MANIFESTO - Mina do Romano – Montalegre

 

Caros comprovincianos e amigos,

Apesar de terem alguns políticos identificados, dado a entender que, o drama do lítio que, desde há anos despoletou, pondo em risco, o meio ambiente que se vislumbra, para o futuro dos nossos descendentes. As notícias que nos chegam, referem-se à «Mina do Romano», no concelho de Boticas. Recebi hoje o texto que um punhado de Barrosões preparou para ser remetido aos principais órgãos de soberania.

Reencaminho este comunicado para alguns patrícios que possam «avisar toda a gente».

Um «abração» do Barroso da Fonte

 

MANIFESTO

Mina do Romano – Montalegre

Excelentíssimo Senhor Doutor:

Luís Montenegro, Primeiro-Ministro de Portugal

 

Assunto: Exploração Mineira em Montalegre

 

Data: 

 

C/c. ao: 

• Excelentíssimo Senhor Presidente da República;
• Excelentíssima senhora Ministra do Ambiente e Energia:
• Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata;
• Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
• Grupo Parlamentar do Partido Chega;
• Grupo Parlamentar do Partido Iniciativa Liberal;
• Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;
• Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português;
• Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social;
• Grupo Parlamentar do Partido Livre;
• Grupo Parlamentar do Partido Pessoas e Animais;
• Excelentíssima Provedora de Justiça. 

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Mina do Romano – Montalegre

Excelência: 

I 

O concelho de Montalegre, região do Barroso, é um território sui generis, do qual faz parte 1/3, do Parque Nacional da Peneda Gerês. É reserva da Biosfera e área distinguida pela FAO, como Património Agrícola Mundial – o único no país. 

II

Ora sendo assim, estes, seriam por si só, factores suficientes para inviabilizar qualquer Projecto Mineiro na região, tendo em conta, não apenas o compromisso internacional do Estado Português com a FAO, como também a legislação em vigor, que proíbe o aproveitamento de recursos mineiros em territórios SIPAM, bem como o preceituado na PAC-Política Agrícola Comum da União Europeia, e no PEPAC - Plano Estratégico da PAC 2023-2027 para Portugal. 

III

Estamos assim e desde logo, perante requisitos incompatíveis com tal actividade, que a concretizar-se, pode comprometer a sua classificação e consequentemente, não apenas os objectivos dos financiamentos comunitários do programa SIPAM, mas também os investimentos de apoios financeiros do baldio de Barroso.

IV

Mas não é tudo!... Barroso, é igualmente uma região detentora de biodiversidade única, cuja mineração do litio a concretizar-se, irá irremediavelmente destruir. 

Falamos de espécies protegidas como o lobo ibérico; da libélula; das aves migratórias típicas da Península Ibérica, que uma exploração mineira obriga à perda dos habitats e à sua consequente fuga; falamos da qualidade visual da paisagem; do relevo; dos uso e costumes e dos solos; da paisagem agro-silva-pastoril; do ar; e principalmente dos recursos hidricos. 

V

Recursos hídricos de um território com abundância de água que escorre das várias nascentes e ribeiros, e com 6 Albufeiras nele sedeadas, da qual se  destaca  a do Alto Rabagão como  sendo a 2.ª maior do país, com uma

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 área de 3.000 hectares e que abastece as populações não apenas dos concelhos do Alto Tâmega, como também da cidade de Braga e Porto Norte. Além disso, produz ainda energia, que abastece uma média de 400.000 habitantes. 

VI

Estamos assim, perante água de qualidade, recurso escasso, cada vez mais valorizado e que por si só, deverá ser igualmente preservado e não comportar qualquer tipo de ameaça externa.

VII

Certo é, que a vingar a exploração mineira do lítio na região, todos os seus recursos hídricos superficiais e as linhas de água serão afectadas. E não somos apenas nós que o afirmamos!... É o próprio Projecto de Exploração que o confirma, ao referir-se à captação dos caudais de ribeiros, rios, e da própria albufeira. 

VIII

Isto, porque serão pelo menos necessários, 5.000 m3 de água por dia, que a exploração se propõe consumir, o que equivale a cinco vezes mais, que o consumo anual de toda a população do concelho de Montalegre, do qual fazem parte 25 Freguesias e 136 Aldeias e Lugares, numa área de 800 quilómetros quadrados de superfície, algo semelhante à Região Autónoma da Madeira, ou seja:

IX

Valores absurdos, para um recurso tão precioso e cada vez mais escasso, que irão servir para lavagem da rocha extraída de uma área completamente devastada, correspondente a 30 hectares a céu aberto.  

X

Significa isto, estarmos assim perante a destruição de todo um ecossistema ribeirinho dos mais puros e preservado do país, como é o caso das trutas fário, mexilhão de água doce, toupeira da água e várias espécies de anfíbios. Impactos, que irão atingir não apenas e de igual modo a bacia do Rio Rabagão e respectiva Albufeira, como também a do Rio Beça, do Rio Cávado e dos seus afluentes em toda a sua extensão, ou seja;  

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XI

Um verdadeiro desastre, se tivermos em linha de conta, o ex. libris que representa para todas as comunidades residentes, não apenas a zona afectada, como as demais envolventes, designadamente os lameiros do Barroso, terrenos agrícolas onde pasta o gado e devem a sua erva à quantidade de água que existe à superfície, a qual contribui para um regadio natural, tornando os prados verdejantes e alvo de pastagem do gado bovino de origem barrosã, reconhecido internacionalmente como dos mais prestigiados, e caprino e ovino, espalhados em rebanhos, um pouco por toda a área circundante. Tudo dados, que a DIA-Declaração de Impacte Ambiental ignorou e depreciou no seu relatório final. 

XII

Pressupostos aliás, que não foram únicos!... A estes, juntam-se igualmente aqueles que dizem respeito à questão socio-económica e à promessa de que Projecto de Exploração Mineira, captaria postos de trabalho, o que em boa verdade não passa de uma falácia, senão vejamos;

A - No que respeita à empregabilidade local, os últimos Censos são elucidativos: o concelho tem escassez de população activa dos 20 aos 45 anos e a que existe já se encontra a trabalhar;

 

B - Depois, ninguém acredita que o Projecto da Mina, com todas as características da actividade em si e riscos que lhe estão associados a curto, médio e longo prazo, possa captar jovens emigrantes ou migrantes, que se proponham abandonar os seus empregos para virem trabalhar em minas; 

 

C – Já no que diz respeito aos postos de trabalho directos mais qualificados, resumir-se-ão apenas aos que se desloquem pontualmente ao concelho, sem que ali se fixem, o que significa, não contribuírem de modo algum para o evoluir demográfico;

 

D – Por último, a maioria deste trabalho de exploração será mecânico, e por conseguinte, efectuado com recurso a maquinaria a que não é imune a óbvia poluição sonora em prejuízo das populações próximas e das aldeias das redondezas. 

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XIII

A tudo isto – refira-se, há ainda a realçar a destruição dos terrenos agrícolas propriedades da população local, e a zona de baldios, neste caso, propriedade comum, que contribui para os subsídios agrícolas, fonte de receita considerável para a região e para os habitantes das aldeias que estão situadas na zona da exploração.

XIV

Apesar do relatado e dos “meandros” ainda não esclarecidos pela Justiça face a um processo que de transparente tem pouco, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, resolveu emitir uma DIA – Declaração de Impacte Ambiental favorável, embora condicionada. 

XV

Condicionada, entre outras prerrogativas, por uma alegada e futura refinaria de lítio nas imediações da exploração, que segundo a APA, "deveria ser objecto de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental autónomo" que nunca ocorreu, e cuja localização se revela incompatível com o Plano Director Municipal do concelho de Montalegre, tendo em conta, que afecta áreas ecológicas e núcleos de desenvolvimento turístico. 

XVI

E assim sendo, continua por explicar, o que acontece com as 923.000 toneladas de resíduos para as quais se “desconhece o destino final”. Resíduos, resultantes da lixiviação das rochas que ficam muito mais permeáveis, e por onde os ditos resíduos se vão infiltrar. Isto, tendo em conta, que também o sistema de drenagem é omisso e nada é referido no Estudo de Impacte Ambiental. 

XVII

Depois, outros problemas se colocam!... O primeiro, relacionado com o tráfego!... Quando as projecções apontam para uma média de 10 camiões/hora numa estrada que nem sequer tem ligação à auto-estrada, as consequências rodoviárias serão não só avultadas, como significarão a destruição do que resta da EN-103, e respectivas  pontes. 

XVIII

O segundo no que concerne aos ventos!... Sendo Montalegre uma zona de montanha e fortemente atingida por rajadas, principalmente no inverno, teme-se que as partículas do complexo possam chegar num raio de vários

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quilómetros às aldeias, afectando de sobremaneira a saúde e qualidade de vida das respectivas populações residentes. 

XIX

Ora sendo assim, o concelho de Montalegre, designado como está, como uma “Ideia da Natureza” e com uma aposta em força no agroturismo, não é por isso compatível com a exploração de minas. Nenhum turista de natureza pretende visitar um concelho, cuja encosta tem uma cratera gigante com cerca de 30 hectares e que exigirá a deposição de cerca de 27,1 milhões de toneladas de estéreis que vão alterar por completo a orografia de uma região e contaminar um espelho de água como o da Albufeira do Rabagão. 

XX

E depois, é que tal como o turismo ecológico e de natureza, também os produtos endógenos, poderão estar igualmente comprometidos, o que significa que os agentes turísticos irão sair prejudicados, sobretudo os alojamentos locais que existem às centenas, e a restauração que atinge as duas dezenas, só em toda a zona envolvente da dita Albufeira. 

XXI

Significa por isso tudo isto, não apenas um forte revés na actividade turística e no desemprego que lhe está associado, como  também na economia local dependente que está do turismo. Daí, não ter surgido por acaso, o conceito de ECOTURISMO na região, com a identificação, manutenção e preservação dos recursos naturais e identidade cultural - Usos e Costumes do Barroso.

XXII

Refira-se ainda, que o concelho de Montalegre e o seu povo, já contribuíram em muito para a pegada ecológica nacional e para a produção de energia verde. 

Tal acontece com a produção de energia hidroelétrica e eólica, e por isso mesmo, não devem ser mais sacrificados, muito menos perder a sua identidade cultural e património natural, por via de uma extracção, cujo estudo nem sequer conseguiu provar a quantidade exacta de volume anual produzido. 

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XXIII

Estas, são apenas algumas das inúmeras razões apontadas, a que acrescem os estudos levados a efeito pelas Universidades do Porto e Nova de Lisboa e pela Associação Ambientalista “Zero”, os quais referem estas e outras lacunas e incongruências que não estão ainda explicadas, e que por si só devem levar ao chumbo definitivo deste Projecto Mineiro, que a concretizar-se, significará para a região, não apenas a maior catástrofe da sua História, como também  uma mancha negra, numa região tão singular como a nossa.

 

Assim sendo, e considerando: 

- os pressupostos ora enunciados e que a estratégia de exploração do lítio nesta região aprovada em 2018, está a ser objecto de elevadíssimas críticas, quer pelos prejuízos ambientais e sociais já enumerados, quer pela dúvida da sua viabilidade económica; 

- que o desmonte a céu aberto vai levar à descaracterização da paisagem e provocar impactos visuais pelo contraste entre a área a explorar e o meio envolvente; 

- que em termos de morfologia do terreno – o desmonte, altera essa mesma morfologia, com a abertura das cortas; 

- que a alteração da ocupação e uso do solo actualmente agrícola e florestal, passará a ter uso extrativo em elevada extensão; 

- que as actividades sociais, decorrentes da alteração das actividades económicas existentes, designadamente a agricultura e a floresta se esvaziarão; 

- a inevitável contaminação dos solos, provocados por derrames de combustíveis e óleos lubrificantes devido à circulação de equipamentos, assim como a exposição de resíduos colocados indiscriminadamente no terreno; 

- a hidrologia de superfície, afectada pelas alterações nas linhas de água e pelas depressões associadas à exploração do minério; 

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- a hidrologia subterrânea e a respectiva Interferência nos circuitos hidráulicos sub-superficiais e rebaixamento de poços e captações; 

- a qualidade das águas, deterioradas pela infiltração e percolação de derrames de combustíveis e óleos, e pela acumulação de resíduos industriais; 

- que a Barragem do Alto Rabagão é a segunda maior reserva de água do país – logo a seguir ao Alqueva - e que a mesma é bebida por milhares de cidadãos desde a região do Alto Tâmega até Braga e ao Porto Norte; 

- que uma mina a céu aberto, como a do Romano, consome diariamente uma enorme quantidade de água para lavar a rocha, e que essa mesma rocha contém sulfuretos e outros contaminantes de consequências graves quer para a água, quer para os solos, quer ainda para a saúde pública; 

- que na área envolvente da pretendida exploração se situam diversas aldeias - Carvalhelhos, Morgade, Rebordelo, e várias outras que se abastecem das nascentes provindas dos lençóis freáticos que uma mina a céu aberto destrói e contamina;

 - que todas essas ditas aldeias têm vastas extensões de baldios, com fauna e flora onde predomina o mel que é uma riqueza regional, e onde apascentam animais de espécies diversas;

 - que toda essa gente vive da agricultura e do turismo e que uma mina a céu aberto produz intenso e permanente barulho e liberta poeiras contaminantes e altamente prejudiciais à saúde, como está já sobejamente provado; 

- que tais efeitos nefastos, afectam gravemente os empreendimentos turísticos já constituídos na região e arredores e inviabiliza outros; 

- que o EIA carece de fundamentação séria e rigorosa nos seus diversos itens e particularmente em termos de custos benefícios, agravados que são pelo carácter temporário da exploração;

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- que Barroso está classificado como Património Agrícola Mundial, um estatuto de grande relevância para a região e para o país; 

- que o compromisso internacional do Estado Português com a FAO se mantém válido;

- que estamos na presença de uma clara violação da legislação em vigor, que proíbe o aproveitamento de recursos mineiros em território SIPAM, bem como o preceituado na PAC-Política Agrícola Comum da União Europeia e no PEPAC - Plano Estratégico da PAC 2023-2027 para Portugal;  

- que é falsa a anunciada construção de uma fábrica de transformação dos minérios, caindo assim e desde logo por terra, a anunciada criação de vários postos de trabalho;

 - que o Ambiente é um bem a preservar e que tal preservação, não passa – antes pelo contrário, pela concessão do direito à exploração na região;

 - que a eventual concessão de modo a permitir a exploração do minério, viola Direitos Fundamentais dos cidadãos; 

- que conforme na vigência do anterior Governo, o GPPSD referiu em comunicado, que “a credibilidade deste processo está seriamente abalada, a população está contra o projeto, e a defesa dos seus interesses não está acautelada”, o que de facto se constitui como verdade inequívoca; 

Se requer a V.Ex.ª, a tomada de medidas, para que tal não venha a ocorrer.

1.º Subscritor

F………….

Contacto:

 

Anexos: 

• Lista de subscritores do presente Manifesto;
• Parecer da Universidade do Porto;
• Parecer da Universidade Nova de Lisboa;
• Parecer da Associação Ambientalista Zero.

Outros Subscritores

 

Ordem	Nome	Residência	Profissão