Santana Castilho - jornal Público
A análise das políticas propostas e a
análise do discurso dos que comunicam em representação dos partidos permite
estabelecer padrões previsíveis de comportamento político. Aí temos o PS,
fazendo-se de virgem, a patentear, agora que se inicia o primeiro ano-lectivo
sob sua inteira responsabilidade, o que fui antecipando e criticando, ainda a
presente legislatura não tinha arrancado: a vacuidade de soluções para os
verdadeiros problemas da Educação.
À míngua de preparação e de estudo dos
problemas durante os últimos quatro anos em que foi Oposição, o PS recorreu ao
baú dos adquiridos ideológicos de sempre para repetir os erros, que nunca
reconheceu, dos últimos quatro anos em que foi Governo.
A 22 de Março de 2015, antes das eleições
que viria a perder, no auditório do Museu de História Natural e da Ciência,
após um debate sobre “qualificações”, António Costa anunciou que a educação de
adultos, particularmente a recuperação do programa “Novas Oportunidades”, era
uma das suas quatro prioridades para a Educação e um “dever de cidadania”. De
novo em Março, agora de 2016, após um Conselho de Ministros dedicado à
Educação, Tiago Rodrigues revelou que o rumo para a legislatura tinha, não
quatro, mas cinco prioridades. Recordemo-las, como foram apresentadas: “orçamento
participativo”, que consistirá em atribuir às escolas uma verba adicional para
os estudantes gastarem como entenderem; “animação turística” das ruas das
nossas cidades; “educação inclusiva”, metáfora para criar um grupo de trabalho
que estudará a forma de juntar aos diplomas um descritivo do que os alunos
fizeram em contexto extra-curricular; “sucesso escolar”, com o anúncio de um
programa nacional de formação massiva de professores; e “formação de adultos”,
recuperando, com rasgados elogios, as Novas Oportunidades, de má memória. A
pavorosa semântica do ministro da Educação explicou-nos, na altura, o que
seriam as novas “Novas Oportunidades”:
“Este programa deverá assentar numa maior
integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando,
na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos
formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação
personalizada”.
Entenderam? É tudo o que sabemos, para
além de que pretendem começar com 50 milhões de euros.
A educação de adultos é importante?
Obviamente que sim. Todas as iniciativas que visem a qualificação dos cidadãos
são importantes. Mas será uma prioridade num país que não consegue matar a fome
a todas as crianças do ensino obrigatório, que tem escolas sem dinheiro para
pagar a electricidade que consomem, que exporta médicos, engenheiros e
enfermeiros (só no Reino Unido estão 12.000), e que desperdiça no desemprego
dezenas de milhares de licenciados, que custaram dezenas de milhares de milhões
a serem formados?
Quanto ao programa Nacional de Promoção do
Sucesso Escolar e ao seu primeiro ideólogo, José Verdasca, procuram atribuir às
escolas e aos professores a culpa do insucesso dos alunos. Fazem-no por
referência ao passado (a insidiosa “cultura de retenção”, que glosam
recorrentemente) e voltam a fazê-lo quanto ao futuro, quando coube às escolas a
responsabilidade de conceber planos de acção para um quadro conceptual que lhes
foi imposto. Em recente entrevista ao PÚBLICO, José Verdasca foi cristalino ao
acusar os professores de não quererem mudar as práticas e ao afirmar que “a
retenção não tem valor pedagógico e que um aluno que reprova provavelmente, no
ano seguinte, terá níveis mais baixos de proficiência“. Sendo óbvio, dada a
centralidade do plano na acção do Governo, que esta doutrina não é só de José
Verdasca mas também do Governo, não seria menos pérfido e menos cobarde
declararem por decreto o fim das reprovações?
Enquanto isto, a economia patenteia
resultados miseráveis, completamente opostos aos prometidos pelo plano
macroeconómico que António Costa sacralizou. As finanças estão ligadas ao
suporte mínimo de vida do BCE. O colapso bancário é refém periclitante da
generosidade da DBRS. A decisão do BCE sobre a CGD vexou Portugal e alguns
cidadãos, arrastados num vórtice de vergonhosa incompetência e inaceitável
desleixo. O investimento público de 2016 é inferior ao de 2015. O PIB cresceu
um terço do previsto. A dívida pública aumentou. A “limpeza” de 120 dirigentes
técnicos do IEFP passou de fininho, excepto para os 10 que recorreram aos
tribunais. O caso Lacerda Machado, o melhor amigo de António Costa, que por
isso mediou informalmente negócios de Estado, já lá vai. Outros três amigos,
secretários de Estado protagonistas do escândalo Galp, foram aninhados no limbo
do esquecimento a Carlos Martins, quinto amigo, secretário de Estado do
Ambiente, com residência habitual em Cascais, que recebia um subsídio só devido
a quem residisse a mais de 150 quilómetros de Lisboa.
Apesar de tudo isto, há quem bata palmas e
eu não? Porquê? Porque, como diria Woody Allen, conheci o PS antes de ser
virgem!
Professor do ensino superior
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