 |
No Twitter
|
Palácio de Belém, 2 de
abril de 2020
Portugueses,
Ouvidos os especialistas,
com o parecer favorável do Governo e a autorização amplamente consensual da
Assembleia da República, acabo de renovar, até ao dia 17, o estado de
emergência.
E, porque esta é uma
causa nacional, uma vez mais estivemos todos os órgãos de soberania unidos e
solidários.
Como unidos e solidários
têm estado, exemplarmente, os portugueses nas suas casas, no trabalho, na
coragem serena a enfrentar a pandemia.
Sabendo que este é, vai
ser, porventura o nosso maior desafio dos últimos quarenta e cinco anos.
Porque nos ultrapassa na
sua origem e no seu fim. É universal e o adversário é insidioso e imprevisível.
Porque atinge,
concentradamente, vida e saúde, sem paralelo na nossa história democrática.
Porque os seus efeitos
económicos e sociais serão mais profundos e mais duradouros do que as crises
mais longas que já vivemos.
Porque agrava brutalmente
a pobreza dos mais pobres, as desigualdades dos mais desiguais, as exclusões
dos mais excluídos.
Porque vai exigir
reforçada atenção e punição daqueles que queiram aproveitar-se da crise para
atividades criminosas contra os valores da Constituição que votámos faz hoje
precisamente quarenta e quatro anos.
Os portugueses perceberam
tudo isto e decidiram abraçar a luta comum. Profissionais da saúde continuam a
fazer milagres.
Forças Armadas e de
Segurança, Bombeiros e Proteção Civil, não descansam.
IPSS e Misericórdias e
voluntários desmultiplicam-se.
Empresas alteram planos
para produzir o que mais nos falta.
Cientistas trabalham em
novos testes, fármacos e vacinas em grupos internacionais.
Professores mudam métodos
de ensino.
Agricultores iniciam
sementeiras e plantações de alimentos essenciais para o nosso dia a dia.
Operários produzem para a
exportação possível.
Camionistas mantêm
fornecimentos quase inviáveis.
Hoteleiros alojam
desalojados de lares ou médicos e enfermeiros isolados das famílias.
Comerciantes de
estabelecimentos encerrados apoiam obras sociais.
Autarcas e pessoal
autárquico palmilham freguesias e municípios.
Todos entendem que o
caminho é muito longo e muito exigente.
Começa no combate da vida
e da saúde, sem o qual o combate da economia e da sociedade não pode ser
travado com sucesso.
Mas a vida e a saúde
exigem que a economia e a sociedade não parem.
Dentro do combate da
saúde há, desde logo, quatro fases.
A primeira fase foi a das
últimas semanas – evitando que o crescimento do número de contaminados
atingisse níveis excecionalmente elevados e o recurso generalizado ao
internamento de milhares de doentes, entre o final de março e o início de
abril, provocasse a rutura do sistema, sem tempo para ajustar estruturas,
reforçar meios, enfrentar uma subida descontrolada da pandemia.
A segunda, em que
entramos, será a das próximas semanas, neste mês crucial de abril, tentando
manter a desaceleração do surto, consolidando a contenção, tratando a maioria
esmagadora dos infetados em casa, e gerindo a subida de doentes carecidos de
internamento e, sobretudo, de cuidados intensivos.
A terceira será a vivida
nas semanas seguintes, mais cedo ou mais tarde consoante o sucesso da segunda,
invertendo definitivamente a tendência do crescimento de casos, mas ainda
enfrentando números exigentes em internamento grave e crítico. E abrindo para a
descompressão possível na sociedade portuguesa.
A quarta – controlando,
de forma consistente, o surto, mesmo se ainda assistindo à parte final dos
custos humanos da pandemia. Uma fase de progressiva estabilização da nossa vida
coletiva.
Para já ganhámos a
primeira batalha, a da primeira fase, adiámos o pico e moderámos a progressão
do vírus.
Onde o número de
infetados certificados começara a subir a mais de 30% e até a mais de 40% por
dia, conseguimos baixar para valores de crescimento de 15% a 20% e, depois, nos
últimos dias, inferiores a 15%, como ontem e hoje.
Ganhámos tempo, com as
medidas restritivas e, sobretudo, com a notável adesão voluntária dos
portugueses. Ganhámos tempo para o traçado das primeiras e mais urgentes
medidas económicas e sociais.
Agora, temos de ganhar a
segunda fase – não podemos desbaratar a contenção da primeira, temos de
consolidar a moderação do surto com números que vão subir ainda, e muito, em
valores absolutos, mas que irão, esperamos, descer em percentagem de
crescimento e ao mesmo tempo a pôr de pé, no terreno, os apoios sociais e
económicos mais urgentes de entre os urgentes.
E temos, nesta segunda
fase, de nos focar em cinco objetivos fundamentais:
Primeiro – proteger
reforçadamente os grupos de maior risco, onde quer que vivam, ou se encontrem,
em suas casas, em nossas casas, nos lares, em residências sociais ou, na rua,
sem teto e sem abrigo.
Desta frente pode
depender, decisivamente, o sucesso da segunda fase e o passarmos mais depressa
à terceira.
Dos estudantes aos
trabalhadores em lay-off, às Forças Armadas, às forças de segurança e aos
bombeiros – tudo o que é possível tem sido e deve continuar a ser mobilizado,
por Governo e autarcas, para essa frente.
Segundo – utilizar, com
bom senso e rigoroso critério, a abertura da renovação do estado de emergência
para prevenir situações críticas de saúde pública nos estabelecimentos
prisionais, em particular na população de maior risco ou de maior
vulnerabilidade.
Governo, Assembleia da
República, e poder judicial terão uma palavra a dizer, à qual o Presidente da
República juntará a sua, exercendo o poder constitucional de indulto em casos
concretos.
Terceiro – assegurar que,
por muitas razões que haja – e há – para cansaço, ansiedade, lassidão, nesta
Páscoa, não troquemos uns anos na vida e na saúde de todos, por uns dias de férias
ou reencontro familiar alargado de alguns.
Daí as medidas
extraordinárias do Governo, medidas a que o estado de emergência dá força
acrescida, limitando a circulação de pessoas, de fora, para fora e cá dentro na
época pascal.
Quarto – pedir aos nossos
compatriotas, que, de fora, quiserem vir, que entendam as restrições severas
que cá dentro adotaremos para a Páscoa e repensem, adiando os seus planos, como
todos nós estamos a adiar os nossos planos, a pensar na Pátria comum.
Quinto e último objetivo
– definir os cenários para o ano letivo, atendendo à evolução da pandemia em
abril. Mais uma das opções do Governo, na sua exigente missão nacional, que o
Senhor Primeiro-Ministro comunicará ao País no dia 9.
Este é o nosso principal
caderno de encargos para os próximos quinze dias.
A renovação do estado de
emergência, amanhã iniciado, neste mês essencial de abril, – um estado de
emergência preventivo que hoje praticamente todos compreendem bem por que tinha
de ser declarado quando foi –, tem como fim ajudar-nos a cumprir este caderno
de encargos e a ganhar a segunda fase do combate pela vida e pela saúde, assim
abreviando o começo da reconstrução económica e social de Portugal.
Mas só ganharemos Abril,
se não facilitarmos, se não condescendermos, se não baixarmos a guarda.
Outras experiências
mostraram que situações do grupo de risco e visitas à terra e à família
custaram explosões entre os trinta e os cinquenta dias de epidemia.
Sejamos verdadeiros.
Vai custar a ver os
números de infetados atingir as duas ou três dezenas de milhares até ao dia 17?
Vai. Mas o que importa é sabermos que o número de testes está a aumentar – e
bem – e que isso significa detetar mais infetados, que a maioria deles não é
grave, e, sobretudo, que o que vai fazer a diferença é a percentagem de
crescimento diário.
Uma percentagem a descer
é o surto a quebrar e a aproximar-se a viragem irreversível.
Tem sido e continuará a
ser uma mudança radical na nossa vida? Tem sido e terá de ser por mais umas
semanas. Mas o que importa é sabermos que essa mudança pode valer muitas dezenas
de milhares de vidas salvas.
Que seja para os que
sofreram ou ainda sofrem com a pandemia e para aqueles que nela morreram, sós e
sem despedida, e para suas famílias, a nossa última evocação solidária.
Nós não os esquecemos.
E é por eles e pelos
milhões e milhões que somos que nos comprometemos a vencer esta segunda fase,
assim permitindo vencer o maior desafio da vida de todos nós.
Sem comentários:
Enviar um comentário