REGULAMENTO DO PRÉMIO LITERÁRIO DO CONTO NUNO NOZELOS DO MUNICÍPIO DE MIRANDELA

Preâmbulo

No intuito de desenvolver o gosto pela leitura e pela escrita, o Município de Mirandela, honrando a personalidade de Nuno Nozelos, insigne escritor, nascido na Fradizela e cuja obra representa um património da mais elevada importância para a cultura nacional e um grande motivo de orgulho para todos os mirandelenses, instituiu o “Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos”, cuja primeira edição ocorreu em 2015 e foi aprovada através de uma proposta aprovada em reunião de Câmara unicamente para o mencionado ano.

Nestes termos e com o intuito de que este prémio, tenha uma periodicidade anual, consagram-se as regras que definem o concurso direcionado para a modalidade de conto de ficção, géneros em que o patrono que dá nome ao presente prémio literário, se notabilizou.

O presente Regulamento foi objeto de audiência de interessados e consulta pública, nos termos e para os efeitos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, através de publicação do Aviso (extrato) n.º 2497/2017 na 2.ª Série do Diário da República de 10 de março de 2017, tendo estado também disponível no Portal do Município. Não foram apresentadas quaisquer sugestões.

Pelo exposto e no exercício da competência fixada no art.º 33.º, n.º1, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de

12 de Setembro na sua atual redação, e tendo em vista o disposto na alínea u) do citado artigo e número, a

Câmara Municipal de Mirandela em reunião realizada em 29.05.2017 e a Assembleia Municipal na sessão realizada em 30.07.2017, aprovam o presente Regulamento.

Artigo 1.º

Objeto

No intuito de criar e consolidar hábitos de leitura e de escrita, e de promover a expressão literária e o desenvolvimento da língua portuguesa, é instituído com o presente Regulamento o “Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos” do Município de Mirandela.

Artigo 2.º

Condições de admissão

Podem concorrer ao prémio cidadãos de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, maiores de idade, que sejam naturais ou residentes na região do Trás-os-Montes e Alto Douro.

Artigo 3.º

Periodicidade

O prémio tem periodicidade anual.

Artigo 4.º

Divulgação do concurso

O anúncio do concurso de cada edição é feito no sítio eletrónico do Município de Mirandela (www.cmmirandela.pt), na comunicação social local, regional e nacional e nos editais a publicar nos locais do costume.

Artigo 5.º

Natureza do género literário

O género literário elegível para efeito de concurso é a ficção na variedade de conto.

Nuno Nozelos, Jorge Lage e Henrique Pedro,
em encontro no Grémio Literário Vila-Realense

Artigo 6.º

Tema do Concurso

Os trabalhos a concurso não estão submetidos a qualquer tema, devendo apenas apresentar-se nas formas usadas habitualmente para o conto.

Artigo 7.º

Valor pecuniário

O “Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos” terá um valor de 500,00 euros e será entregue ao vencedor em cerimónia pública a anunciar pelo Município.

Artigo 8.º

Admissibilidade dos trabalhos

São admitidos a concurso trabalhos inéditos e não publicados, escritos em português e submetidos, segundo regras específicas aprovadas anualmente pela Divisão de Educação, Assuntos Sociais e Culturais do Município de Mirandela, e anunciadas com a devida antecedência, nomeadamente as previstas no artigo seguinte entre outras, considerando-se liminarmente excluídos os que violarem no todo ou em parte as normas que ao prémio se

aplicam.

Artigo 9.º

Critérios

1. Os trabalhos, deverão ser apresentados, até à data limite a anunciar, na Biblioteca Municipal de Mirandela, nos seguintes moldes:

- número de exemplares: 4 (quatro);

- suporte de impressão: folha branca de tamanho A4;

- máximo de folhas por conto: 50 folhas imprimidas de um só lado;

- orientação da impressão: vertical;

- tipo dos carateres: “Times New Roman”, corpo 12;

- cor (todo o texto): preta:

- espaçamento entre linhas: 1,5;

- margens: superior e inferior - 2,5; esquerda e direita – 3;

- numeração de páginas: no canto inferior direito (mesmo tipo e corpo dos carateres usados no texto, conforme

exemplo: 1/50 – n.º da página/n.º total de páginas).

2. As regras identificadas no número anterior, não são aplicáveis a eventuais fichas técnicas, índices ou

comentários.

3. Os autores receberão sempre um comprovativo de entrega dos seus trabalhos.

Artigo 10.º

Confidencialidade dos concorrentes

1. Os concorrentes apresentam-se a concurso sob pseudónimo, devendo juntar ao processo a sua identificação, através da fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, morada e telefone, dentro de envelope fechado e devidamente assinalado no exterior com a inscrição de “Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos”, seguida do pseudónimo pessoal.

2. Em declaração à parte, o candidato deve declarar sob compromisso de honra, que é residente ou natural da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, a qual deverá ser apenas assinada com o seu pseudónimo.

Artigo 11.º

Trabalhos enviados por via postal

1. Os trabalhos a concurso podem ser enviados via postal devendo ser remetidos para Município de Mirandela / Biblioteca Municipal, Complexo Cultural de Mirandela, Rua Sarmento Pimentel 5370 – 325 Mirandela.

2. Só serão aceites trabalhos enviados por via postal desde que submetidos com registo e aviso de receção, segundo os procedimentos habituais dos correios portugueses ou sociedade equivalente.

3. Deverá constar como remetente o pseudónimo do concorrente.

Artigo 12.º

Prazos

O resultado do concurso será anunciado pelo Município de Mirandela em data a anunciar previamente.

Artigo 13.º

Condição editorial e autoral

O Município de Mirandela cede ao vencedor do concurso os direitos autorais aplicáveis à obra vencedora, a qual, em caso de publicação, terá de inserir na ficha técnica do livro a seguinte inscrição: “Obra vencedora do Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos”, patrocinado pelo Município de Mirandela.

Artigo 14.º

Devolução das obras a concurso

1. Os autores não premiados, interessados em reaver as obras a concurso, poderão proceder ao seu levantamento, na Biblioteca Municipal, até ao dia 31 de Dezembro do ano a que se refere o concurso, sendo necessário exibir o comprovativo de entrega ou o aviso de receção de envio do trabalho.

2. Findo o prazo referido no número anterior, o Município de Mirandela não se responsabilizará pela devolução das mesmas e procederá à destruição dos exemplares.

Artigo 15.º

Constituição do júri

O júri do “Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos” é composto pelo patrono ou quem ele possa indicar, o Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, ou por quem ele delegar, e por uma personalidade da sociedade académica local indicadas pelo Município de Mirandela.

Artigo 16.º

Garantia de imparcialidade

Os membros do júri não podem ser oponentes ao “Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos”.

Artigo 17.º

Forma de deliberação

O júri delibera por unanimidade ou por maioria, e o resultado do concurso será lavrado em ata, mesmo que não seja apurado vencedor por manifesta falta de qualidade literária dos trabalhos apreciados.

Artigo 18.º

Recurso

Da decisão do júri não cabe recurso.

Artigo 19.º

Dúvidas e omissões

Os casos omissos e as dúvidas ou esclarecimentos à aplicação das disposições do presente Regulamento são resolvidas pelo Código de Procedimento Administrativo e ainda por deliberação da Câmara Municipal.

Artigo 20.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª Série do Diário da República.

Aprovado em reunião da Câmara Municipal de 29/05/2017

Aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 30/07/2017

Publicado no Diário da República- 2.ª Série n.º 141/2017 de 24/07/2017

Entrada em vigor a 25/07/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL

Grémio Literário Vila-Realense