Declaração do Presidente da República ao País
04 de novembro de 2021
O Presidente da República proferiu, no Palácio de Belém, uma declaração ao País.
"Portugueses,
Pela primeira vez em quarenta e cinco anos de
Assembleia da República, o Orçamento do Estado não foi aprovado.
A rejeição não ocorreu num qualquer momento, com um
qualquer Orçamento, de um qualquer modo.
Este é um momento decisivo, em todo o mundo, para a
saída duradoura da maior pandemia dos últimos cem anos e da crise económica e
social que provocou.
Este era um Orçamento para 2022, um ano decisivo, em
Portugal, para a saída duradoura da pandemia e da crise económica e social que
nos atingiu. Até por coincidir com o começo de um período irrepetível de acesso
a mais fundos europeus.
Numa palavra, era um Orçamento especialmente
importante, num momento especialmente importante para todos nós.
E todos o reconheceram, antes e durante o seu debate
na Assembleia da República.
Em devido tempo, tentei dizê-lo aos Portugueses.
Sabendo muito bem do que falava, pois, há vinte e
cinco anos, como líder partidário, tinha viabilizado três Orçamentos de que, em
larga medida, discordava, só porque era um momento especialmente importante
para Portugal e, por isso, se tratava de Orçamentos, também eles, especialmente
importantes. Para que Portugal não viesse a ficar fora do avanço para a moeda
única.
Há momentos assim, uns diferentes dos outros, em que a
certeza, a segurança, a estabilidade são ainda mais importantes para a vida das
pessoas.
Mas se não foi um qualquer, nem o momento, nem o
Orçamento rejeitado, não foi um qualquer, também, o modo dessa rejeição.
A rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o
partido do Governo.
A rejeição dividiu, por completo, a base de apoio do
Governo, mantida desde 2015.
A rejeição ocorreu logo na primeira votação – não
esperou pelo debate e discussão na especialidade e, menos ainda, pela avaliação
da votação final global.
Não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por
desencontros menores, foi de fundo, de substância, por divergências maiores. Em
áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a segurança
social ou a legislação do trabalho.
Divergências tão maiores que se tornaram
inultrapassáveis e que pesaram mais do que o percurso feito em conjunto até
aqui e, sobretudo, pesaram mais do que a especial importância do momento
vivido, à saída da pandemia e da crise económica e social e do que o Orçamento
a votar nesse momento.
Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão
comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse,
que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra
na sociedade. E que por isso, dispensava – estou certo – ainda mais uma crise
política a somar a todas elas
Portugueses,
Ao chamar a atenção, por inúmeras vezes, para o que
estava em causa na aprovação do Orçamento para 2022, fui mais explícito. Para
que tudo ficasse muito transparente e a tempo.
Disse que a rejeição do orçamento conduziria a
eleições antecipadas e que não havia terceiras vias.
Não havia a terceira via de esperar que um novo
Orçamento, a apresentar na ressaca do rejeitado, permitisse converter em
diferenças menores o que era apresentado, publicamente, como divergências
maiores, e corrigir, de forma credível, aos olhos dos Portugueses, uma rejeição
logo, à partida, do Orçamento.
Não havia a terceira via de manter em vigor o
Orçamento do Estado para este ano, para 2021. Pensado para ano diverso, com
regras diversas com fundos diversos. Que teria de ser aplicado em duodécimos e
sem previsível limite de tempo. Quase como se fosse indiferente haver ou não
haver Orçamento para 2022, um Orçamento especialmente importante para um
momento, também ele, especialmente importante.
Portugueses,
Em momentos como este, existe sempre uma solução em
Democracia. Sem dramatizações nem temores. Faz parte da vida própria da
democracia.
Devolver a palavra ao Povo.
Todos dispensávamos mais uma eleição, poucos meses
depois de outra.
Mas é o caminho que temos pela frente para refazer a
certeza, a segurança, a estabilidade, ultrapassando esta rejeição do Orçamento.
É o único caminho que permite aos Portugueses
reencontrarem-se, neste momento, com os seus representantes nacionais.
Decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes em
efeitos da pandemia e em volume de fundos para reconstruir a economia e a
sociedade.
E escolherem aquelas e aqueles que irão, o mais
rapidamente possível, votar o Orçamento que faz falta a Portugal.
Digo o mais rapidamente possível. Com uma ressalva
que, logo, indiquei.
Sabemos todos que campanha eleitoral, bem como debates
audiovisuais que a devem anteceder, realizados no Natal – o primeiro Natal
depois daquele que, em boa verdade, não tivemos – ou pelo Ano Novo são, a todos
os títulos, indesejáveis. E podem ser meio caminho andado para um aumento da
abstenção.
O sensato é apontar para debates e campanha a
começarem em 2022, mas não em cima do dia de Ano Novo, e ainda assim termos as
eleições em Janeiro.
Como eu disse, desde o primeiro momento.
Compatibilizando a desejável rapidez com a devida
atenção a um período sensível na vida das pessoas.
Portugueses,
Ouvi os partidos políticos e o Conselho de Estado, nos
termos da Constituição.
Analisei a situação económica e social, com os
parceiros, já antes convocados.
Refleti ainda sobre a situação económica e financeira,
também à luz da perspetiva europeia.
Tudo visto e ponderado, uma semana e um dia depois a
rejeição do Orçamento para 2022, encontro-me em condições de vos comunicar que
decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de
Janeiro de 2022.
Confio em Vós, no Vosso Patriotismo, no Vosso espírito
democrático, na Vossa experiência, no Vosso bom senso.
Como sempre, nos instantes decisivos, são os
Portugueses – e só eles – a melhor garantia do futuro de Portugal."
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