quinta-feira, 31 de julho de 2014

Avaliação das Unidades de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)



No último mês, desde a divulgação dos resultados da primeira fase, têm vindo a público diversas notícias dando conta do descontentamento de algumas unidades de investigação, investigadores e associações com os resultados da avaliação feita pela FCT em colaboração com a European Science Foundation (ESF).
Os resultados de qualquer avaliação científica produzem desapontamento junto daqueles cuja classificação ficou aquém das suas expectativas. Esta avaliação não é exceção. No entanto, não podemos aceitar que subsistam dúvidas ou equívocos relativamente à robustez, rigor e isenção do processo de avaliação, que foi cuidadosamente desenhado e implementado, de forma profissional e no cumprimento das melhores práticas internacionais.
Várias declarações e posições, repetidas e amplificadas por diversos meios, são pouco rigorosas, parciais, descontextualizadas e correspondem a interpretações mais ou menos especulativas, raramente sustentadas por factos. Queremos com este texto dirigido aos investigadores apresentar o que é e não é verdade sobre esta avaliação. Assim:
Não é verdade que esta avaliação esteja a conduzir à destruição do sistema de instituições de I&D em Portugal.Vejamos os dados sobre investigadores (que são a força motriz das instituições): 66% dos investigadores a concurso (7 em cada 10) estão em unidades que passaram à segunda fase, 21% (2 em cada 10) estão em unidades classificadas como Bom e apenas 12% (1 em cada 10 investigadores) estão em unidades que não vão ter qualquer financiamento. Os dados da Direção-Geral das Estatísticas em Ensino e Ciência indicam que os docentes apresentam uma distribuição percentual análoga entre os grupos acima descritos (todos estes dados são ainda preliminares, pois decorre o período de Audiência Prévia). Além disso, até ao momento, a percentagem de unidades não elegível para financiamento é de 22% - um valor muito semelhante ao da avaliação de 2007-08, em que de 17% das unidades não obtiveram financiamento.
É verdade que tal como acontece em exercícios regulares de avaliação, há subidas e descidas. Das unidades que concorreram com a mesma estrutura, 67% mantiveram ou subiram a sua classificação, enquanto que 33% desceram. Há as que se apresentaram com novos modelos de organização, 77% das quais passaram à segunda fase. Finalmente, das 90 novas unidades que se submeteram pela primeira vez a avaliação, 38% passaram à segunda fase.
É verdade que a FCT se disponibilizou para apoiar as unidades que não passaram à segunda fase a encontrar soluções para o desenvolvimento da sua estratégia futura. Esta intenção será concretizada através de um fundo de apoio à re-estruturação estratégica das unidades, a ser aplicado através do Programa Incentivo 2015, num valor estimado em 6 milhões de euros.
É verdade que os pedidos de Audiência Prévia recebidos serão todos analisados pelos painéis de avaliação. Nesta análise, a FCT vai alertar os painéis para aspetos cuja importância tem sido realçada pela comunidade científica.
Não é verdade que o contrato assinado entre a FCT e a European Science Foundation (ESF) exclua automaticamente metade das unidades da segunda fase da avaliação. O conteúdo do contrato reflete estimativas que marcam o ponto de partida para estabelecer os valores do contrato em função das despesas previstas e do trabalho envolvido em cada etapa. As estimativas descritas no contrato com a ESF têm em conta o cenário atual para as unidades (cerca de 30% com classificação Bom) e o que aconteceu no concurso de 2007 (em que cerca de 20% ficaram abaixo de Bom). Esta estimativa não significa que, na hipótese de se vir a registar uma desproporção entre essas estimativas e o volume de unidades a passar à segunda fase, não seriam revistos os custos e as condições do contrato. De facto, algumas estimativas feitas não se concretizaram e estamos a preparar adendas ao contrato com revisão e ajustamento dos valores relevantes.
Não é verdade que a FCT tenha imposto restrições para qualquer área científica ou região geográfica. O mérito científico das propostas apresentadas foi o único critério à luz do qual os avaliadores e painéis decidiram livremente as suas classificações. Todas as áreas do conhecimento estão representadas entre as unidades que passaram à segunda fase: Humanidades - 21%; Ciências sociais - 20%; Engenharias - 15%; Exatas - 14%; Multidisciplinares - 14%; Vida e Saúde - 8%; Naturais e Ambiente - 8%.
Não é verdade que esta avaliação esteja a deixar sem trabalho ou a forçar à emigração milhares de investigadores. Como referido acima, 7 em cada 10 investigadores a concurso estão em unidades que, por terem passado à segunda fase, podem aumentar significativamente o seu financiamento. Acrescente-se que cerca de 85% dos 5 000 investigadores que trabalham nas unidades que não passaram à segunda fase têm vínculos contratuais (tipicamente professores ou investigadores de carreira), pelo que os seus empregos não são afetados por esta avaliação. Além disso, a larga maioria dos restantes não depende contratualmente do financiamento deste concurso sendo apoiados por outros instrumentos da FCT ou outras entidades financiadoras, de forma independente da classificação da unidade (por exemplo, no concurso de bolsas individuais, a classificação do centro de investigação deixou de ser um critério de avaliação).
Não é verdade que esta avaliação tenha como objetivo concentrar o financiamento num menor número de unidades. Salientamos o desequilíbrio da situação atual: das 318 unidades de I&D atualmente financiadas pela FCT, 24 (7,5%) capturaram (Laboratórios Associados), ao longo dos últimos anos, cerca de 60% do financiamento anual da FCT para instituições de I&D. Em resultado da avaliação em curso, espera-se uma distribuição mais equitativa entre as unidades consideradas de topo, com capacidade demonstrada para competir a nível internacional.
É verdade que este é o primeiro exercício de avaliação em que todas as unidades de I&D são avaliadas de forma competitiva, com igualdade de critérios e de oportunidades de financiamento, independentemente da sua dimensão ou estatuto jurídico.
Não é verdade que as unidades não tenham sido avaliadas por especialistas na sua área científica. Cada unidade foi avaliada inicialmente por três avaliadores independentes, dos quais no mínimo dois são especialistas na área de investigação da unidade. Numa fase seguinte, e depois de ouvidas as unidades, cada candidatura foi avaliada por um painel coletivo no domínio científico da unidade composto por cientistas com experiência de gestão e de avaliação de Unidades. O resultado final da avaliação corresponde a uma decisão colegial e tomada por consenso.
É verdade que pela primeira vez num concurso FCT, os candidatos (unidades) tiveram oportunidade de contraditar os pareceres dos revisores remotos (especialistas) e que estes comentários assim como os pareceres individuais de todos os revisores remotos foram considerados pelos painéis nas suas reuniões de consenso;
Não é verdade que as unidades tenham sido avaliadas por um júri secreto. A composição dos painéis de avaliação foi divulgada no site da FCT terminada a avaliação, tal como previsto nos regulamentos do concurso e em obediência às boas práticas internacionais. O júri reúne cientistas internacionalmente reconhecidos, com experiência de avaliação e de gestão de unidades ou centros de investigação.
Não é verdade que a ESF esteja em graves dificuldades, não tenha experiência em processos de avaliação ou esteja a transferir as suas competências para a Science Europe. A ESF publicou informação suficiente para refutar esta afirmação e atestar as suas competências e mérito em exercícios de avaliação nos últimos 40 anos.
Este esclarecimento surge da convicção do Conselho Diretivo da FCT de que é crucial todos conhecerem como decorreu econtinua a decorrer este exercício de avaliação, para que se possa prosseguir com as unidades e toda a comunidade científica uma discussão informada, serena e objetiva, que conduza a soluções construtivas para o desenvolvimento sustentável do nosso sistema científico.

O Conselho Diretivo da FCT,

Miguel Seabra
Pedro Carneiro
Paulo Pereira
João Nuno Ferreira


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