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2024-04-27
às 18h21
Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros
1. As relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colónias de Portugal são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da história comum. O mesmo se diga das relações institucionais Estado a Estado, como bem provam as comemorações dos cinquenta anos do 25 de Abril de 1974.
2. A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo actual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores.
3. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de acções específicas com esse propósito.
4. Ainda assim, o Estado português, através dos seus órgãos de soberania - designadamente, do Presidente da República e do Governo -, tem tido gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade.
5. Assim se compreende, a título de exemplo, a assunção do contributo decisivo da luta desses povos pela sua independência para o fim da ditadura ou o pedido de desculpas pelo trágico massacre de Wyriamu.
6. No quadro da cooperação cultural e histórica, o Estado Português financiou, em Angola, o Museu da Luta de Libertação Nacional; em Cabo Verde, a musealização do campo de concentração do Tarrafal; em Moçambique, a recuperação da rampa dos escravos na Ilha de Moçambique.
7. A tudo isso acresce, globalmente, a prioridade dada às políticas gerais de cooperação e à sua materialização em áreas tão significativas como a educação, a formação, a língua, a cultura ou a promoção da saúde, para além da cooperação financeira, orçamental e económica.
8. A linha do Governo português é e será sempre esta: aprofundamento das relações mútuas, respeito pela verdade histórica e cooperação cada vez mais intensa e estreita, assente na reconciliação de povos irmãos.
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