domingo, 16 de fevereiro de 2020

Juiz Carlos Alexandre insiste em ação contra António Costa

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Juiz Carlos Alexandre insiste em ação contra António Costa

Supremo vai ter de investigar se foi cometido um crime.

Cláudia Porto, procuradora da instrução do processo onde se investiga a farsa da descoberta das armas de Tancos, entende que não tem competência para se pronunciar sobre a alegada violação de segredo de justiça cometida por António Costa - ao divulgar no site do Governo as respostas às perguntas formuladas por Carlos Alexandre.
A magistrada defende que, por se tratar do primeiro-ministro em funções, o mesmo só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, o que levou o juiz a enviar o despacho para aquele tribunal superior.

Sendo o Ministério Público o titular da ação penal, o magistrado - que liderou a investigação contra José Sócrates e Ricardo Salgado - quer que aquele órgão se pronuncie e, caso entenda que foi cometido um crime, abra o consequente processo criminal contra António Costa.

Recorde-se que no mesmo despacho Carlos Alexandre defende que o processo continua coberto pelo segredo externo, até ao debate instrutório, o que impossibilitaria o governante de divulgar qualquer informação, designadamente as respostas que enviou para o tribunal.

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