos extremamente rigorosos, os criminosos conseguem muitas vezes apropriar-se de verbas dos fundos da UE através de métodos análogos. Isto tem de acabar.
Os procuradores nacionais estão a realizar um excelente trabalho, reprimindo ativamente os casos de fraude. Contudo, os instrumentos ao seu dispor para combater a criminalidade financeira transnacional em grande escala são limitados e lentos. Podem optar por proceder a uma cooperação pontual através de equipas de investigação conjuntas. Esse tipo de cooperação implica, contudo, procedimentos morosos. Se pretendem apreender verbas ou recolher elementos de prova no estrangeiro e a investigação tem de ser realizada rapidamente e em vários países ao mesmo tempo não dispõem dos meios necessários para o efeito.
A criação do cargo de Procurador Europeu permitirá dispor dos instrumentos que nos faltam: investigações rápidas em toda a União e intercâmbio de informações em tempo real. O Procurador Europeu vai trabalhar conjuntamente com os procuradores delegados de cada um dos 17 países participantes e congregar os conhecimentos nacionais, coordenando-os a nível da UE. O objetivo é criar um organismo forte, independente e eficaz, que desenvolva os conhecimentos em matéria de luta contra a criminalidade financeira em toda a UE.
Os 17 Estados-Membros interessados irão agora fazer avançar o processo, esperando que outros venham a aderir em breve. Esperamos que possam vir a ser 19 ou mesmo 20 os membros fundadores. A Comissão sempre defendeu o interesse de todos os Estados-Membros e esta iniciativa está aberta à participação de todos. Contudo, os países interessados em fazer avançar esta iniciativa para satisfazer as expectativas dos seus contribuintes após três anos de negociações não devem ser impedidos de fazê-lo. Este é um exemplo concreto de como podemos fazer mais com os países que querem ir mais longe. Tratando-se de uma realidade que já existe na Europa atual, com o euro, o espaço Schengen ou a patente da UE, passa agora a existir igualmente numa área não económica.
Com o Livro Branco da Comissão Europeia de 1 de março último lançámos um amplo debate sobre o futuro da UE a 27. Existem vários caminhos que podemos optar por seguir. A dinâmica em torno da criação do Procurador Europeu demonstra uma coisa muito clara: o aprofundamento da integração europeia, mesmo em domínios sensíveis como a Justiça, é uma opção realista. Não é preciso que todos avancem ao mesmo ritmo, mas é preciso que todos avancem na mesma direção.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia
Věra Jourová, Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género

Günther Oettinger, Comissário Europeu responsável por Orçamento e Recursos Humanos

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