O progresso do retrocesso
por José Meireles Graça, em 13.01.20
Delito de Opinião
Na última campanha eleitoral a Iniciativa Liberal tinha uns cartazes em que mostrava o lento deslizar para os últimos lugares da EU, no que toca ao rendimento per capita, em paridades do poder de compra, do nosso país.
O assunto passou para a opinião publicada e para o debate político, e é dramático. Lembremos os factos:
- A Estónia e a Lituânia ultrapassaram Portugal (segundo aquele indicador, que é o que vou utilizar sempre para o que segue), na vigência do governo anterior;
- No mesmo período, dentro da EU, cinco países tiveram um desempenho pior que o português: foram eles a Grécia, a França, a Eslováquia, a Suécia e o Reino Unido. Destes, só a Grécia e a Eslováquia têm um problema sério de atraso relativo, e só deles, portanto, é que se pode dizer que defrontam o mesmo problema que Portugal;
- Há agora oito países ainda abaixo do nosso lugar na hierarquia dos 28: são eles a Bulgária, a Grécia, a Croácia, a Letónia, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia. Mas, destes, apenas a Grécia e a Eslováquia cresceram menos do que nós. Ou seja, tudo o mais igual, o objectivo estratégico do nosso país parece ser atingir o 26º lugar, ou facilitar a admissão na EU da Albânia, do Montenegro e da Sérvia, para que nos afastemos da embaraçosa cauda.
É esta a medida do apregoado sucesso do governo PS. E como a IL trouxe estas aborrecidas comparações para o espaço público, havia que engendrar o adequado spin, tarefa em que o PS se especializou desde os gloriosos tempos de Sócrates.
Quem se der ao trabalho de pesquisar vai descobrir que há várias listas do ranking do endividamento e nesta, por exemplo, a Itália é apresentada como tendo um endividamento maior, mas nem por isso cresceu menos do que Portugal. Depois, o problema é complexo porque o endividamento líquido é diferente do bruto, e não é indiferente que os financiadores sejam nacionais ou estrangeiros.
Sendo embora ocioso negar que a dívida condiciona o crescimento, a menos que resulte de investimentos reprodutivos, é fantástico que seja um ministro do PS a vir negar o mantra das virtudes dela: não vai longe o tempo em que o partido, o seu actual líder, e legiões de economistas albardados de cátedras, defendiam as virtudes do défice e o seu efeito multiplicador. De resto, um magistrado da opinião como Pacheco Pereira, decerto bebendo nos alquimistas universitários que ainda não se reconverteram (coisa que o próprio fará dentro de algum tempo, por mudar de opinião a cada 15 anos, sempre papagueando os últimos autores que julga de referência), continua a debitar com superioridade as mesmas lérias que lhe granjearam um nome e audiências.
Dizer que o país não pode crescer mais porque está peado é uma confissão de impotência, talvez natural num académico convertido em funcionário partidário e às tranquibérnias do PS, que toma como política. Mas não é política, é politiquice, por muito que resulte no sucesso do partido que o acolhe e na garantia de uma carreira de tachos e prebendas futuras.
Se os juros da dívida comprometem a despesa pública, só impõem impostos altos porque não há qualquer esforço para a diminuir. Ora, o que distingue os países recordistas no crescimento não é apenas terem um endividamento menor – a fiscalidade é também mais leve. E o argumento de que a nossa carga fiscal não é das piores tem um grave defeito lógico, que consiste em nós, fazendo o mesmo que aqueles que queremos alcançar, nunca podermos encurtar a distância.
Talvez por isto, há dias tropecei num argumento novo, que será o de a diferença de crescimento vir do facto de os países com melhor desempenho terem uma população com níveis superiores de educação. Não é porém difícil perceber que a educação, só por si, nunca garantiu crescimento em lado algum: os países que já e os que nos vão ultrapassar tinham níveis de educação superiores quando, por serem comunistas, não progrediam; e a própria mãezinha destes regimes, a Rússia, que igualmente apostava na educação, não é propriamente um exemplo de milagre económico. Aliás, Portugal hoje exporta médicos, enfermeiros, arquitectos e outros depositários de um saber no qual o país investiu. Conviria perceber por que razão vão enriquecer quem na formação deles não despendeu pevas.
Neste ponto, seria altura de declarar o meu apoio a este texto do deputado da Iniciativa, porque pareço navegar nas mesmas águas. Mas não navego: mesmo acreditando (e acredito) que a redução de impostos é um excelente catalisador do crescimento, há pelo mais duas condições (entre muitas outras) que têm de estar presentes, e são elas a previsibilidade e a saúde das contas públicas. Ora, um horizonte de quatro anos é curto para aliciar investidores, é preciso que acreditem que o país não é, como na realidade é, um lugar onde é pacífico que a melhor maneira de criar riqueza é distribuí-la; e o nosso endividamento pode facilmente derrapar, à boleia de uma qualquer convulsão europeia que mude as agulhas do BCE, ou um atentado que cause danos à indústria do turismo que o Governo diz que promoveu, mas foi promovida pelas low-cost e os atentados islâmicos noutras paragens.
Donde, a prioridade deveria ser a redução do endividamento através do alargamento de superavits, e portanto pela redução da despesa pública, isto é, pela eliminação de serviços públicos inúteis ou redundantes e despedimento de funcionários.
Reduzir impostos sem reduzir a despesa é uma aposta arriscada e eu não sou adepto de jogos de fortuna e azar, a menos que a feijões.
Ai e tal, se não for assim não será de maneira alguma porque toda a gente quer mais, não menos, despesa pública, e já, mesmo que um crescimento robusto viesse a permitir no futuro um aumento nominal da despesa.
Será. Há que concluir então que talvez não haja outro remédio senão um crescimento poucochinho.
Mas não foi isso que elegemos, um governo poucochinho?
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