O vice-primeiro-ministro Paulo
Portas lançou nesta quarta-feira um apelo ao PS para um compromisso
constitucional a médio prazo que permita inscrever a "regra de ouro"
do limite do défice na Lei fundamental e emagrecer o Estado. É o repto que
marca o guião para a reforma do Estado, um documento com 112 páginas que será
discutido com partidos e parceiros sociais antes de regressar ao Conselho de
Ministros, prometeu Portas, sem definir prazos.
Em traços gerais, o Governo
antevê um Estado com uma estrutura mais simples, menos burocrático e mais
aberto aos privados. O futuro já começou, uma vez que algumas das propostas já
começaram a ser implementadas. O horizonte desta reforma do Estado é o médio
prazo, idealmente o resto desta legislatura e a próxima. "Várias reformas
transcendem o prazo de uma legislatura porque é preciso elaborá-las,
negociá-las, transformá-las em propostas, dar-lhes efectividade, avaliar o seu
impacto e monitorizar a sua execução", descreveu.
Fonte:
Algumas medidas do guião da reforma do Estado:
Cortes nos Ministérios: secretarias gerais, serviços jurídicos e de
contencioso ou gabinetes de estudos e departamentos de relações internacionais
serão objecto de "integração gradual", "unificação" ou
"agregação". O Governo não fixa datas, mas a ideia é concentrar
serviços até agora dispersos pelos vários Ministérios autonomamente.
Venda de património: o programa de alienação do património
imobiliário do Estado é para continuar, como é para continuar a redução do
número de rendas pagas pelos serviços públicos a senhorios privados.
Premac 2: a lista de institutos, agências, conselhos, comissões e
observatórios do Estado e das autarquias vai continuar a ser reduzida. O guião
não fala em metas, mas diz que "a redução é para prosseguir". Os
Laboratórios do Estado entram neste capítulo como promessa de concentrar
serviços.
Menos empresas públicas: "restrição à criação" de empresas
públicas e redução das contratualização de Parcerias Público Privadas ficam
inscritas como objectivos, como prometido fica que a Administração Pública vai
reduzir "significativamente" os seus consumos energéticos até...
2020.
Menos militares: Em nome da necessidade de cortar "o peso das
componentes de pessoal no orçamento", os efectivos das forças armadas
serão reduzidos para 30 a 32 mil militares.
Rever justiça e juízes: é uma das mais ambiciosas metas do guião.
"Reformar a arquitectura
institucional do sistema judicial" é um objectivo que poderá, aliás,
passar por uma revisão constitucional. Portas admite que a medida
"pressupõe um esforço de consensualização política". Tal como
consenso será necessário para rever o estatuto das magistraturas, uma área que
está longe de ser pacífica.
Concessionar escolas: As autarquias -ou grupos de autarquias -
poderão candidatar-se à concessão de escolas, podendo ser responsáveis por
níveis de escolaridade para lá do 1º ciclo do ensino básico. Em nome da
liberdade de ensino e da necessidade de manter a proximidade dos alunos com as
suas comunidades de origem, o Governo abre a porta a que grupos de professores
formem "escolas independentes", cujo serviço de ensino e uso de
instalações é contratualizado com o Estado.
Reformar ensino superior: O ensino superior politécnico tem uma
"reforma prioritária" no calendário, mas o Governo não fica por aqui.
Quer, em 2015, criar um novo modelo de ensino superior de ciclo curto.
Simplex 2: Desburocratizar o Estado e facilitar a vida às empresas
é o objectivo deste programa, repescado do Governo Sócrates. O objectivo,
agora, é reduzir 1/3 dos procedimentos administrativos actualmente usados por
cada Ministério.
Mais comissões: uma comissão para a reforma do IRS será criada
durante esta Legislatura. Mas, já no próximo ano, será formada uma comissão de
reforma da Segurança Social que estudará o plafonamento das pensões e das
contribuições , assim como a colocação de tetos máximos para as reformas a
atribuir aos pensionistas do Estado. As ideias desta comissão estão, porém,
condenadas a ficar na gaveta: ou não fosse o Governo assumir que qualquer
mudança legislativa nesta área terá de aguardar por uma altura em que o País
registe um crescimento do PIB superior a 2%.
Haja Saúde: "captar investimento para o sector" da Saúde
e a criação de "novos formatos para PPPs" nesta área são duas das
novidades que surgem neste guião da reforma do Estado.
Menos Câmaras: depois da fusão de freguesias, o governo quer
"agregar munícipios". Não estabelece metas e assume que "de
preferência" a redução do número de câmaras será feita "com o máximo
consenso inter-partidário possível.
Comentário
 |
| Não é verdade. Fazia bem pior! |
Embora se trate de documento
coerente e útil ao país, não deixou de ser caricaturado pelo comentário
terceiro-mundista que grassa pelos órgãos de comunicação social (com raríssimas
excepções), ao qual se juntaram as considerações alarves de quem nos conduziu
à bancarrota.
%20-%20C%C3%B3pia%20-%20C%C3%B3pia%20-%20C%C3%B3pia.png)
.png)
Sem comentários:
Enviar um comentário