Teodora Cardoso alerta para risco de novo resgate

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“Contexto internacional é caracterizado por rápida evolução tecnológica e incerteza política”. OE responde mal a isto.

O Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) tem falta de medidas, as que tem parecem ser insuficientes para assegurar o cumprimento das metas do Pacto Orçamental e é um exercício demasiado arriscado, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP). E diz mais: tendo em conta o alto endividamento e o perfil do financiamento dos próximos anos, esses riscos e incongruências “podem, como sucedeu a partir de 2008, traduzir-se em restrições bruscas e significativas” do acesso aos mercados. Três anos depois desse primeiro embate, em 2008, as taxas de juro subiram para níveis de tal forma incomportáveis que Portugal seria obrigado a pedir resgate à troika (BCE, CE e FMI). Em abril de 2011, o governo pediria ajuda internacional. Hoje a situação seria mais delicada tendo em conta que o nível de dívida (130,3% do PIB em 2017) supera largamente a de final de 2010 (96,2%). O CFP, na análise que faz à proposta de novo OE, é muito crítico em relação ao documento. Diz que está assente em expectativas que “ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente”. Neste trabalho, ontem divulgado, que foi finalizado já depois da vitória surpreendente de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas, o Conselho presidido por Teodora Cardoso recorda ao governo e ao Ministério das Finanças que o orçamento parece depender demasiado da retoma da economia (que por sua vez depende de fatores internos e externos), e que nesse aspeto nota falta de prudência. Relativamente “à avaliação prudente da restrição de recursos no médio prazo e a análise e priorização da despesa pública, a atual Proposta permanece aquém do necessário”.