Quanto maior o número de mensagens chegarem aos diferentes grupos parlamentares maior o impacto que teremos na hora da votação.
Assim, para que esta causa tenha sucesso e para lhes relembrarmos da nossa proposta pedimos que envies o texto infra para cada um dos emails dos grupos parlamentares (faz copy paste):
bloco.esquerda@be.parlamento.
gp_pcp@pcp.parlamento.pt
gpcds@cds.parlamento.pt
Texto a ser enviado:
Exmo (a). Sr (a) Deputado(a)
Encontra-se em debate a proposta do SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores), que peticiona o estatuto de CRIME PÚBLICO para agressões a DOCENTES, que tem sido um
problema crescente e altamente negligenciado.
Efetivamente, face à escalada de violência que os docentes portugueses são vítimas, em exercício de funções ou por causa delas, mostra-se imperiosa uma alteração legislativa em que os crimes perpetrados contra aqueles, naquelas circunstâncias, sejam considerados crimes públicos, sem prejuízo de se manterem como circunstância agravadora da respetiva pena.
Na verdade, a diferença entre crime semipúblico e público alicerça-se no facto de nos primeiros o docente ter que, para desencadear o processo crime, apresentar queixa ao passo que nos últimos a iniciativa do processo penal pode depender de qualquer pessoa ou da mera tomada de conhecimento por parte do Ministério Público da prática de atos criminalmente punidos.
Considero não ser bastante a possibilidade de nos termos do artigo 145º do Código Penal, tal crime ser qualificado uma vez que referida qualificação depende, necessariamente, de uma análise casuística quanto à especial censurabilidade ou perversidade do agente que pratica o crime, fazendo com que esta dependa, na prática, na maior parte das vezes, da queixa
Ora, recordo que muitas vezes, a agressão é precedida e seguida de bullying, já que o agressor e o agredido continuam a partilhar o espaço escolar, pelo que, na tentativa de “apagar” o sucedido conduz à quase inexistência de queixas, banalizando-se este crime nas nossas Escolas
Neste sentido, tendo tudo isto em consideração, apelo a que o sentido de voto seja positivo, no sentido de se construir uma solução para o problema de violência nas Escolas.
A PETIÇÃO será discutida e no próximo dia 08 de janeiro de 2021, na Assembleia da República.
O(a) Docente ______________________________
SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores
Sede: Rua Aníbal Cunha nº 94, 4050-048 Porto
Tel.: 22 207 60 60
A presente mensagem está de acordo com a Legislação Europeia sobre o envio de mensagens comerciais.
Para seres removido da nossa lista clique aqui.
.png)
Sem comentários:
Enviar um comentário