Mais uma pouca vergonha

Henrique Neto – jornal O Diabo

O ‘Jornal de Negócios’ acaba de publicar a informação de que a empresa Ongoing fez uma proposta aos bancos Millennium BCP, Novo Banco e Montepio de pagar uma dívida de 792 milhões de euros por17 milhões em quinze anos. A ser verdadeira esta informação, trata-se de mais uma pouca vergonha de contornos escandalosos, que esperamos não seja aceite pelos bancos e, menos ainda, pelo Governo, já que se trata de instituições que, sendo privadas, dependem em larga medida do dinheiro dos contribuintes portugueses

Acresce que todos sabemos as razões para o endividamento da Ongoing, que nem de longe nem de perto resultou de qualquer serviço prestado à economia portuguesa.

Pelo contrário, trata-se de dívidas que resultaram da mera especulação financeira levada a cabo em conluio com os governos de José Sócrates e com objectivos antidemocráticos de domínio dos poderes político e económico, bem como da comunicação social, e que conduziram a uma enorme destruição da riqueza nacional nos bancos referidos, mas também na PT, na Caixa Geral de Depósitos e, por consequência, no descrédito das instituições políticas e financeiras nacionais.

Os contribuintes portugueses não podem ficar sujeitos à continuada impunidade com que têm sido tratados os sucessivos escândalos financeiros e os seus responsáveis. Seria uma cobardia inaceitável e sem nome que o actual Governo permitisse mais este ataque ao bolso dos accionistas e dos trabalhadores dos bancos em causa, mas também de todos os portugueses que pagam impostos.

Temos frequentemente alertado os partidos para estas situações de escândalo público e temos feito propostas concretas para a moralização da vida política e económica portuguesa.

Temos portanto a legitimidade, nomeadamente depois do caso Banif, para dizer basta relativamente a esta nova situação de favorecimento e de impunidade. Dizemos todavia mais do que isso:

Como medida de precaução, o Governo deve levar a cabo imediatamente a penhora de todos os bens detidos à data dos empréstimos pelos accionistas da Ongoing e pelos membros dos seus órgãos sociais, bem como de todo o património dos dirigentes bancários que autorizaram os empréstimos. Como consequência desta decisão, o caso deve ser entregue à Procuradoria-Geral da República para investigação e acusação.

Trata-se do mínimo que um Governo decente, e, já agora, um Presidente da República responsável, podem fazer na defesa da moral e da ética públicas, bem como da protecção do esforço dos trabalhadores e dos empresários portugueses. Para tal, acabe-se de vez com os habituais falsos constrangimentos jurídicos, que mais não são de que a protecção dada indevidamente a oportunistas e uma parte do problema nacional de promiscuidade entre a política e os negócios.

O Presidente da República tem particulares responsabilidades neste domínio, como garante do regular funcionamento das instituições e de defesa da legitimidade democrática de impedir práticas lesivas do interesse nacional.

Esperemos, portanto, que os partidos que apoiam a actual governação, o Governo e o Presidente da República estejam, nesta matéria, à altura das suas responsabilidades. ■