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Pedro Passos Coelho considera que os
deputados da esquerda usurparam a escolha que os portugueses realizaram de
forma soberana.
“Este é o momento e o local apropriado
para fazer o balanço político do processo desencadeado após as eleições de
Outubro e para perspetivar o futuro. Começo por recordar o elemento mais óbvio
para todos os Portugueses, mas também o mais embaraçoso para os que suportam o
atual Governo: a Coligação Portugal à Frente foi a formação política que mais
votos e mandatos mereceu nas preferências dos eleitores. Por esta razão, o
senso comum, alinhado com a prática democrática desde que esta foi instituída
na III República, declarou que a Coligação havia ganho as eleições,
significando que lhe deveria caber a responsabilidade de governar, ainda que
para isso necessitasse de reforçar o diálogo com outras forças políticas
representadas no Parlamento”. Estas foram as palavras iniciais de Pedro Passos
Coelho no encerramento do debate do Programa do XXI Governo Constitucional.
Contudo, acrescenta o líder do PSD, desde
cedo os derrotados das eleições se viraram para o Senhor Presidente da
República reclamando que não perdesse tempo a dar posse a quem tinha ganho as
eleições, já que estes tinham afinal descoberto um outro vencedor eleitoral.
“Não tendo o Presidente da República compreendido o alcance histórico
extraordinário transportado pelo vencedor surpresa que então se revelava, os
Deputados eleitos reinterpretaram o mandato dos eleitores e decidiram abrir uma
crise política, derrubando no Parlamento o Governo saído das eleições e impondo
ao País e ao Senhor Presidente da República um Governo novo, cuja investidura
parlamentar hoje se materializa. Com isto transformaram a maioria negativa que
usaram para derrubar o anterior Governo numa maioria positiva que suporta o
novo Governo e por ele plenamente se responsabiliza, mesmo que se furte à
aprovação formal de uma moção de confiança. E esta é a marca genética deste
novo Governo. Por assim dizer, o seu pecado original. Este Governo, assim como
o seu Chefe, não foram escolhidos pelo Povo, foram escolhidos pelos Deputados
em nome do Povo mas nas costas do Povo. Quanto mais não seja, só isso acarreta
o imperativo político moral de apresentar uma moção de rejeição do respetivo
programa. Até prova em contrário, isto é, até prova eleitoral que o desminta,
todos, Governo, Chefe do Governo e Deputados que os apoiam, arriscam ser vistos
como aqueles que, logo após eleições, se substituíram ao Povo, usurpando a
escolha que este havia realizado de forma soberana”.
No que respeita à postura do PS, Passos
Coelho recordou que foram os socialistas que se aliaram aos radicalismos de
extrema-esquerda, preterindo uma maioria maior, de base pro-europeia e
pro-atlântica. “Realmente, há um certo cinismo político em pretender-se acusar-nos
de falhar na tarefa de construir uma solução de governo maioritária quando
aqueles que fazem a acusação são os mesmos que se negaram a contribuir para que
tal solução fosse alcançada. Na verdade, a acusação não passa de uma simulação,
pretendendo induzir a ideia de que só teremos em Portugal um Governo liderado
pelos socialistas porque quem tinha o ónus eleitoral de construir a solução
natural foi incapaz de o fazer. É caso para dizer, não é preciso dissimular.
Este Governo sucedeu ao anterior porque o PS, mesmo tendo perdido as eleições,
se recusou a viabilizar um para poder liderar outro. Ao fazê-lo, fez uma
escolha nada óbvia para os eleitores, admito que mesmo para muitos dos seus
eleitores, e colocou-se na posição de favorecer uma soma de minorias que, para
ser auto-suficiente, como esta tem a estrita obrigação de o ser, não pode
esconder nem disfarçar as raízes anti-europeístas, para não dizer anti-economia
social de mercado e de pendor monolítico, logo anti-pluralistas”.
Quanto à posição do PSD, o Presidente do
PSD declarou que a perspetiva que temos sobre a situação económica e social que
enfrentamos no País não mudou. “Os desafios e os objetivos importantes para
Portugal permanecem, apesar da escolha governativa. Quando muito, poderemos afirmar
que se tornará bastante mais difícil atingi-los e superá-los através das
escolhas refletidas no programa de Governo. Portugal e os Portugueses passaram
por muito nestes últimos anos e esforçaram-se ainda mais para suplantar as
restrições e os desequilíbrios fortes que durante anos a fio encaminharam as
finanças públicas e a economia para a insustentabilidade, a estagnação e a
pré-bancarrota”.
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“Quatro anos depois de um difícil processo
de ajustamento, os Portugueses conseguiram corrigir a trajetória e forjar novos
equilíbrios, sem os quais não haveria sustentação do Estado Social nem
crescimento gerador de emprego. Aos défices externos crónicos sucederam-se
excedentes consecutivos. Aos défices orçamentais primários e às práticas de
desorçamentação sucederam-se excedentes primários e transparência orçamental,
estando agora, tal como o demonstra a execução orçamental de Outubro, à beira
de poder sair do procedimento por défice excessivo, com o défice e a despesa
pública a diminuírem, apesar das eleições. Chegaremos ao final do ano com uma
tendência de diminuição da dívida pública. Também o desemprego tem mantido uma
trajetória homóloga descendente, encontrando-se praticamente ao nível do
registado no início do programa de assistência. Finalmente, a economia, apesar
de todas as vicissitudes, tem mantido uma trajetória de crescimento desde o
início de 2013, com gradual recuperação do consumo e do investimento privados e
com as exportações a registar os valores mais elevados de sempre.
Portugal conseguiu também encerrar o
programa de assistência garantindo acesso a financiamento de mercado bastante
antes de qualquer política menos convencional desenvolvida pelo BCE e sem
necessitar de nova assistência financeira sujeita a condicionalidade,
recuperando a sua autonomia e resgatando a credibilidade externa com a saída
limpa.
Pena é que quem agora vem designar tal
circunstância como resultado desproporcionado para os esforços realizados
esteja escudado naqueles que não só não ajudaram a fechar o programa como ainda
bastas vezes o tentaram impedir, felizmente sem sucesso”.
A terminar, Passos Coelho reafirmou os
princípios que nortearão, agora na oposição como antes no Governo, o PSD.
“Sendo uma oposição determinada, séria e responsável, afirmar-nos-emos contra
tudo o que represente um retrocesso ou um ataque ao país moderno, aberto,
cosmopolita, competitivo, exigente, reformista e justo que defendemos para
Portugal, não deixando de apoiar tudo o que promova esta visão positiva da
sociedade portuguesa. Não contarão também connosco para sustentar qualquer
fachada de cinismo, de propaganda ou de ocultação que ponha em causa os valores
de transparência e de dignificação da democracia e das suas instituições. Mas
contarão connosco para promover a responsabilização no sistema político e o
aprofundamento da maturidade e da liberdade que deve assistir à sociedade civil
e aos cidadãos. Quanto à atividade governativa, bem sei que não está na conta
dos atuais governantes pedirem-nos apoio para suportar o Governo. Ainda bem,
porque quem perdeu as eleições e recusou apoio a quem ganhou não tem autoridade
política para destes reclamar apoio no futuro. Mas, insisto, nós avaliaremos
sempre, em cada momento, o que considerarmos mais importante para Portugal,
independentemente da vontade do Governo. No dia em que o nosso apoio possa ser
decisivo para alcançar algum resultado essencial que a maioria que suporta o
Governo não for capaz de garantir, apenas esperamos que tenham a dignidade de
disso retirarem a consequência natural e devolverem a palavra ao povo, para que
seja dessa feita ele mesmo a escolher o futuro Governo de Portugal”.
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