Por mais graves que sejam as circunstâncias,
temos o dever moral e ético de nunca as invocar. Em termos jurídicos elas serão
sempre avaliadas (como em termos de cidadania). Um individuo que é assaltado à
noite numa rua escura, não está nas mesmas circunstâncias que outro assaltado
numa rua ampla em plena luz do dia. Da mesma forma, as circunstâncias de um
individuo que rouba um frango para dar de comer aos filhos, não são as as
mesmas de um financeiro que leva à falência um banco pondo na miséria uma
quantidade de famílias e, em certos casos, um país. Ou de igual maneira, o individuo que foi injustiçado pela invidia e corrupção.
Em termos éticos e morais, as circunstâncias só
devem ser avaliadas quando não põem em causa princípios universais. E só por
isso, esses casos, se entendem como
circunstanciais.
Não foi o caso de Armando Vara. As circunstâncias
a que ele apela em nada justificam os actos pelos quais foi condenado. Bem
pelo contrário. São essas circunstâncias que o condenam, porque os cargos que
exercia permitiam-lhe uma vida privilegiada e obrigavam-no a uma conduta
elevada.
Ao individuo que rouba o frango para dar de comer
aos filhos por estar numa situação escabrosa de desemprego, pode-se aplicar as
palavras de Shakespeare: “Tirais a minha vida quando me tirais os meios pelos
quais eu vivo”. Mas nunca a Armando Vara, cuja natureza não dependia das
circunstâncias. Tinha meios substanciais para evitar a simples cupidez.
Armando Palavras
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