Petição à Assembleia da República contra a Integração da FCCN na FCT

Caro/a colega,

Enviámos à Assembleia da República perto das 20:00 de ontem, 7 de Fevereiro, a Petição “Contra a Integração da FCCN na FCT” que lançámos há duas semanas, juntamente com a lista dos mais de 7.600 subscritores que aderiram à iniciativa.

Entre os subscritores conta-se um grande número de pessoas que tiveram ou têm responsabilidades institucionais nas áreas de C&T e Ensino Superior, como se resume na 1ª página do documento anexo. Este documento também contém os comentários que vários subscritores decidiram adicionar à Petição.

Também expressaram posições contra a integração da FCCN na FCT através de comunicados públicos e/ou ofícios dirigidos ao Governo:

- O CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, correspondendo ao consenso dos reitores de todas universidades públicas.

- O CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, correspondendo ao consenso dos presidentes de todos os institutos politécnicos públicos.

- O CLA – Conselho dos Laboratórios Associados.

É de notar que nenhum destes conselhos foi consultado pelo Governo a propósito da possibilidade de integração da FCCN na FCT, contrariamente ao que está previsto na Lei.

Conclui-se, assim, que a integração da FCCN na FCT não teve em conta pareceres das instituições científicas e académicas, as quais vieram por iniciativa própria a manifestarem-se contra tal integração, e é contrária às posições da maioria dos membros dos conselhos científicos da própria FCT e da maioria dos directores/coordenadores de Unidades de I&D avaliadas positivamente e financiadas pela FCT, assim como de muitos anteriores dirigentes de organismos centrais de ciência, tecnologia e ensino superior e de anteriores governantes com a tutela destes sectores. A decisão também é contrária à posição expressa por um grande número de membros da comunidade científica e tecnológica nacional que, de acordo com as boas-práticas internacionais de regimes democráticos modernos, deveria ter sido envolvida na decisão.

Esperemos que o Governo oiça o clamor da comunidade científica e académica!

Agradecemos a todos que generosamente colaboraram nesta iniciativa a bem da Ciência e do Ensino Superior no País.

Sugerimos que divulguem os resultados resumidos no anexo nas redes sociais na Internet e através de outros contactos.

Com os nossos cumprimentos,

Luis Magalhães

Carlos Salema

João Sentieiro

PS: Pedimos desculpa se tiver recebido esta mensagem repetidamente.

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Luis Magalhães

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Carlos Salema

João Sentieiro