Jean-Claude Juncker
- OBSERVADOR
Muito em breve, um
procurador da UE independente poderá investigar certos processos transnacionais
e intentar ações judiciais contra os criminosos diretamente junto dos tribunais
nacionais.
Esta semana, com
base no Livro Branco da Comissão Europeia, o Conselho Europeu debateu o futuro
da Europa a 27. Simultaneamente, foi também adotada uma decisão muito
importante: 17 Estados‑Membros
da UE decidiram avançar e criar, pela primeira vez,
o cargo de Procurador Europeu, a fim de melhorar a sua capacidade para combater
a criminalidade financeira e proteger o dinheiro dos contribuintes europeus.
Muito em breve, um procurador da UE independente poderá investigar certos
processos transnacionais e intentar ações judiciais contra os criminosos
diretamente junto dos tribunais nacionais. Numa altura em que a ideia de «mais
Europa» parece não recolher grande apoio, esta iniciativa ambiciosa em termos
de partilha da soberania pode parecer surpreendente. Contudo, reduzir o debate
sobre o futuro da Europa a uma mera escolha entre mais ou menos Europa pode
induzir em erro e ser demasiado simplista. Na realidade, este é um excelente
exemplo do rumo que a UE a 27 pode vir a seguir: os países que quiserem fazer
mais podem fazê-lo, mantendo a porta aberta aos que pretendam associar-se mais
tarde.
Todos os anos, pelo
menos 50 mil milhões de euros de receitas do IVA deixam de entrar nos
orçamentos nacionais devido à fraude transnacional. É o que sucede quando o
autor de uma fraude adquire bens noutro país da UE sem pagar IVA e depois os
revende no seu país por um preço mais elevado, com IVA, mas não o transferindo
para a administração fiscal. Não impedir tais casos de fraude transnacional
representa um duro golpe para as finanças públicas e para a credibilidade da
União. Todos os anos, a criminalidade organizada transnacional obtém lucros de
milhões evadindo as normas nacionais e conseguindo escapar à ação penal. Não
obstante as normas e os controlos extremamente rigorosos, os criminosos
conseguem muitas vezes apropriar-se de verbas dos fundos da UE através de
métodos análogos. Isto tem de acabar.
Os procuradores
nacionais estão a realizar um excelente trabalho, reprimindo ativamente os
casos de fraude. Contudo, os instrumentos ao seu dispor para combater a
criminalidade financeira transnacional em grande escala são limitados e lentos.
Podem optar por proceder a uma cooperação pontual através de equipas de
investigação conjuntas. Esse tipo de cooperação implica, contudo, procedimentos
morosos. Se pretendem apreender verbas ou recolher elementos de prova no
estrangeiro e a investigação tem de ser realizada rapidamente e em vários
países ao mesmo tempo não dispõem dos meios necessários para o efeito.
A criação do cargo
de Procurador Europeu permitirá dispor dos instrumentos que nos faltam:
investigações rápidas em toda a União e intercâmbio de informações em tempo
real. O Procurador Europeu vai trabalhar conjuntamente com os procuradores
delegados de cada um dos 17 países participantes e congregar os conhecimentos
nacionais, coordenando-os a nível da UE. O objetivo é criar um organismo forte,
independente e eficaz, que desenvolva os conhecimentos em matéria de luta
contra a criminalidade financeira em toda a UE.
Os 17
Estados-Membros interessados irão agora fazer avançar o processo, esperando que
outros venham a aderir em breve. Esperamos que possam vir a ser 19 ou mesmo 20
os membros fundadores. A Comissão sempre defendeu o interesse de todos os
Estados-Membros e esta iniciativa está aberta à participação de todos. Contudo,
os países interessados em fazer avançar esta iniciativa para satisfazer as
expectativas dos seus contribuintes após três anos de negociações não devem ser
impedidos de fazê-lo. Este é um exemplo concreto de como podemos fazer mais com
os países que querem ir mais longe. Tratando-se de uma realidade que já existe
na Europa atual, com o euro, o espaço Schengen ou a patente da UE, passa agora
a existir igualmente numa área não económica.
Com o Livro Branco
da Comissão Europeia de 1 de março último lançámos um amplo debate sobre o
futuro da UE a 27. Existem vários caminhos que podemos optar por seguir. A
dinâmica em torno da criação do Procurador Europeu demonstra uma coisa muito
clara: o aprofundamento da integração europeia, mesmo em domínios sensíveis
como a Justiça, é uma opção realista. Não é preciso que todos avancem ao mesmo
ritmo, mas é preciso que todos avancem na mesma direção.
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia
Věra Jourová,
Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de
Género
Günther Oettinger, Comissário Europeu responsável por Orçamento e Recursos Humanos
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